Sobre a Eutanásia

Por Onofre Varela

Montaign, filósofo humanista francês do século XVI, tem uma frase lapidar sobre o abandono da vida pelo próprio no acto reconhecido como “Eutanásia”. Diz ele: “A morte mais livremente decidida é a mais bela. A vida depende da vontade de outros; a morte, da nossa”.

Na Europa a Eutanásia é legal em cinco países: Bélgica e Holanda “Países Baixos” (desde 2002), Luxemburgo (2009), Alemanha e Espanha (2020). Entre nós, e legalização da eutanásia arrebata paixões no campo da ética moral de credos religiosos, mas também na vida laica entre posições político-partidárias (quiçá com ligações à Igreja ou a seitas ditas cristãs).

Em Portugal, a lei nº 22/2023, de 25 de Maio, regula as condições em que a morte medicamente assistida não é punível e altera o Código Penal. Por “Morte Medicamente Assistida” entende-se a morte “que ocorre por decisão da própria pessoa, em exercício do seu direito fundamental à autodeterminação e livre desenvolvimento da personalidade quando praticada ou ajudada por profissionais de saúde”.

Para além desta figura designada “Morte Medicamente Assistida”, há mais estas cinco modalidades: 1 – Suicídio Medicamente Assistido (administração de fármacos letais pelo próprio); 2 – Eutanásia (administração de fármacos letais por um técnico de saúde); 3 – Doença Grave e Incurável (doença em fase avançada e progressiva que ameaça a vida); 4 – Lesão Definitiva de Gravidade Extrema (que coloca a pessoa em situação de dependência de terceiros); 5 – Sofrimento de Grande Intensidade (por doença grave e incurável).

A atitude religiosa perante esta lei e pelo sofrimento de quem, conscientemente, deseja a morte por não querer viver em condições degradantes, é a recusa da vontade do outro, impondo-lhe a vontade do religioso! A imposição da vontade de um (alheio ao sofrimento do outro), tentando aniquilar a vontade do outro, é uma atitude, no mínimo, ditatorial e desrespeitadora da liberdade individual de cada um naquilo que só ao próprio diz respeito (como é o caso da anulação da sua própria vida).

A Lei 22/2023 ainda não entrou em vigor por carecer de regulamentação, a qual tem sido alterada pelos partidos com assento na Assembleia da República, mas constantemente rejeitada, por qualquer razão, incluindo a rejeição repetida e reiterada de Marcelo Rebelo de Sousa enquanto católico na presidência de uma República Laica! Por isso, mesmo legislada e despenalizada, a Eutanásia não pode ser praticada entre nós porque o diploma que a legaliza ainda não entrou em vigor.

Os religioso que evocam a vontade de Deus (como se um conceito tivesse vida própria, fosse o tutor de todos nós e estivéssemos obrigados a obedecer a um mito) muito provavelmente baseiam-se naquela parte dos Evangelhos que relata a desilusão de Jesus perante Deus quando, em agonia da crucificação, ergue os olhos ao céu e diz: “Meu Deus, meu Deus, por que me abandonaste?” (Mateus 27: 46).

Concluo que, se na mitologia cristã Deus não quis salvar Jesus de uma morte imposta e sofrida, obrigando-o à dor, também todos nós estamos condenados a morrer sofridamente, segundo a sádica vontade daqueles que dizem ser peregrinos do “amor de Deus”!… Será isso?! 

 OV

Nota: Para saber mais, ver – https://sicnoticias.pt/especiais/eutanasia/2023-05-25-Lei-da-eutanasia-entra-em-vigor-a-meio-de-julho-6537d9cb