«Ninguém sabe quanto dinheiro público é anualmente desviado para cultos, entre subvenções diretas e indiretas, impostos perdoados, ‘ajudas’ disto e daquilo».
(Fernanda Câncio, ontem, no DN, pág. 7)
in A mesquita e o nosso nariz.
O uso do niqab e da burqa estão proibidos, em França, desde 2010, lei que o Tribunal Europeu dos Direitos do Homem considerou que não é contrária à Convenção Europeia dos Direitos Humanos.
Cameron anunciou, já este ano, que pretende apoiar a decisão de abolir tais adereços no Reino Unido.
Há dias, como referi em “A Europa, o véu islâmico e a liberdade”, a advogada-geral do Tribunal Europeu de Justiça, Julianne Kokott, considerou que as empresas podem não aceitar símbolos religiosos no interior das suas unidades e, proibir o véu islâmico, que vulnerabiliza a neutralidade religiosa, aceitando o despedimento da rececionista belga, de uma empresa de segurança, que recusou prescindir dele.
Não falta quem argumente que a medida aprofunda a exclusão e será contraproducente, mas a experiência demonstra que a exibição é cada vez mais a provocação comunitarista que deseja preservar a identidade no desafio à civilização, que abomina.
Dado que as leis se definem pelo carácter geral, é evidente que as empresas e os estados não podem, em nome da neutralidade religiosa, permitir um judeu de kipá a atender um cidadão numa repartição pública ou uma freira com hábito, a exercer enfermagem num hospital.
A cruz romana, a estrela de David e o crescente islâmico que pendem de um fio de ouro, tantas vezes mero objeto de decoração, podem cair sob a alçada legal. Será desagradável e injusto, mas as sociedades que obrigaram à laicidade, condição sine qua non para criar democracias, não podem estar sujeitas às provocações pias e ao proselitismo religioso.
Basta ver o número de imagens da Senhora de Fátima que colonizam as enfermarias dos hospitais, prejudicando a indispensável assepsia, para se ter a noção do proselitismo que usa os doentes para deixarem um testemunho da fé que professam, perante a negligência dos responsáveis hospitalares.
Contrariamente às afirmações hipócritas, com artifícios semânticos, não há moderação ou agressividade na laicidade, porque esta, sendo neutra, não pode ser uma coisa nem outra. E a laicidade é decisiva para opor um dique às guerras religiosas que germinam.
«Lamentavelmente, a separação entre o Estado e a religião é um dos princípios constitucionais mais atropelados entre nós. A herança do Estado Novo e a instrumentalização recíproca entre a Igreja Católica e o Estado ainda não desapareceram.
1. O município de Lisboa propõe-se edificar uma mesquita na Mouraria, replicando a generosidade com que tem brindado outras confissões religiosas, nomeadamente a Igreja Católica. Mas a não discriminação na munificência municipal não cancela a questão central, que é a de saber se compete às autoridades públicas, desde o Estado às autarquias locais, tomar a seu cargo e às suas custas a edificação de templos ou outros edifícios religiosos.»
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A advogada-geral do Tribunal Europeu de Justiça, Julianne Kokott, considerou que as empresas podem não aceitar símbolos religiosos no interior das suas unidades e, assim, proibir o véu islâmico, porque vulnerabiliza a neutralidade religiosa.
É a primeira vez que a justiça comunitária se pronuncia sobre o que, aparentemente, se afigura como interferência nas liberdades individuais. Não faltará, pois, quem considere abusiva a medida e perigoso o precedente que mais não pretende do que evitar o desafio à laicidade e ao carácter secular da civilização europeia.
É um facto que algumas muçulmanas, por hábito e tradição, se sentem confortáveis com o adereço, mas, por cada uma que o aprecia, há centenas obrigadas a conformar-se.
Os constrangimentos sociais de guetos, onde as mulheres são a mercadoria que cabe aos homens transacionar, deve levar uma sociedade civilizada a evitar que comportamentos misóginos se perpetuem. O véu é o símbolo de submissão onde alguns veem um direito e quase todos a perpetuação de uma humilhação em função do sexo.
