À comunicação social:

COMUNICADO

Professores de moral ameaçam Estado com tribunal

Os Bispos portugueses enviaram, no dia 8 do corrente mês, um comunicado a Sócrates dizendo que os docentes católicos são discrimi-nados pela tutela, que os limita às aulas de moral e os impede de participar na gestão escolar.

1 – A Associação Ateísta Portuguesa (AAP) discorda do ensino da Moral e da Religião Católicas (EMRC), ou de qualquer outra confissão, nas escolas públicas, por ofender o princípio da laicidade a que o Estado se encontra obrigado;

2 – Discorda, de forma ainda mais veemente, que o Estado presuma terem as dioceses a idoneidade para atribuir a competência para o EMRC, em concursos especiais e à margem das normas que regem os concursos dos outros professores;

3 – O comunicado da Conferência Episcopal Portuguesa (CEP) ao primeiro-ministro onde afirma que os docentes das aulas de Religião estão limitados às aulas de moral e impedidos de participar na gestão escolar é inaceitável pelas seguintes razões:
a)      Não é compreensível que professores sem concursos legais para outras disciplinas as possam ensinar;
b)      É inaceitável que, com base em concursos especiais, graças ao poder discricionário dos bispos, haja professores com direitos acrescidos (ao professor que tenha habilitação dupla para grupos disciplinares distintos é vedada a possibilidade de leccionar disciplinas de ambos em simultâneo);

Assim, a Associação Ateísta Portuguesa (AAP) considera abusiva a exigência episcopal de favorecer os pregadores da fé e aproveita para denunciar os casos de professores com classificações que não lhes permitem o acesso à profissão e que, depois de alguns anos de ensino de ERMC, lhes seja contado o tempo de serviço que os coloca à frente de colegas mais qualificados.

Este expediente, injusto e imoral, não pode ser consentido pelo Estado. A AAP repudia a nomeação eclesiástica de professores das escolas públicas e que o tempo de serviço das aulas de ERMC sirva para passarem à frente dos colegas sujeitos ao rigor de um concurso público.

A AAP não discute a religião dos senhores bispos mas contesta a moralidade desta reivindicação. É incompreensível que ainda haja aulas de religião e moral católica e que o Estado permita que se evan-gelize nas escolas públicas. É inaceitável que este proselitismo seja pago pelo erário público. E é um abuso que professores nomeados pelas igrejas, contratados sem cumprir os critérios exigidos aos seus colegas, reivindiquem tantos ou mais direitos que estes só por ensinarem uma religião.
Associação Ateísta Portuguesa – Odivelas, 12 de Junho de 2009