Vitória da laicidade

Tribunal europeu considera “legítima” proibição do uso do véu integral em França

Juízes do TEDH determinam que lei votada no final de 2010 não é contrária à Convenção Europeia dos Direitos Humanos.

O Tribunal Europeu dos Direitos do Homem (TEDH) considerou nesta terça-feira “legítima” a proibição do uso de véu integral em França, rejeitando um pedido de uma francesa que reivindicava o direito a usar o niqab ou a burqa.

O tribunal sublinhou que “a preservação das condições da vida em sociedade é um objectivo legítimo” das autoridades francesas, que dispõem sobre esta questão “de uma ampla margem de apreciação”. Por consequência, a lei votada no final de 2010 em França não é contrária à Convenção Europeia dos Direitos Humanos.

Fonte: Público