É a primeira vez que, perante um despedimento numa empresa que proíbe a exibição de símbolos políticos, religiosos ou filosóficos, se vai pronunciar o Tribunal Europeu de Justiça, que habitualmente acolhe a posição da sua advogada-geral. Se tal acontecer, faz jurisprudência que evitará a guerra dos símbolos religiosos que o proselitismo religioso gosta de travar.
A exibição de símbolos religiosos como manifestação pública de comunitarismo que se perpetua terá de dar lugar à cidadania integradora. A identidade que se preserva na luta contra a igualdade de género e na afronta às sociedades abertas e cosmopolitas não é um direito, é uma provocação.
Se o Tribunal Europeu produzir o acórdão que se espera, não é a liberdade que se limita, é o ataque que se previne, defendendo a laicidade.
Ungidos pelos bispos, os apóstolos das escolas privadas pagas com dinheiros públicos, organizaram uma cruzada para conquistar Lisboa aos mouros. Nos púlpitos, pregadores incitaram os fiéis. Agitaram-se as mitras, ergueram-se anelões, brandiram-se os báculos, foram concedidas indulgências plenas aos peregrinos e lançada uma fatwa ao Governo.
Sem novenas, missas ou orações pias, mal confessados e pior comungados, fizeram-se à estrada os peregrinos, a exigir o dízimo aos excomungados. No bornal ia a rasteira que pregaram ao PR e a mentira engendrada do Tribunal de Contas. Como ensina a sharia romana, é lícito mentir em benefício de Deus; o ensino privado não é sacramento, por lapso, e os contratos de associação não são o 11.º mandamento, por não caberem no decálogo.
Os colégios, para cujo funcionamento os senhores bispos reclamam o dízimo, situam-se em zonas pobres, para filhos de operários e trabalhadores rurais. São colégios de Viana do Castelo (2) [Caminha-1 e Cerveira-1]; Braga (8) [Braga-3, Barcelos-2, Famalicão-2 e Vizela-1]; Porto (4) [Amarante-1, Gondomar-1, Santo Tirso-1 e Trofa-1]; Vila Real (1); Aveiro (4) [Aveiro-2, Feira-1 e Mogofores-1]; Viseu (1) [Lamego]; Guarda (2) [Seia-1 e Arrifana-1], Castelo Branco (3) [Covilhã-1, Sertã-1 e Proença a Nova-1], Coimbra (8) [Coimbra-7 e Figueira da Foz-1]; Leiria (3) [Leiria-1, Ansião-1 e Caldas da Rainha-1]; Lisboa (1).
Nestas localidades, onde não chegou o ensino oficial, o direito de escolha é a exigência que o episcopado reclama e a caridade exige.
É inaceitável que a Câmara Municipal de Lisboa colabore na edificação de uma nova mesquita perante a conivência ou o silêncio dos diversos partidos representados na Assembleia Municipal.
A petição em curso, cuja oportunidade é indiscutível, apresenta uma marcada islamofobia que impede a sua subscrição por todos os que defendem a laicidade.
Infelizmente, há por todo o país uma febre de construção de igrejas com dinheiros públicos e outros benefícios autárquicos.
Se não soubermos opor-nos aos desmandos católicos, será impossível os islâmicos e defender a laicidade.
O Estado é obrigado a facultar ensino público a todos os alunos e não o exonera o facto de, por motivo de urgência, ter assinado contratos de associação com colégios privados. O oportunismo e a má fé querem tornar definitivo o que, pela sua natureza, é transitório.
O alarido das instituições privadas, pias e profanas, reflete os interesses e influência dos donos nos órgãos de comunicação social, misturando a qualidade do ensino próprio com o de outras, que não têm subsídios, e como se fosse a qualidade e não a legitimidade do pagamento que estivesse em causa.
É obsceno ver colégios que disputam alunos ao ensino público na mesma área, a exigir a perpetuação de contratos cuja celebração, em alguns casos, devia ser investigada.
O amarelo é a cor de quem pretende que o Estado lhe pague a liberdade de escolha. É a mancha, quase inexistente no sul do País, que vai crescendo a caminho de Braga, quiçá pela Estrada de Santiago, como a dos peregrinos nas romagens medievais.
