1 de Julho, 2009 Carlos Esperança

Educação: Movimento Liberal Social contra alegado privilégio de professores de religião e moral católicas

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Fonte do Ministério da Educação, contactada pela Lusa, assegurou que o despacho interno em causa “não introduz a mínima mudança” na lei em vigor.

“Não há mínima mudança nesse assunto desde que o Governo tomou posse”, reiterou.

Interpelando o Ministério da Educação, a Associação Ateísta Portuguesa, que há cerca de três semanas contestara o alegado despacho, questionou hoje por que motivo foi emitida a decisão, tanto mais que, alega, citando o portal da disciplina Educação Moral e Religiosa Católica (EMRC), “Igreja e Governo chegam a entendimento acerca da EMRC“.

As duas partes, segundo o portal, acordaram a necessidade do envio de um documento oficial às direcções-regionais de Educação, às escolas e à Inspecção-Geral de Educação que reafirme “inequivocamente” que “os professores de EMRC gozam dos mesmos direitos dos demais professores, nomeadamente no que se refere à distribuição do serviço docente e, sobretudo, à atribuição de cargos, funções, áreas curriculares não disciplinares e outras disciplinas para as quais tenham habilitação própria”.

Além disso, acrescenta o portal, a disciplina de Educação Moral e Religiosa Católica, apesar de ser de frequência facultativa, é de oferta curricular obrigatória no primeiro ciclo do ensino básico.

Já hoje a Associação República e Laicidade se manifestara contra o que entende ser uma situação de privilégio dos professores de religião e moral, que, diz, entram nas escolas por nomeação da Igreja, sem concurso público, e podem leccionar outras disciplinas.
ER/RCS. Lusa/Fim

1 de Julho, 2009 Carlos Esperança

A Lusa acaba de emitir um despacho sobre o comunicado do MLS:

Comunicado

Lisboa, 30 de Junho de 2009: O MLS – Movimento Liberal Social considera preocupante a decisão tomada pelo Secretário de Estado da Educação, no Despacho Interno Nº2/SEE/2009, em que cede às pretensões da Comissão Episcopal da Educação Cristã, anulando decisão anterior em sentido contrário, ao atribuir direitos iguais aos professores seleccionados por concurso público e aos professores que são indicados pela Igreja Católica para leccionar aulas de Moral e Religião Católica.

Para o MLS a liberdade religiosa é fundamental e para que ela exista tem que ser preservada a laicidade do Estado, o qual não deve favorecer nem subsidiar qualquer religião, nomeadamente ao nível do ensino público. Para o MLS já é discutível que algumas religiões possam, beneficiando de dinheiros públicos, promover a sua fé junto das crianças, o que prejudica a necessária imparcialidade do Estado em relação às religiões. Tal facto torna-se, no entanto, ainda mais gravoso quando são criados privilégios para os professores provenientes de uma religião em especial, colocando em causa a justiça dos concursos públicos e a neutralidade do Estado face às diversas religiões.

O despacho do Sr. Secretário de Estado coloca novamente em injusta vantagem alguns professores que, pela forma como foram escolhidos, apenas deveriam poder dar aulas de Religião e Moral Católicas. Isto constitui um atentado à devida separação entre o Estado e as religiões. O MLS considera inaceitável que o tratamento igual entre as diversas religiões seja repetidamente posto em causa, restaurando-se um privilégio da Igreja Católica, pois que os professores de outras confissões religiosas estão interditos, e bem, de leccionar outras áreas disciplinares ou de formação, pelo artigo 24º da Lei de Liberdade Religiosa.

1 de Julho, 2009 Carlos Esperança

Lefebvrianos ordenam sacerdotes; Vaticano desaprova

Sociedade São Pio X ordenou oito sacerdotes e nove diáconos em decisão que a Igreja considerou ‘ilegítima’

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O Vaticano reiterou nesta segunda-feira, 29, que as ordenações de sacerdotes realizadas pela Sociedade São Pio X são “ilegítimas”. “As ordenações, como já se explicou recentemente, são ilegítimas”, se limitou a dizer para a imprensa o porta-voz do Vaticano, Federico Lombardi.

1 de Julho, 2009 Carlos Esperança

1. Em risco de desaparecer

É amplamente ignorado o facto de as comunidades cristãs no Médio Oriente se encontrarem, em muitos casos, em risco de desaparecer. As razões são muitas. Entre elas, cabe destacar: a discriminação religiosa e civil e, mesmo, a perseguição violenta por causa da fé, na Síria, no Iraque, no Egipto; a violência, sobretudo no Iraque e na Palestina; a dificuldade em integrar-se socialmente, sobretudo em Israel e na Palestina, onde os cristãos são vistos com desconfiança, quer pelo lado palestiniano, quer pelo lado judeu; a violência endémica, sobretudo no Líbano; a permanente situação de minoria religiosa, numa região onde a pertença religiosa é fundamental…

Comentário: Quem acompanha o Diário Ateísta não estranha o nosso mais vivo repúdio pelas perseguições religiosas e, neste caso, a sincera solidariedade para com os referidos cristãos.

29 de Junho, 2009 Carlos Esperança

A Associação República e Laicidade tomou posição sobre o estatuto dos professores de Educação Moral e Religiosa Católica através do comunicado de imprensa que aqui se reproduz.

29 de Junho, 2009 Carlos Esperança

Uma missa solene para a ordenação, considerada ilegítima pelo Vaticano, de oito sacerdotes integristas aconteceu nesta segunda-feira em Econe, Suíça, sede do principal seminário da Fraternidade São Pio X.

Como a capela era muito pequena, a missa foi celebrada sob um toldo branco, diante de 2.500 fiéis.

Comentário: B16 está a ser alvo de pressões de sectores democráticos da ICAR para os excomungar.