É hora

Teresa Fernández de la Vega, vice-presidente do governo espanhol, recordou à ICAR que as «contribuições generosas» feitas pelos governos anteriores não se manterão indefinidamente e que chegou a hora de a Igrejar cumprir com o compromisso celebrado há 26 anos: o de auto-financiar-se.

Actualmente, o Estado espanhol concede àquela instituição 35 milhões de euros extra, para além da liquidação de 0,52% do IRPF («Impuesto sobre la Renta de las personas físicas»). No que respeita a esta parte, a cifra ascendeu, em 2004, aos 105,6 milhões de euros, a somar às subvenções de 2.000 milhões de euros feitas a colégios católicos.

Acerca da manifestação do passado sábado, a vice-presidente disse que os motivos alegados pelos convocantes da marcha contra a Lei Orgânica da Educação não correspondem ao que diz a lei. «Ou há falta de informação, ou está a usar-se a educação como pretexto para desgastar o governo». «Não se entende que se diga que em Espanha existe o perigo de não haver ensino religioso nem liberdade religiosa. Não há nenhum país da Europa onde a Igreja Católica seja melhor tratada» (a não ser, provavelmente, Portugal).

Teresa Fernández de la Vega, relativamente à tentativa de um acordo entre a ICAR e o governo, reiterou que os interessados não deixaram de ser escutados na hora de elaborar a proposta de lei. Na verdade, ambas as entidades atingiram o consenso em 13 dos 15 pontos, mas os representantes da Conferência Episcopal Espanhola «não quiseram dá-lo a conhecer aos cidadãos, preferindo recorrer à reivindicação e à manifestação».

Segundo Juan Antonio Martínez Camino, secretário-geral do episcopado, não houve acordo em três pontos que a ICAR considera essenciais. Primeiro, quanto ao reconhecimento e tutela efectiva da liberdade de ensino religioso tanto para os pais como para os centros; segundo, não estava suficientemente clara a definição da Educação para a Cidadania; e, terceiro, qual é o estatuto da académico do ensino da religião.

O IU–ICV, mostrou o seu apoio ao governo e até se antecipou quanto a possíveis medidas a tomar pelo executivo em relação ao financiamento da ICAR. Na verdade, o grupo parlamentar desta coligação defendeu perante o Congresso que em 2006 se solicite à ICAR a devolução do dinheiro que recebe a mais pela antecipação da liquidação de 0,52% do IRPF. Pelos cálculos do IU-ICV, «a hierarquia da Igreja recebeu 240 milhões de euros de sobre-financiamento na última década».

Gaspar Llamazares, da Izquierda Unida, aproveitou para reiterar a inconstitucionalidade da Concordata e para afirmar que a Igreja actua como «um menino mimado: tem tudo e quer mais».

Ao contrário do que alguns comentadores deste Diário possam pensar, não tenho nada contra manifestações por parte da ICAR e dos seus apoiantes. O direito de manifestação é uma das maiores conquistas da Democracia. Mas reservo-me, com base no meu (e de todos) direito à liberdade de expressão, de declarar a minha opinião acerca dos fundamentos daquelas manifestações. Ora, tenho para mim que se torna notório que a marcha de sábado passado, com o alto patrocínio da Conferência Episcopal Espanhola e do PP, é mais do que uma inofensiva manif: é uma manifestação de força – embora não tanta como gostariam – com o objectivo de manter um conjunto de privilégios financeiros e educativos por parte de uma religião organizada num Estado de Direito Democrático que deve obediência aos princípios fundamentais da igualdade e da laicidade.

Para mais informações acerca da polémica da LOE espanhola, podem ver o tema do dia de hoje do jornal «El Periodico», o seu editorial e o artigo de opinião de Vicenç Navarro, professor catedrático de Políticas Públicas.