Há colégios que, após terem coagido os alunos a escrever cartas de protesto contra o fim de contratos, enviaram outras aos pais e às mães, escritas e dirigidas ao PR, PM e outras entidades, com envelopes endereçados e selados, para serem devolvidas assinadas. E organizam manifestações com alunos, professores, funcionários e famílias! É preciso topete!
Esses colégios têm intenção de avançar com as matrículas dos alunos, à revelia da lista que o Ministério da Educação divulgou na passada sexta-feira onde 40 vão perder os contratos de associação, no próximo ano, para abertura de turmas de início de ciclo (5.º, 7.º e 10.º ano) financiadas pelo Estado.
Têm o direito de o proceder às matrículas, mas não o de exigir que seja o Estado a pagar a decisão que tomam.
Urge acabar com os abusos do ensino privado e é altura de a Segurança Social fiscalizar as IPSSs. O catolicismo orgânico do país moldado pelo salazarismo não pode continuar a chantagear o Estado de Direito.
As escolas são obrigatórias, as madraças facultativas.
Em entrevista ao diário católico francês, La Croix, de 17 de maio, o Papa Francisco acusou a França «de exagerar a laicidade».
Na mesma entrevista, defendeu que um Estado não deve ser confessional, reconhecendo a laicidade, mas afirmando que «há um conflito radical entre as sociedades governadas pela lei de Deus e as que se organizam pela lei dos homens».
Pese embora o carácter dialogante do atual pontífice, que tem a santidade por profissão e estado civil, revela uma animosidade mal disfarçada, a assimilação genética do poder temporal que confunde com uma sociedade organizada pela lei de Deus, lei que, por ser divina, é irrevogável e alheia ao sufrágio. No fundo, a lei divina é a mais totalitária das leis. Nem o próprio Deus a pode revogar nem os que lhe são sujeitos a podem contestar.
Em primeiro lugar, o Papa disfarçou mal a azia que a laicidade lhe provoca, ao defini-la exagerada, como se a neutralidade pudesse ter graus, como se pudesse haver abstenções violentas e abstenções suaves.
A laicidade nunca foi obtida sem a repressão política do clero das diversas religiões e, sem ela, não há democracias, há teocracias, as formas mais violentas de ditaduras que ficam à mercê dos funcionários de Deus.
É evidente a existência de «conflito entre as sociedades governadas pela lei de Deus e as que se organizam pela lei dos homens». Basta comparar a Arábia Saudita com a França ou o Vaticano com a Itália. Deus, criado por homens e explorado por profissionais da fé, jamais fez prova de vida, mas pretende que o poder dos homens, não o das mulheres, seja vitalício e, se possível, hereditário.
É, alias, para submeter sociedades secularizadas à vontade de Deus que a Jihad islâmica sacrifica jovens assassinos, que são premiados com uma assoalhada no Paraíso e à razão de 72 virgens per capita.
Sem laicidade, voltaríamos à origem divina do poder e às monarquias absolutas. O Papa católico tem o dever de recordar o passado da sua Igreja e, se não quiser ver a sua, basta olhar para as outras que dominam os aparelhos de Estado e se confundem com eles.
A laicidade não consente adjetivos e jamais será excessiva ou escassa, é neutra. Sem ela não é possível que os Estados democráticos respeitem todos os crentes, descrentes e anti crentes, com absoluta indiferença sobre o que cada um pensa em matéria religiosa.
Felizmente, vivemos numa sociedade organizada pela lei dos homens e é fácil imaginar o pesadelo de uma outra «governada pela lei de Deus», de que há sinistros exemplos.
Apostila – A entrevista referida, mereceu a violenta contestação do Grão Mestre do Grande Oriente de França (Franco-maçonaria), de que aqui, no Diário de uns Ateus, se deu conta ontem.
Quando a jihad islâmica começou a ameaçar a Europa, depois de o Islão ter sido banido no século VII, várias vozes advogaram o diálogo entre civilizações, confundindo estas com as religiões, como se os valores civilizacionais pudessem incluir todos os preceitos e preconceitos das diversas crenças.
De algum modo, tentou fazer-se a síntese de preconceitos para criar um novo paradigma comum, esquecendo que a civilização europeia se tornou secular e laica e que, mesmo a contragosto do clero, já foi assimilada pelos cristãos.
