2 de Março, 2013 Carlos Esperança
A burca, a lei e a liberdade religiosa
O fracasso da civilização árabe exacerba o fundamentalismo islâmico que contamina os países não árabes, como o Irão e a Turquia, atingindo a Europa, EUA e África.
Em nome da liberdade religiosa poder-se-á dizer que falta legitimidade às democracias para proibir os símbolos identitários mas, em nome da liberdade, deverão ser proscritos os símbolos da submissão de género, situação agravada pelo facto de se saber que, por cada mulher que pretende usar a burca, há centenas a quem é imposta.
De menor importância, embora, a lei que impede o uso de máscaras na via pública, por razões de segurança, devia ser suficiente para impedir tais adereços que, para além de discriminarem as mulheres, são um embaraço à identificação pessoal para prevenção e apuramento de autores de crimes.
Depois da proibição francesa, belga e holandesa, a discussão continua em vários países europeus e a proibição ordenada por 13 municípios espanhóis, sofreu um revés legal, no Supremo Tribunal, contra o município de Lleida, o primeiro em Espanha a proibir o uso da burca e do niqab. O Supremo argumenta que o princípio que proíbe o véu integral só pode ser feito através de uma lei, como indicado pela Constituição espanhola, uma vez que é uma limitação ao exercício de um direito fundamental (a liberdade religiosa).
Sem debater a argumentação cujo fundamento é discutível, ressalta a necessidade de se legislar, não a nível autárquico, mas a nível nacional. A Europa sabe que a liberdade de que frui foi conseguida com a repressão do proselitismo clerical. A Guerra dos 30 Anos (1618/1648) não pode ser esquecida, nem o sangue aí vertido, até à paz de Vestefália.
Dominado o totalitarismo católico que apenas viria a reconhecer a liberdade religiosa no concílio Vaticano II, não podemos permitir que o fascismo islâmico destrua a mais bela conquista civilizacional – a igualdade de género.
Já basta que nos países reféns do Islão não sejam permitidas outras religiões e a pena de morte seja ainda o castigo para a apostasia, um direito indeclinável de qualquer cidadão.
A má consciência do colonialismo europeu não pode condescender com anacronismos.
