Categoria: Não categorizado

28 de Janeiro, 2007 pfontela

28 de Janeiro, 2007 dsottomaior

Apesar de o estado brasileiro ter se tornado oficialmente laico com o fim do império, desde então concedeu-se tacitamente ao cristianismo romano, e somente a ele, a manutenção do privilégio de exibir seus símbolos nos lugares mais proeminentes de câmaras legislativas, tribunais e outras dependências dos três poderes, desde hospitais do interior até o senado e a câmara federais, o Supremo Tribunal e o palácio da presidência da república.

Ao longo de mais de um século, população e autoridades permaneceram religiosamente calados a essa afronta à lei e à neutralidade do estado, com exceções que se contam nos dedos de uma mão. Todas as sociedades convivem com ilegalidades sem poderem extirpá-las completamente, mas é difícil pensar em exemplos em que a contravenção é escancaradamente aberta, universal, e não só não é combatida como é orgulhosamente sustentada nos próprios salões do poder judiciário, que deveria ser o defensor da lei. Onde se terá visto inversão de valores dessa ordem durar por tanto tempo?

Agora finalmente os ventos começam a mudar. Em 2005, o juiz Roberto Arriada Lorea tentou sem sucesso remover crucifixos dos tribunais. No ano passado, um consciencioso cidadão levou ao conhecimento do Ministério Público a existência de um crucifixo nas dependências da Universidade de São Paulo. Embora o MP tenha sido informado do que já sabia, sua atitude
foi a de seguir a lei e pedir a retirada do símbolo, no que foi atendido. Uma vez estabelecido esse precedente, ficou claro que se podia estabelecer uma campanha de ampla retirada de símbolos religiosos em repartições públicas através do envio maciço de representações ao MP.

De fato, essa campanha foi lançada com o nome BRASIL para TODOS. O site www.brasilparatodos.org disponibiliza todos os endereços do MP no país, assim como um modelo de representação que os visitantes podem utilizar. Os próprios organizadores da iniciativa já se mobilizaram com relação a uma lista inicial de 13 símbolos religiosos, e no momento aguardam a resposta do judiciário. Esta é a primeira iniciativa do tipo no Brasil.

A campanha também é inédita também pelo fato de contar com o apoio de uma série de líderes religiosos, incluindo um importante bispo católico (aposentado), que se unem com descrentes, juristas, políticos e acadêmicos para levar o projeto adiante. Apesar de suas diferenças, todas essas pessoas se uniram no entendimento de que a lei e a cidadania em uma sociedade plural estão acima de preconceitos paroquiais e interesses de proselitismo sectarista. É uma lição de civilidade e modernidade e cabe a todos nós não só torcer por seu sicesso, como ajudá-lo ativamente. As instruções estão no próprio site. Para os interessados no assunto, está prevista a exibição de matéria a respeito no Jornal Hoje, da rede Globo, segunda-feira a partir das 13:15.

28 de Janeiro, 2007 Ricardo Alves

28 de Janeiro, 2007 Ricardo Alves

Marcadores: aborto, ICAR.

28 de Janeiro, 2007 Palmira Silva

Até 11 de Fevereiro vou andar essencialmente por aqui. Porque acho que de facto dia 11 de Fevereiro se decide também o futuro de Portugal, o modelo de sociedade que queremos construir. Porque uma lei que reflecte claramente falta de confiança na mulher, que não a considera capaz de tomar decisões, corresponde a uma sociedade que não se coaduna com os valores que supostamente deveriam ser os nossos, valores assentes nos direitos do Homem. Se o resultado do referendo for NÃO, a nossa é quanto muito uma sociedade que reconhece (apenas) os direitos do homem…

Como essa seria uma sociedade em que não me revejo, importa mais que nunca que unam esforços todos os que não querem uma regressão civilizacional do nosso País – porque ninguém pense que se o NÃO ganhar os fundamentalistas católicos nacionais se contentam com tão pouco, o próximo post que continua a analisar os «Inspectores Forenses da Vagina» torna-o claro!

O blog Sim no Referendo é o paradigma do que em minha opinião é indispensável para a construção de um Portugal melhor, onde as diferenças – políticas e religiosas – se esbatem num objectivo comum: a defesa conjunta dos valores civilizacionais de uma sociedade moderna, plural e democrática!

Assim, aceitei imediatamente o convite que me endereçaram para colaborar neste blog, já que considero que o fado português que carpe os «eles», que aponta o dedo a uns «eles» responsáveis por tudo o que de mal acontece no país, esquece que Portugal não são «eles», somos nós! Apenas quando todos assumirmos que Portugal será o que nós queremos e trabalharmos conjuntamente para que seja, estaremos de facto no caminho para o Portugal melhor que muitos esperam «eles» construam!

Votar SIM dia 11 de Fevereiro é assumirmos finalmente a cidadania e quebrarmos as amarras a uns «eles» paternalistas e impessoais! Votar SIM é a prova da maturidade democrática de um Portugal que somos nós, mulheres e homens livres de um país que finalmente quebrou as amarras de um passado enevoado por brumas sortidas!

tag Aborto

27 de Janeiro, 2007 Carlos Esperança

O próximo referendo sobre a IVG destina-se somente a saber quem é a favor da prisão das mulheres que interrompem a gravidez, até às dez semanas de gestação, e quem é contra. Os primeiros votam Não, os últimos votarão Sim.

