Vaticano proíbe casamentos entre baptizados e não baptizados

Às vezes a Igreja católica tem razão. A proibição de casamentos entre baptizados e não baptizados é um direito que lhe assiste. Qualquer associação privada tem o direito de impor regras aos seus associados. Era só o que faltava, obrigar a Igreja católica a gastar água benta com ateus ou crentes de outras religiões!

Não faria sentido uma associação de vegetarianos abrir as portas à confraria da chanfana ou uma associação ateísta aceitar elementos do Opus Dei.

O código canónico disciplina a conduta dos associados e o Papa é, na religião católica, o guardião supremo da legalidade que o regulamento impõe. Pode-se dizer que os poderes do pontífice são excessivos, mas o Vaticano não é uma democracia nem Bento XVI um democrata. À Igreja católica só adere quem quer, embora seja uma conquista recente e que custou muitas vidas ao longo dos séculos.

A única diferença entre as religiões e as outras associações é a natureza dos estatutos. Nas primeiras há o hábito de lhes atribuir origem divina e nas outras a obrigatoriedade de os submeter a sufrágio em assembleias gerais.

Não se devem criticar as exigências das Igrejas para quem quer usufruir dos seus rituais. O que não se lhes deve tolerar é que imponham os seus códigos a quem as despreza, que pretendam submeter o Estado à sua prepotência ou os cidadãos aos seus preconceitos.

Está em discussão a proposta de lei que permite o casamento entre pessoas do mesmo sexo. Seria intolerável que a Assembleia da República impusesse à Igreja a obrigação de os celebrar canonicamente, tal como é inadmissível que a Igreja use os devotos para impedir a igualdade dos cidadãos perante a lei.

Quem quer ser respeitado, tem de respeitar os outros. O Estado não deve intrometer-se nos matrimónios canónicos e a Igreja não pode impedir os casamentos civis.

É nesta separação da Igreja e do Estado que reside a laicidade e a garantia da defesa dos princípios democráticos que nos regem.