Professores de moral ameaçam Estado com tribunal

Bispos enviaram ontem um comunicado a Sócrates a dizer que os docentes católicos são discriminados pela tutela, que os limita às aulas de moral e os impede de participar na gestão escolar. (RITA CARVALHO 09 Junho 2009 )

1 – É inadmissível o ensino da Moral e da Religião Católicas, ou de qualquer outra confissão, nas escolas públicas, por ofender o princípio da laicidade a que o Estado se encontra obrigado;

2 – É intolerável que o Estado confira às dioceses idoneidade para atribuírem a competência para o EMRC, permitindo concursos especiais à margem das normas que regem os concursos dos outros professores;

3 – O comunicado da Conferência Episcopal Portuguesa (CEP) ao primeiro-ministro onde afirma que os docentes das aulas de Religião estão limitados às aulas de moral e impedidos de participar na gestão escolar é inaceitável pelas seguintes razões:

a)    Não é compreensível que professores sem concursos legais para outras disciplinas as possam ensinar;

b)    É inaceitável que, com base em concursos especiais, graças ao poder discricionário dos bispos, haja professores com direitos especiais acrescidos ( o professor que tenha habilitação dupla para dois grupos disciplinares distintos é-lhe vedada a possibilidade de leccionar disciplinas desses dois grupos em simultâneo);

É abusiva a exigência episcopal para favorecer os pregadores da fé e é urgente denunciar os casos de professores com classificações que não lhes permitem o acesso ao ensino e que, depois, de alguns anos de ensino de ERMC lhes seja contado o tempo de serviço e os coloque á frente de colegas mais qualificados.

Este expediente, injusto e imoral, não pode ser consentido pelo Estado. É preciso impedir a contagem de tempo das aulas de ERML para passarem à frente de colegas de outras disciplinas.

Não se discute a religião dos senhores bispos mas contesta-se a moralidade da abusiva reivindicação.