Sim à laicidade, não à Concordata
Caros amigos ateus presentes no 2º Encontro Nacional de Ateus,
No Portugal democrático, a liberdade de consciência e a igualdade entre todos os cidadãos são garantidas constitucionalmente. No entanto, tanto a Concordata como a Lei da Liberdade Religiosa estabelecem diferentes direitos para diferentes grupos de cidadãos em função das suas crenças religiosas, discriminando aqueles que não têm crença ou que, como nós, são ateus.
A nova Concordata, assinada no dia 18 de Maio de 2004, no Vaticano, pelos representantes do Estado português e da Santa Sé, espera neste momento pela ratificação da Assembleia da República, que poderá ocorrer ainda em Setembro. Substituirá então a Concordata de 1940, actualmente em vigor.
Num Estado democrático, qualquer lei pode ser revogada em qualquer momento pelos representantes eleitos do povo. Porém, uma Concordata, sendo formalmente um tratado internacional entre dois Estados, só pode ser alterada com o mútuo consentimento das duas partes e subtrai assim ao controlo democrático os privilégios específicos de uma igreja, a Igreja Católica Apostólica Romana (ICAR) e de um grupo de cidadãos portugueses, os católicos. As demais confissões religiosas estão sujeitas a um regime distinto, o instaurado pela Lei da Liberdade Religiosa, que as coloca aliás, através da chamada «Comissão de Liberdade Religiosa», sob a tutela da ICAR nas suas relações com o Estado.
A nova Concordata mantém um tratamento diferenciado para os cidadãos católicos, designadamente quanto ao ensino das suas ideias na escola pública, quanto ao casamento, quanto aos deveres judiciais, e confere um estatuto de excepção à Universidade Católica, para além de numerosas isenções fiscais para as instituições católicas. Trata-se, evidentemente, de manter os não católicos, particularmente os ateus, como cidadãos de segunda ou mesmo terceira categoria.
Sendo ateus, devemos defender a liberdade de consciência e a igualdade de todos os cidadãos independentemente da sua crença ou do seu ateísmo.
Declaramo-nos portanto contra esta Concordata (ou qualquer outra)!
Documento aprovado por unanimidade e aclamação no 2º Encontro Nacional de Ateus (Centro Escolar Republicano Almirante Reis, 4 de Setembro de 2004)