12 de Janeiro, 2010 Carlos Esperança
Ad Domini Latere…
Por
E – Pá
Bento XVI, actual chefe da ICAR, não entendeu o alcance dos acordos de Latrão (1929), que o acantonaram na cidade do Vaticano e salvaguardaram algum património extra-territorial e uma estância de vilegiatura papal.
Na verdade, estes acordos serviram para por fim à “questão romana” que pretendia perpetuar o regime de privilégios advindos do tempo dos Estados Pontifícios, reconhecidos por Pepino (o Breve).
Mas a ICAR sempre foi uma instituição com âmbito mais vasto, com pretensões à Universalidade.
A ICAR, como continua – em todo o Mundo – a desfrutar de um amplo acervo patrimonial, transpõe esse poderio para grande parte dos domínios seculares e leigos e julga-se possuidora de amplos poderes de intervenção, em todas as áreas que influenciam o curso da Humanidade.
Os privilégios, as prebendas e as sinecuras outorgadas por Benito Mussolini, no citado Tratado de Latrão, foram vastas e generosas: reconheceu o catolicismo como religião oficial desse país, instituiu o ensino confessional obrigatório nas escolas italianas, conferiu efeitos civis ao casamento religioso, aboliu o divórcio, proibiu a admissão em cargos públicos dos sacerdotes que abandonassem a batina e concedeu numerosas vantagens ao clero.
Apesar disso a ICAR não se cansa de declarar espoliada e tem sempre reivindicações a fazer nesta área…
Mas, grave e intolerável, é a sua constante e perniciosa interferência nos assuntos laicos dos Estados, nomeadamente, na Itália, que foi tão pródiga e perdulária a resolver a famosa “questão romana”…
Mais tarde, em 1978, os termos desse leonino acordo foram reformulados e o catolicismo deixou de ser a religião oficial e, à revelia das pretensões do Vaticano, a Itália tornou-se um Estado laico.
Nesse mesmo ano, as relações do Vaticano com a Itália deterioram-se com a aprovação do divórcio naquele país.
Em 1984, uma nova “revisão” do Tratado de Latrão, aboliu a obrigatoriedade do ensino religioso, que passou a ser oferecido somente a pedido dos pais dos alunos. O Vaticano permaneceu como estado soberano, governado pelo papa e com sede em Roma, que, contudo, perdeu o título de “cidade sagrada”.
E, para abreviar caminho, olhemos para a Itália de hoje, cujo poder se encontra sediado em Roma, sob a batuta de Berlusconi, vigiado de perto pelo ex-cardeal Ratzinger.
Interessa realçar para compreendermos melhor esta nova (velha) “questão dos crucifixos” que, actualmente, varre a Itália, o teor da “concordata” de 1984, com efeitos revogatórios do Tratado de Latrão, abolindo a obrigatoriedade do ensino religioso.
Todavia, a ICAR que é uma especialista na resistência passiva a tudo o que lhe desagrada, conseguiu, através do seu braço político do pós-guerra – o Partido da Democracia Cristã –, manter os crucifixos pendurados nas Escolas.
A recente decisão (03.11.2009) da Corte Europeia de Direitos Humanos, de proibir que as escolas italianas mantenham os crucifixos nas salas de aula, indignou o Governo de Berlusconi, habituado em fazer letra morta das leis nacionais em proveito próprio, quer nas questões materiais (os negócios de Il Cavalieri”), quer nas questões da República, passíveis de obter benesses político e eleitorais.
No que ainda resta do inefável Tratado de Latrão e que foi transcrito para a Constituição italiana de 1947 pode lê-se que estes acordos continuariam vigentes com a condição de que o papa deveria jurar neutralidade eterna (?) em termos políticos. Não me recordo do papa ter feito qualquer juramento neste sentido. O que se tornou público foi a declaração do Vaticano, através do seu porta-voz, Federico Lombardi: “A decisão da corte europeia foi recebida no Vaticano com choque e tristeza”..
Uma clara e intolerável intromissão política numa área sensível. Sabemos que um dos pilares dos Estados Republicanos é a laicidade.
A sentença da Corte Europeia mereceu o repúdio do Governo de Berlusconi que anunciou a intençao de apelar para instâncias superiores. O poder emanado do Vaticano tem longos tentáculos e, por exemplo, Rocco Buttiglione, ex-ministro da Cultura de Berlusconi e co-redactor de encíclicas papais, não teve qualquer rebuço em afirmar: “Essa é uma decisão abominável”…
Para além do problema da laicidade do Estado, entronca-se, nesta questão, a deriva xenófoba do actual governo italiano.
Em, 08.01.2010, o Ministério da Educação italiano, apresentou uma medida – já classificada de racista pela Oposição – determinando quotas para a frequência escolar de crianças estrangeiras. Para a ministra da Educação, Mariastella Gelmini, aquelas não poderão ultrapassar os 30% dos estudantes, em cada sala de aula, a partir de Setembro. A justificação aduzida pela ministra é de um cinismo arrasador: “A escola deve ser um lugar de integração”…!!!
Assim, nas Escolas italianas ficam, por enquanto, os crucifixos e expulsam-se os migrantes estrangeiros, sob o ensurdecedor silêncio do Vaticano…