Portugal. Um estado laico?

Fonte: DN de 17fev14.

Perante a impossibilidade legal de o Governo pagar um salário ao bispo das Forças Armadas – que já tem ao seu dispor gabinete, automóvel, motorista e secretária -, a solução encontrada foi a nomeação de D. Manuel Linda, que está reformado com 1429 euros, também para capelão-chefe da Igreja Católica. O titular do cargo passa a auferir 3518 euros e a decisão final cabe à ministra das Finanças.

D. Manuel Linda, nomeado bispo das Forças Armadas e de Segurança pelo Papa Francisco em outubro passado, reformou-se no mesmo mês e só poderá ser remunerado com autorização expressa das Finanças.

O prelado reformou-se como professor com uma pensão de 1429 euros. A sua situação de aposentado foi publicada a 9 de dezembro no Diário da República.

D. Manuel Linda admitiu existir um problema de legalidade quanto ao novo estatuto do bispo das Forças Armadas e de Segurança e a sua respetiva remuneração: “O problema económico também se põe, mas é muito secundário, porque a grande questão é legal: como ser reconhecido” pelo Estado e estar “autorizado a aceder às suas instalações”.

D. Manuel Linda, que entregou os papéis da reforma em dezembro de 2012, referiu que a Concordata entre o Estado e a Santa Sé é, em termos legislativos, de ordem superior à do decreto-lei que regulamenta o Serviço de Assistência Religiosa, pelo que a figura do bispo católico afeto às Forças Armadas deveria ter tido um reconhecimento que o Governo de então, socialista, não fez, adiantou.

Interrogado sobre a questão do limite de idade para aceder às fileiras (inferior aos 57 anos que tem) ou ser capelão militar (menor do que a permitida para chegar a bispo), D. Manuel Linda reconheceu em entrevista ao DN que “a omissão” legal que impede a sua remuneração como bispo das FA e de Segurança será ultrapassada com a nomeação para capelão-chefe, observando que “É um posto que está vago e deve existir, segundo a legislação” em vigor.