Só a laicidade garante a liberdade de consciência de todos

Num artigo publicado na quarta-feira no Diário de Notícias e na sexta-feira no Público, António Pinheiro Torres apresentou alguns argumentos em defesa da permanência de crucifixos nas salas de aula das escolas públicas portuguesas.

Nesse artigo, Pinheiro Torres assegura-nos de que «na retirada dos crucifixos, aquilo a que assistimos é (…) a adopção do laicismo (aquela atitude que consiste em afastar a religião do espaço público) como religião do Estado». No entanto, um preceito metapolítico de neutralidade estatal – a laicidade – não pode ser considerado uma religião, pois não constitui, por si só, uma forma de relação com o sobrenatural ou uma sistematização de mitos sobre o universo. O laicismo, ao contrário das religiões (sobretudo as mais clericais como o catolicismo ou o islamismo), não obriga o cidadão a uma crença qualquer – pelo contrário, liberta-o de coacções (como a imposição de crucifixos em espaços estatais) para que possa acreditar, ou não, naquilo que quiser.

Pinheiro Torres afirma ainda que «o Estado é incompetente em matéria religiosa, não podendo imiscuir-se na fé individual» e que «[para os católicos] o ponto fundamental é este: o da liberdade». Concordo com a primeira afirmação, e regozijo-me com a segunda. Mas compete justamente aos católicos mostrar que não valorizam apenas a liberdade de que gozam quando manifestam a sua fé, e que também respeitam a liberdade dos outros de não lhes ser imposta uma fé. Para tal, não podem desejar que o Estado manifeste uma fé, como continuará a acontecer enquanto tivermos crucifixos em salas de aula de escolas públicas. Portanto, que se cumpra a Constituição e que se retirem os crucifixos.