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A eutanásia e o direito à vida

A vida é um direito que a direita confessional quer transformar em obrigação. Ninguém é obrigado a aceitar, para si, uma ‘morte doce’, mas o que está em causa, na tentativa de contrariar um direito individual, é a proibição daquilo a que ninguém será obrigado.

Deus não devia ser para aqui chamado. Serviu, em tempos, para justificar a cremação de quem queria viver, suspeito de adorar um deus da concorrência, de ser possuído por um demónio, criado pelos algozes, ou de heresia, apostasia ou blasfémia.

A Igreja cujo catecismo admite a pena de morte é a mesma que quer impor a obrigação de viver a quem já não suporta a vida, crente ou ateu, sem ter qualquer probabilidade de sobreviver a uma lenta e dolorosa agonia, inútil e devastadora.

Há nesta discussão, de um direito individual, quem designe a eutanásia por assassínio ou a associe a um qualquer expediente eugénico que nenhuma lei pode deixar de prever e criminalizar. É uma maldade de muitos, que não se confundem com os que discordam por convicção. Há, de um lado e do outro, pessoas de boa fé.

A campanha terrorista, instilando o medo, agora que o temor do Inferno abrandou, tem envenenado a discussão serena da legislação sobre a eutanásia. Os agitadores principais dessa campanha são os que combateram a despenalização da IVG, a que atribuíam uma explosão de abortos, e que conduziu à redução drástica da sua ocorrência.

A morte não é a antítese da vida, é o contrário do nascimento. Compreender isto facilita a reflexão sobre os limites da dor e do desespero e da resposta legal adequada.

O PCP usa um argumento débil para justificar a inoportunidade da apresentação e o seu voto contra, por não haver ninguém condenado por tal crime, esquecido de que era essa a desculpa dos católicos para combaterem a despenalização do aborto. A contabilidade política é legítima, mas devia ficar para quem defende uma ideologia que deixa morrer desamparados os desvalidos, e invoca Deus para obrigar a prolongar o sofrimento para a remissão dos pecados.

A precaução que se exige ao legislador é incompatível com o adiamento da solução para quem a agonia se prolonga sem esperança, sem remissão e sem vontade, e implora o fim do sofrimento.

Perfil de Autor

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- Ex-Presidente da Direcção da Associação Ateísta Portuguesa

- Sócio fundador da Associação República e laicidade;

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- Colunista do mensário de Almeida «Praça Alta»

- Colunista do semanário «O Despertar» - Coimbra:

- Autor do livro «Pedras Soltas» e de diversos textos em jornais, revistas, brochuras e catálogos;

- Sócio N.º 1177 da Associação Portuguesa de Escritores

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