A AAP solidária com R&L e MLS
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Fonte do Ministério da Educação, contactada pela Lusa, assegurou que o despacho interno em causa “não introduz a mínima mudança” na lei em vigor.
“Não há mínima mudança nesse assunto desde que o Governo tomou posse”, reiterou.
Interpelando o Ministério da Educação, a Associação Ateísta Portuguesa, que há cerca de três semanas contestara o alegado despacho, questionou hoje por que motivo foi emitida a decisão, tanto mais que, alega, citando o portal da disciplina Educação Moral e Religiosa Católica (EMRC), “Igreja e Governo chegam a entendimento acerca da EMRC“.
As duas partes, segundo o portal, acordaram a necessidade do envio de um documento oficial às direcções-regionais de Educação, às escolas e à Inspecção-Geral de Educação que reafirme “inequivocamente” que “os professores de EMRC gozam dos mesmos direitos dos demais professores, nomeadamente no que se refere à distribuição do serviço docente e, sobretudo, à atribuição de cargos, funções, áreas curriculares não disciplinares e outras disciplinas para as quais tenham habilitação própria”.
Além disso, acrescenta o portal, a disciplina de Educação Moral e Religiosa Católica, apesar de ser de frequência facultativa, é de oferta curricular obrigatória no primeiro ciclo do ensino básico.
Já hoje a Associação República e Laicidade se manifestara contra o que entende ser uma situação de privilégio dos professores de religião e moral, que, diz, entram nas escolas por nomeação da Igreja, sem concurso público, e podem leccionar outras disciplinas.
ER/RCS. Lusa/Fim