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  • 22 de Julho, 2012
  • Por Ricardo Alves
  • Laicidade

Pela separação entre o «Serviço de Assistência Religiosa» e o «Ordinariato Castrense»

O Daniel Oliveira diz que «vivemos num Estado laico, onde a Igreja não decide quem é ministro e o governo não decide quem é bispo». Concordo com o princípio, mas não sou tão optimista quanto à realidade.

Vejamos: a ICAR decidiu que tem lá uma coisa chamada «Ordinariato Castrense», cujo dirigente é equiparado a «bispo» por o grupo que dirige ser equiparado a «diocese». Claro que a ICAR está no seu direito. Até pode nomear uma «diocese» para a Lua. «Nihil obstat» da minha parte. Aliás, em tempos eles até nomearam «bispos» para «dioceses» que já não existiam (como Mitilene). Mas convém recordar que o antecessor do Januário nas FA´s foi o António Ribeiro, e imediatamente antes o próprio Cerejeira. Não sei quem será o sucessor…

O Estado decidiu, em 2009 e pela mão do senhor Sócrates, que haveria nas FA´s outra coisa (quero eu…) chamada «Serviço de Assistência Religiosa» (SAR). Não seria contra, desde que fosse apenas para os interessados e pago pelos próprios. Mas. Na própria lei o SAR densifica-se numa «capelania-mor», que pode ter um «capelão-chefe» por cada «confissão religiosa». Acontece que até agora só há um único «capelão-chefe». Surpresa: é católico.

Bom, vou concluir. O Daniel Oliveira não quer que o Estado nomeie bispos, e eu concordo. Mas o actual «capelão-chefe» das FA´s estatais, um indivíduo chamado Manuel Amorim (perdão, o contra-almirante Manuel Amorim por inerência da capelania), poderá suceder, na lógica católica, ao actual «bispo das FA´s» da ICAR. O tal Januário. Ou seja, poderá acumular o «bispado» da ICAR e a «capelania-chefe» do Estado. Como aconteceu ao Januário, que só tem a notoriedade que tem por ter acumulado o «bispo» eclesiástico (ainda) e o major-general militar (agora na reforma, mas sem carreira militar, note-se… só eclesiástica). Enquanto se mantiver o «serviço de assistência religiosa» com dupla nomeação estatal-eclesial e pago pelo Estado (uma rotunda «gordura do Estado», na minha opinião), a confusão persistirá entre funções privadas (eclesiais) e públicas (Estado). E, no fundo, não se anda longe de o Estado nomear um «bispo». E, tão mau ou pior, a ICAR, em boa verdade, nomeia funcionários das Forças Armadas.

[Esquerda Republicana/Diário Ateísta]

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