Categoria: Laicidade

22 de Julho, 2012 Ricardo Alves

28 de Junho, 2012 Ricardo Alves

17 de Maio, 2012 Carlos Esperança

O Presidente do Conselho Pontifício para a Promoção da Nova Evangelização, cardeal Rino Fisichella, falou no “direito de Deus”, o contrapoder antidemocrático que gostaria de sobrepor ao sufrágio universal. No mesmo dia, o Papa aproveitou as felicitações hipócritas ao novo presidente francês para lhe solicitar «respeito pelas «tradições espirituais», uma afronta a um país sem mácula no respeito pela liberdade religiosa.

«A República [Francesa] assegura a liberdade de consciência » e «garante o livre exercício dos cultos» (Art.º 1) mas «não reconhece, não remunera nem subvenciona nenhum culto» (art.º 2 ) da lei de11 de Dezembro de 1905, texto que Pio X condenou e que os dois últimos pontífices se esforçaram por remover.

A França não esqueceu, na hora do voto, as piruetas de Sarkozy para atrair votos dos crentes, sobretudo dos católicos, tradicionalmente conservadores e certamente teve em conta os recados do Vaticano e do episcopado contra François Hollande.

Na última terça-feira, o novo presidente francês manifestou a sua intenção de reafirmar “em todas as circunstâncias” os “princípios intocáveis da laicidade” do país, comprometendo-se também na luta “contra o racismo, o antissemitismo e todas as discriminações”. Não fez mais do que reiterar o respeito pela lei e pelos compromissos assumidos durante a campanha.

A laicidade tem poupado a França às humilhações que os dignitários religiosos gostam de impor a quem tem legitimidade democrática e, desde 1905, tem sido um instrumento útil para defender a cidadania do comunitarismo e a liberdade da exótica vontade divina que, jamais, seja qual for a religião que a interprete, se conforma com as leis humanas.

A laicidade é a forma justa de tratar todas as convicções de igual forma e de combater a subversão que o proselitismo procura. Mais do que um direito, é uma necessidade para os Estados conterem o proselitismo de religiões concorrentes.

O Estado é incompetente para se pronunciar sobre assuntos da fé e não deve encarregar-se de promover a difusão de qualquer credo particular.

A França, no que diz respeito à laicidade, é um modelo que devia servir de exemplo aos outros países. Os franceses, vítimas do genocídio provocado pela cruzada contra os albigenses, têm na laicidade a arma que impede o Vaticano de impor a sua iconografia nas escolas, tribunais, repartições e outros edifícios públicos e, sobretudo, a coerência para se defenderem do fascismo islâmico fomentado nas madraças e mesquitas.

A laicidade é filha dileta da República. Viva a República.

9 de Maio, 2012 Carlos Esperança

Independentemente da ofensiva contra os direitos dos trabalhadores, de que a abolição dos feriados é um mero sinal, falta provar os benefícios resultantes de mais quatro dias anuais de trabalho.

O programa ideológico do Governo põe em causa a República cuja Constituição impõe a laicidade. Não é comparável o que é diferente. Os feriados de 5 de outubro e 1 de dezembro são feriados identitários, pertencem à memória do povo, como nação, e são datas de todos os portugueses independentemente dos sentimentos que lhes despertem. O Corpo de Deus e a Assunção de Nossa Senhora ao Céu são datas só de uma religião e, por maior afetividade que despertem, não passam de eventos de uma fé particular.

Comparar a data da implantação da República, regime cuja alteração está proibida na Constituição, e a Restauração da Independência de Portugal, com o Corpo de Cristo ou com a «subida ao Céu em corpo e alma» da mãe de Jesus, é trocar a memória histórica por crenças de uma religião a que se quer agradar.

Esta conduta, um ultraje à República e à laicidade, abre portas, no futuro, à chantagem de novas religiões sobre o Estado. No 5 de outubro houve heróis na Rotunda e nasceu um novo regime que em 2010 foi comemorado com pompa e circunstância. Em 1 de dezembro de 1640, 40 conjurados restauraram a independência de Portugal.

O Corpo de Cristo é uma festa respeitável para quem acredita na transubstanciação, isto é, na transformação do pão ázimo em corpo e sangue de Cristo, processo alquímico, através da consagração da hóstia, que nem os crentes veem. A «Assunção de Nossa Senhora aos Céus», em corpo e alma, é um dogma de Pio XII, de 1950, relativamente a um evento de que se ignora a data, o local, o meio de transporte e o itinerário. Não se pode comparar a hipotética viagem da mãe de Jesus, defunta, com o nascimento de um país e de um regime.

Para agravar a situação e enxovalhar o Governo, o Vaticano, prepotente, condescendeu em suspender durante 5 anos os dias santos, enquanto o Estado português elimina os dias da identidade nacional sem precisar se a medida é temporária. É preciso topete.

Para a Igreja católica todos os dias são santos. Sendo assim, para quem já dispõe de 52 domingos, que diferença faz o dia da semana ? De uma única decisão saem feridos os direitos dos trabalhadores, a laicidade e a identidade nacional.