O ecumenismo, a utópica busca unitária entre cristãos, passou a designar, na apressada aceitação da semiótica cultural, uma quimera, o fraterno e definitivo diálogo entre todas as religiões, de modo a banir a concorrência entre si e, quiçá, eliminar os não crentes.
Rejubilaram os clérigos no seu proselitismo, pensando na conjugação de esforços para a eliminação do ateísmo, agnosticismo, racionalismo e ceticismo, isto é, uma vitória sobre o livre-pensamento.
Esqueceram-se os almocreves da fé que a civilização originou a Declaração Universal dos Direitos Humanos, nomeadamente a igualdade de género e respeito pela orientação sexual como direitos inalienáveis, sendo incompatíveis com os códigos morais da Idade do Bronze que os monoteísmos perpetuam sem condescendências.
O caminho da paz não está na renúncia à laicidade e ao secularismo perante as religiões, mas na submissão destas à civilização, que permitiu o direito à crença, descrença e anti crença, sendo o Estado o garante da neutralidade e defensor das liberdades individuais.
Ninguém ignora que o desemprego, a pobreza e a segregação exacerbam a frustração e a violência, que a crise económica, social e política que atingiu a Europa cria as condições para a explosão da fé e das bombas, mas é no respeito pela diversidade étnica e não pela sujeição às religiões que passa a vitória da civilização contra o retrocesso civilizacional.
A liberdade dos homens é demasiado preciosa para ser deixada ao arbítrio de Deus cuja interpretação da vontade é reclamada pelo clero, que se reclama detentor do alvará.
Apostila – A eleição de Sadiq Kan, para presidente da maior Câmara do Reino Unido, é a vitória de um islamita progressista e democrata contra o islão ignorante, reacionário e intolerante, a vitória do crente ilustrado que expurgou a fé da violência e obscurantismo.
Anatomia de um cretino católico
A mera hipótese da eleição de Donald Trump para presidente dos Estados Unidos, por mais remota que fosse, e cuja probabilidade é cada vez maior, já seria motivo de terror, mas o aparecimento de figuras grotescas que atingem o poder, pela via democrática, não para de nos surpreender e assustar.
Da Turquia à Polónia, do Brasil às Filipinas, cresce o pesadelo em todos os continentes e as pessoas, estupefactas, ficam abúlicas. Da Bulgária, Eslováquia e Roménia à França, Áustria e Alemanha, crescem na Europa a xenofobia, o populismo e o racismo e, com eles, os partidos de extrema-direita. Há partidos aterradores que medram a caminho do poder.
A República das Filipinas, um país com mais de 7 mil ilhas e 100 milhões de habitantes, cujos católicos (90%), conhecidos pelo primitivismo que os leva a comemorar a Páscoa com crucificações voluntárias de crentes que atraem o turismo mórbido e a devoção pia, acaba de eleger, por larga maioria, Rodrigo “Digong” Duterte.
O novo presidente é um déspota de 71 anos que fez campanha a prometer ser ‘ditador’ e ‘chacinar os maus’, se necessário com execuções sumárias e esquadrões da morte, além de ter chamado ao Papa atual, filho da p…, de que pretende pedir desculpa, no Vaticano.
Ainda jovem adulto, já manifestava o carácter violento, quiçá resultado da frequência de colégios católicos onde, além de uma formação requintada, acabou por ser abusado por um padre pedófilo americano. Acusado de ter conduzido, durante mais de 20 anos, uma campanha de execuções extrajudiciais, o ex-presidente da autarquia da cidade Davao, promete aplicar agora em Manila a sanguinária gestão autárquica. «As funerárias vão ficar repletas. Eu levo os cadáveres» – promete o implacável assassino.
Várias organizações de direitos humanos responsabilizam Duterte por mais de 1700 execuções sumárias, enquanto autarca. E só agora começa o mandato de seis anos numa república presidencialista.
Apostila – Os dados referidos neste texto, sobre Rodrigo Duterte, denominado “Donald Trump do Leste”, encontram-se aí dispersos nos diversos órgãos de comunicação social.
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