O julgamento do padre José Martins Júnior acusado de exercer indevidamente as funções sacerdotais por estar suspenso «a divinis» foi hoje adiado mas o juiz do Tribunal de Santa Cruz admitiu que o mesmo poderá não realizar-se.

Em causa está um artigo datado de 1940 mas que a revisão da Concordata entre o Governo da República e o Vaticano celebrada em 2004 suprimiu, deixando de ter efeitos jurídicos.

O então artigo 15º da Concordata de 1940 entre a República Portuguesa e o Vaticano determinava que «o uso do hábito eclesiástico ou religioso por parte de seculares ou pessoas eclesiásticas ou religiosas a quem tenha sido interdito por medida das competentes autoridades eclesiásticas, oficialmente comunicada às autoridades do Estado, é punido com as mesmas penas que o uso abusivo de uniforme próprio de um emprego público. É punido nos mesmos termos o exercício abusivo de jurisdição e de funções eclesiásticas».

Um requerimento do advogado de defesa do padre Martins Júnior apresentado em Tribunal chamando a atenção para «esta questão prévia», ou seja, saber se a matéria condenatória continua ou não em vigor, fez o juiz considerar não ser possível «realizar o julgamento no dia de hoje».

«Fica sem efeito ficando uma segunda data a designar», acrescentou. «Há uma questão que vai ser apreciada, se ela proceder não haverá julgamento, se não proceder demandará a realização do julgamento», disse.

O arguido é acusado pelo Ministério Público da prática, de forma continuada, do crime de «abuso de designação, sinal ou uniforme», depois de ter sido suspenso a «divinis» em 27 de Julho de 1977, decisão reconfirmada a 07 de Janeiro de 1985.

José Martins Júnior continua, no entanto, a exercer o sacerdócio desde 15 de Agosto de 1962 na paróquia da Ribeira Seca, no concelho de Machico.

Martins Júnior, na qualidade de independente em listas da UDP-M e do PS-M, foi presidente da Câmara Municipal de Machico entre 1990 e 1998, tendo depois exercido funções de deputado, pelo PS-M, na Assembleia Legislativa da Madeira.

Martins Júnior diz ser vítima de uma «coabitação indigna entre a Igreja da Madeira e o Governo Regional»

«Não é mais do que a reedição da inquisição, o poder religioso e civil acasalado contra aqueles que porventura querem falar a verdade», comentou o sacerdote.

Fonte: Sol, 09 de Julho de 2008.