Mas o que devia ser um caso de consciência individual, alheio às convicções políticas e, sobretudo, partidárias, transformou-se numa batalha campal entre a fé e a liberdade de escolha.

As sotainas invadiram as ruas, depois da missa. Saem a ranger os dentes e a vociferar imprecações, a ameaçar com a privação da hóstia e do latim, a prometer o inferno para a alma e a excomunhão para o corpo, a negar a água benta e os óleos com que besuntam os moribundos.

Os bispos ululam inanidades, o Papa dos sapatinhos vermelhos fala de terrorismo, com a experiência de vinte séculos, e os padres desgastam-se em terços e afastam tentações da carne na pastoral da castidade. Organizam procissões e viagens a santuários, exibem virgens de louça em adiantado estado de gravidez, e inventam lágrimas vermelhas nas estátuas de gesso com que macaqueiam a mãe de Jesus.

A ICAR e o Islão unem-se sempre que lhes cheire a uma boa perseguição. As Cruzadas e as Intifadas, enquanto não se digladiam, juntam-se na sanha contra as mulheres, no desvario misógino da sua matriz genética comum.

O resultado do próximo referendo deixou de ser o confronto entre posições respeitáveis e tornou-se a aposta do clube da hóstia na escalada clerical com que pretende inverter a correlação de forças e partir para a cruzada conta a laicidade e o secularismo.

27 de Janeiro, 2007 Palmira Silva

A eleição da ateísta Michelle Bachelet está de facto a varrer as teias de aranha católicas do Chile, um dos países em que a manipulação social da Igreja de Roma é mais evidente mas em que lentamente a sociedade chilena se liberta dos condicionamentos sociais resultantes de uma ditadura sob os auspícios da Igreja Católica.

Assim, no passado dia 18 de Janeiro a Câmara de Deputados chilenos declarou admíssivel um projecto de lei apresentado por deputados do PS-PPD-PRSD que pretende suavizar as draconianas e católicas leis sobre o aborto no Chile, país em que este é ilegal em qualquer circunstância, mesmo para salvar a vida da mulher.

De facto, o aborto foi declarado ilegal no Chile em 1874, na sequência da declaração por Pio IX da imoralidade do aborto, que passou a ser desde 1869 um pecado merecedor de excomunhão automática.

Em 1931 foi criada uma excepção que permitia o aborto terapêutico, o Codigo Sanitario, que foi revogada em 1989 pelo católico exemplar Augusto Pinochet, um reconhecido defensor incondicional da vida.

Desde então que nem sequer em caso de uma gravidez ectópica é legal uma IVG, e a lei exige que o feto morra – o destino certo de uma implantação fora do útero – ou a trompa rebente para ser removido, colocando em sérios riscos a vida da mulher. Isto é, nem sequer é aceite no Chile o falacioso duplo efeito, o sofisma que, na interpretação «liberal» da doutrina católica, permite mutilar a mulher removendo uma trompa grávida ou um útero com cancro.

Situação de total proibição legal da IVG, mesmo em caso de perigo de vida da mulher, que o Chile partilha apenas com outros países em que a ditadura do catolicismo é real, como Malta, El Salvador, Nicarágua e até recentemente a Colômbia. Em mais algum país do Mundo esta situação se verifica, sequer nas teocracias islâmicas!

A situação de El Salvador, relatado num artigo imperdível publicado na New York Times Magazine em 9 de Abril de 2006 (a reprodução está disponível em pdf e html) é paradigmática já que a lei anterior que permitia o aborto terapêutico foi alterada apenas por influência política da Igreja, determinante num país do 3º Mundo maioritariamente católico, saído de uma sangrenta guerra civil e em altura de eleições.

Em 1995 João Paulo II nomeia arcebispo de San Salvador o Opus Dei Fernando Sáenz Lacalle, que sucedeu a dois simpatizantes da teologia da libertação, Arturo Rivera y Damas e Óscar Arnulfo Romero, assassinado por um esquadrão de morte da extrema-direita.

Lacalle cumpriu à risca a agenda obscurantista e integrista da seita a que pertence e, num país ainda dilacerado pela recente guerra civil, conseguiu poder político que lhe permitiu em 1997 impor na letra da lei a misoginia católica. Misoginia católica que neste país atinge as raias do rídiculo com um batalhão de polícias, detectives, médicos, uma divisão especial do procurador-geral e … inspectores forenses da vagina encarregues de salvar as almas das salvadorenhas a braços com uma gravidez indesejada, condenando-as à morte ou a uma estadia na prisão até 8 anos – ou entre 30 a 50 anos caso uma mulher «assassine» um feto viável – no processo.

