O «laicismo radical»
O texto reproduzido a seguir foi enviado para publicação ao jornal Público, em resposta a um artigo de Vital Moreira intitulado «Constituição europeia e religião». Nesse artigo, Vital Moreira acusara pessoas indeterminadas de serem «laicistas radicais» e «fundamentalistas» por defenderem a supressão do artigo I-52 da Constituição europeia, ou seja, por defenderem a laicidade da União Europeia. O Público entendeu não publicar esta carta de leitor. Fica aqui reproduzida.
«Senhor Director,
No Público de 12/4/2005, para minha perplexidade,Vital Moreira (VM) acusa os laicistas que se opõem à Constituição europeia de serem «radicais» e «fundamentalistas». VM defende, surpreendentemente, a institucionalização do diálogo europeu com as igrejas (estabelecido no artigo I-52), que apresenta como «condição da democracia participativa» (que prefere à democracia representativa?), mas não desmente que assim se institui um regime europeu semi-confessional distinto da separação das Igrejas do Estado que, felizmente, vigora em Portugal desde a Constituição (laicista «radical» e «fundamentalista»?) de 1976. VM nem sequer manifesta estranheza por a Constituição europeia separar o diálogo com as igrejas e organizações filosóficas do diálogo com as associações da sociedade civil, este já incluído no artigo I-47. Omite igualmente que o artigo I-52, ao também proteger contra a legislação europeia o estatuto de que gozam as igrejas ao nível nacional, evita que a legislação europeia contra a discriminação religiosa ou contra as sonegações de fundos afecte as igrejas, e perpetua os seus privilégios nacionais relativamente a outras associações, tornando assim o dito «diálogo» muito desigual.
Concordo no entanto com VM quando afirma que o Preâmbulo, na sua forma actual, confere à democracia e aos direitos fundamentais uma inspiração parcialmente religiosa inexacta, pois estas liberdades afirmaram-se, historicamente, em oposição ao poder das igrejas.
Tudo somado, espanta-me que VM não veja, mesmo perante o apoio das igrejas europeias ao Tratado Constitucional, que este não é laico. É caso para dizer que o europeísmo, como se diz do amor, pode cegar.
Ricardo Alves
13/4/2005»