22 de Março, 2012 Carlos Esperança

A suspensão do 5 de outubro do calendário dos feriados não pode durar mais do que a atual legislatura. Mesmo um governo de igual cor partidária há de reconhecer que a data é património da História e matriz do nosso regime. Basta a substituição por governantes fiéis ao programa do PSD e à memória de Sá Carneiro e Emídio Guerreiro.

A questão dos feriados no último programa «Prós e Contras» do principal canal público teve, voluntariamente ou não, dois objetivos: desviar as atenções da escalada contra os direitos dos trabalhadores e defender o feriado do 1.º de dezembro, respeitável enquanto memória histórica, tendo o programa terminado ao som do Hino da Restauração, adrede preparado pelo político do CDS, Ribeiro e Castro. Era preferível o Hino Nacional.

Bastavam as seguintes leis: divórcio, separação das igrejas e do Estado e registo civil obrigatório, para fazer do 5 de outubro de 1910 uma data emblemática da História de Portugal. Paradoxalmente, a eliminação do feriado, da data que celebra o regime em que vivemos, tem lugar após a patriótica celebração do seu centenário, com legítima pompa e circunstância. A ignorância, a maldade e a ingratidão uniram-se para perpetrar um crime contra a memória.

A existência de feriados ditos religiosos são um perigo para a estabilidade dos regimes democráticos porque abrem a porta a reivindicações de várias religiões numa sociedade que é cada vez mais plural e cosmopolita. Não devem existir feriados religiosos. Que o dia 24 e 25 de dezembro sejam feriados não se discute, apesar de o dia 24 não o ser. É a festa da família e a Igreja católica, que ignora o ano do nascimento de Cristo, quanto mais o dia, poderá sempre chamar Natal ao solstício de inverno que já o mitraísmo festejava antes de Constantino ter usado o catolicismo para unir o império romano.

A Páscoa calha sempre a um domingo, um dos feriados que a ICAR considera a data da ressurreição de Cristo. Cabe ao Estado respeitar a festa religiosa de uma religião que já conta com 52 feriados dominicais. Ir além disso é provocar a competição religiosa pela afirmação simbólica através dos feriados que cada crença consegue impor.

O que não se pode comparar é o 5 de outubro com a Assunção de Nossa Senhora ao Céu, efeméride que poucos católicos sabem que consiste na subida ao Céu, em corpo e alma, da mãe de Jesus. O acontecimento, cuja data, local, meio de transporte e itinerário se desconhecem, só existe desde 1950, data em que o papa Pio XII declarou tão bizarra e improvável viagem como dogma.

O 5 de outubro de 1910 é a data cuja eliminação do calendário dos feriados é um ultraje aos heróis da Rotunda, uma ofensa ao regime em que vivemos e uma vergonha para os órgãos da soberania, em geral, e particularmente para o mais alto cargo que representa a República.

Há a Constituição da República, a Assembleia da República, o Governo da República e, até, o Diário da República. De que ficará presidente o inquilino de Belém?

18 de Março, 2012 Ricardo Alves

15 de Março, 2012 Carlos Esperança

A República e as «leis religiosas»

Vale a pena recordar as três leis religiosas emanadas do Governo Provisório da República que mais polémica geraram e profunda efervescência causaram: a da Separação entre o Estado e as Igrejas; a que permitiu o divórcio; e a que estabeleceu o Registo Civil».

A Igreja Católica Apostólica Romana ( ICAR) moveu-lhes uma luta obstinada. Fomentou o ódio, instigou arruaças e conjuras militares, denegriu, caluniou e combateu ferozmente o que hoje aceita. Negou os sacramentos e funerais religiosos a quem apoiasse a República, armas que à época aterrorizavam as pessoas, receosas do castigo de Deus, da chantagem dos padres e da reprovação social.

Convém não esquecer que algum clero foi perseguido, algumas vezes de forma violenta, por condenável retaliação. Mas é interessante ver como leis tão justas foram combatidas com tanta brutalidade, só possível porque o catolicismo é um cristianismo rural que vingou nas aldeias, por entre regos de couves e leiras de feijão de estaca, adubado pelo espírito retrógrado de padres fiéis ao concílio de Trento. Como religião a ICAR é monoteísta, reacionária e um proclamado veículo para a salvação da alma.

O Portugal beato, rural e analfabeto é hoje um pesadelo do passado, graças à progressiva secularização, mas, durante a 1.ª República, foi o caldo de cultura onde germinou Salazar, esse génio da mediocridade que, para castigo do Povo, abandonou o seminário e transformou o País em sacristia.

A ICAR tem ainda um enorme poder que se exerce à sombra das sacristias, nos meandros da conferência episcopal, disfarçado em obras de assistência ou infiltrado no aparelho de Estado mas as leis da Separação entre o Estado e as Igrejas; a que permitiu o divórcio; e a que estabeleceu o Registo Civil aí estão, desde 1911, como símbolo da modernidade de que a República Portuguesa foi pioneira.

Viva a República.

14 de Março, 2012 Ricardo Alves

Portugal mantém, desde o 25 de Abril, um paradoxo.