2. O exercício destes direitos não pode ser impedido ou limitado por qualquer tipo ou forma de censura.
»(Artigo 37º da Constituição da República Portuguesa.)
Conforme o Diário Ateísta já referira, a Noruega atravessa actualmente uma reforma constitucional no sentido de separar o Estado da Igreja Luterana.
No dia 10 de Abril foi anunciado um acordo que inclui, entre outros pontos:
A Associação Humanista Norueguesa lamenta que a Igreja Luterana continue a ser parte da administração do Estado, embora as cerimónias de casamentos e funerais humanistas passem agora a ser também subsidiados pelo Estado.
Uma situação a acompanhar.
Diz-nos a agência Zenit:
Está bem. Se é assim que querem, então também ninguém pode pedir que o Estado dê dinheiro a um hospital católico.
Eu acho muito bem que se siga o modelo laicista dos EUA. Em Portugal, isso implicaria imediatamente:
Enfim, Joseph Ratzinger, com estas declarações, aproximou-se de pedir a sua inscrição na Associação República e Laicidade.
A tomada de posse do chefe de governo espanhol, José Luís Rodríguez Zapatero, efectuou-se perante uma mesa decorada com uma Bíblia e um crucifixo. Esta vergonha, em violação da Constituição da democracia espanhola, mostra bem o quanto ainda há por fazer pela laicidade em Espanha. Por muito anticlerical que o pintem, a verdade é que Zapatero não ousou ainda uma ruptura total com o passado clerical de Espanha.
O presidente da Comissão Europeia garantiu ser indispensável um compromisso da Turquia em defesa do laicismo do Estado e dos direitos das minorias, para a boa condução do processo de adesão iniciado em 2005.
Falando num almoço com empresários e jornalistas em Istambul, Durão Barroso exigiu consensos políticos e sociais para as reformas em curso, insistindo no diálogo com a poderosa instância militar, bem como no respeito pelas liberdades de credo e expressão.
«As reformas só poderão ir por diante se houver um consenso resultante do diálogo», afirmou Durão Barroso, segundo o qual «o debate social deve assentar no compromisso».
Barroso é acompanhado pelo comissário para o Alargamento, Olli Rehn, num momento em que o Tribunal Constitucional turco tem em curso um pedido da oposição para a interdição do Partido da Justiça e Desenvolvimento (AKP, no poder) por alegadas actividades contrárias ao laicismo de Estado (consagrado na Magna Carta).
O AKP, do primeiro-ministro Recep Tayyip Erdogan, gosta de se definir como um partido «democrático conservador», enquanto a oposição secularista o considera dominado por islamitas (saídos da classe média).
Os secularistas tradicionais, fiéis à herança republicana do fundador Mustafa Kemal Ataturk, são formados pelas elites urbanas muito influentes nas forças armadas, magistratura e universidades (intelectuais).
Se o Tribunal Constitucional banir de cena o AKP, ficariam seriamente comprometidas as negociações para adesão da Turquia à União Europeia.
Barroso insistiu: «Não é sinal de fraqueza fazer concessões, pelo contrário, o espírito comunitário é precisamente o de tentar conciliar diferenças para chegar a compromissos».
Antes, o presidente da Comissão Europeia visitou o patriarca Bartolomeu I, líder religioso de 250 milhões de cristãos ortodoxos, bem como o grande mufti muçulmano de Istambul.
Em Ancara, na quinta-feira, Erdogan assegurou na reunião da comissão UE-Turquia que este ano haverá progressos substanciais nas reformas.
O chefe da diplomacia turca, Ali Babacan, classificou a estada de Barroso de «muito importante» neste período de profundas transformações na Turquia, frisando que a meta é a adesão à UE.
Fonte: Sol, 11 de Abril de 2008.
O memorial do pogrom de 1506 é apresentado na Agência Ecclesia como um monumento ao catolicismo. Na próxima semana veremos o que a Câmara Municipal de Lisboa permitiu que se fizesse.
O porta-voz da Conferência Episcopal Portuguesa considerou ontem que a Maçonaria europeia continua a ter “mentalidade do século XIX” e desvalorizou a reunião entre a organização e o presidente da Comissão Europeia, hoje, em Bruxelas.
O encontro entre a Maçonaria europeia e Durão Barroso é inédito para um presidente da Comissão Europeia e resulta do facto de Barroso ter enaltecido, em Setembro de 2007, no decorrer da III Assembleia Ecuménica Europeia, em Sibiu, Roménia, o papel das religiões no processo de integração europeia e no futuro da Europa. A Maçonaria europeia está preocupada com o princípio da laicidade na Europa e quer ouvir Durão. Mas, para D. Carlos Azevedo, porta-voz da Conferência Episcopal Portuguesa, “a falta de distinção entre laicidade e laicismo é o grande problema destes debates”.
Mais: “Não vejo grande importância nesta reunião, são coisas evidentes. Há gente que continua com mentalidade do século XIX”, afirmou D. Carlos Azevedo.
O porta-voz da Conferência Episcopal sublinhou ainda que com a laicidade [prática dos princípios laicos] “estamos todos de acordo”, frisando, no entanto, que com o laicismo [doutrina que pretende dar às diversas formas da vida social um carácter não religioso] “não podemos estar”, uma vez que a sociedade deve ser respeitada pelos Governos e Estados.
“Se há dimensão religiosa em muitos cidadãos, essa dimensão é muito positiva para a vida dessas pessoas. E isto deve ser considerado como um factor positivo”, afirmou.
Fonte (via o nosso comentador, Luis Correia): Correio da Manhã, 08 de Abril de 2008.
O grão-mestre do Grande Oriente Lusitano (GOL), António Reis, destacou hoje em Bruxelas a “grande consonância de posições” entre a maçonaria e o presidente da Comissão Europeia, Durão Barroso, sustentando estarem desfeitos “alguns mal-entendidos”.
António Reis integrou uma delegação de representantes da maçonaria europeia que foi hoje recebida pelo chefe do executivo europeu, o que acontece pela primeira vez.
No final da reunião, o grão-mestre do GOL sublinhou que “o encontro correu de maneira muito cordial e desfizeram-se alguns mal-entendidos” a propósito de um discurso proferido por José Manuel Durão Barroso, em Setembro último, durante um encontro ecuménico, na Roménia.
“Demos conta que existe, afinal de contas, uma grande consonância entre as nossas posições, nomeadamente na defesa da laicidade na Europa”, referiu ainda o antigo deputado socialista.
Reis sublinhou também que encontrou em Durão Barroso “o apoio àqueles que são também os nossos valores: a liberdade de consciência, a defesa da liberdade religiosa – que é a de ter religião mas também de não ter – e saímos daqui muito tranquilos”.
A atestar a boa relação com esta comunidade de convicção, o presidente da Comissão Europeia irá enviar uma mensagem ao próximo encontro maçónico europeu, dia 20 Junho, em Atenas.
António Reis disse ainda que Durão Barroso aceitou um convite pessoal para visitar a sede do GOL, no palácio Maçónico de Lisboa.
Por seu lado, fonte próxima do presidente da Comissão Europeia disse que este está aberto ao diálogo com todas as comunidades religiosas e de convicção, referindo ainda que, no início do encontro com os sete responsáveis maçónicos europeus Durão Barroso releu o discurso proferido no encontro ecuménico de Sibiu.
Fonte: Agência Lusa, 08 de Abril de 2008.
O Diário de uns ateus é o blogue de uma comunidade de ateus e ateias portugueses fundadores da Associação Ateísta Portuguesa. O primeiro domínio foi o ateismo.net, que deu origem ao Diário Ateísta, um dos primeiros blogues portugueses. Hoje, este é um espaço de divulgação de opinião e comentário pessoal daqueles que aqui colaboram. Todos os textos publicados neste espaço são da exclusiva responsabilidade dos autores e não representam necessariamente as posições da Associação Ateísta Portuguesa.