Para além disso, por pressão da Igreja Católica, foi introduzida uma mui católica emenda à Constituição que na prática indica que a vida de uma mulher vale menos que um qualquer óvulo fertilizado!

tags ICAR, Aborto

27 de Janeiro, 2007 Palmira Silva

Após vários dias de intensas negociações com os restantes ministros britânicos, o devoto Tony Blair não conseguiu convencer os membros do seu gabinete a isentar a Igreja Católica da nova lei – Lei de Igualdade (Orientação Sexual) a entrar em vigor em Abril – que proíbe discriminação na área de serviços, sendo vedado aos cristãos negarem-se a fornecer serviços e vender bens a homossexuais.

Depois da chantagem sob o governo exercida pela Igreja Católica – que considera ser uma inadmíssivel interferência na «liberdade» religiosa não poder discriminar quem não segue os seus ditames e ameaçou fechar as suas agências de adopção se fosse obrigada a seguir a lei – Tony Blair juntamente com a ministra da Igualdade, a Opus Dei Ruth Kelly, tentaram debalde convencer os restantes ministros a aceitar que a ICAR deve estar acima da lei e que a homofobia disfarçada de objecção de consciência é um direito católico.

Assim, um grupo de membros do Governo, liderado pelo ministro da Educação, Alan Johnson, e o da Irlanda do Norte, Peter Hain, expressou veementemente a sua oposição a este tratamento de excepção da Igreja Católica, que considerou ridículo.

O deputado democrata liberal Evan Harris classificou como «especialmente sórdido que a hierarquia católica tenha tentado chantagear o Parlamento e o governo ameaçando acabar com o seu trabalho valioso na adopção e outras áreas, particularmente por usar como arma na sua batalha ideológica grupos vulneráveis como crianças em instituições de acolhimento.»

Como os portugueses podem confirmar na questão do referendo à despenalização da IVG, para a ICAR todos os meios são válidos na batalha para impor na letra da lei a (i)moral católica pelo que da minha parte não considero especialmente sórdida a actuação da delegação britânica da Igreja de Roma, é apenas a expectável duma instituição que desde sempre manipula grupos vulneráveis para os seus fins!

Considerando que os fundamentalistas das religiões do livro não são exactamente conhecidos pela tolerância mas mais pela violência «veemência» com que protestam os insultos à sua fé – dos quais o insulto máximo é o facto de o Direito não obrigar todos a seguirem os seus ditames anacrónicos – e sabendo que a vitimização é inseparável do cristianismo, não é muito complicado prever que se vão seguir estridentes ululações denunciando como «perseguição religiosa» as leis que pretendem acabar com a discriminação e intolerância em relação a homossexuais.

Ululações que se esperam em uníssono com os correligionários das restantes religiões do livro, unidos apenas em «causas» comuns – homofobia, misoginia e guerra à laicidade. E de facto a luta católica pelo direito à homofobia mereceu o apoio do Conselho Muçulmano britânico…

tags ICAR, Homofobia

26 de Janeiro, 2007 Palmira Silva

«Se é para pôr uma barriga de grávida na imagem da nossa padroeira, não acho bem», queixava-se ontem uma mulher de meia-idade, à saída da Igreja de Pataias, cujo pároco marcou uma missa e procissão com a referida imagem para apelar ao voto NÃO no referendo de 11 de Fevereiro!

Por seu lado, os párocos das 32 freguesias de Felgueiras anunciaram a realização de um conjunto de iniciativas de apelo ao voto NÃO até 9 de Fevereiro, dia em que cada paróquia levará a efeito uma vigília pelo NÃO. No domingo anterior ao referendo os párocos apascentarão as suas ovelhas numa peregrinação pelo NÃO.

Mas já todos sabemos que a ICAR não entra em campanhas de tipo político…

Também todos sabemos que a ICAR até recomendaria o voto SIM se o que estivesse em causa no referendo de 11 de Fevereiro fosse apenas a despenalização da mulher. Agora esta história do estabelecimento de saúde que permite substituir o aborto clandestino com toda a carga de «vergonha, clandestinidade, sofrimento, saúde arruinada e às vezes morte» por uma IVG em condições de segurança e saúde é que não!

Tal como o professor Marcelo, que também não quer «ver mulheres julgadas», a Igreja quer manter a pena da clandestinidade para as mulheres pecadoras. Como Fernanda Câncio refere em relação ao cruzado pelo NÃO, a Igreja para as mulheres que abortam quer a pena de morte, mas sem julgamento.

tags ICAR, Aborto

26 de Janeiro, 2007 Palmira Silva

Os protestos de que Deus é um conceito «natural» inato são desmentidos pela existência de inúmeras religiões, já que se fosse realmente algo intrínseco ao ser humano diferentes povos teriam as mesmas crenças, o que não se verifica. Na realidade, as diversas crenças reflectem diferentes organizações sociais e políticas que reforçam o facto de que Deus é para além do mais uma convenção político-social.

O Deus das religiões do livro remete para uma imagem monárquica e patricarcal como justificação ideológica não só das diversas formas de sistemas igualmente patriarcais e misóginos como do absolutismo político – por alguma razão a democracia foi até ao século XX execrada pela hierarquia da Igreja de Roma.

Para além disso, a administração da lei foi sempre considerada uma perrogativa religiosa por todas as religiões do livro – a palavra hebraica, Elohím, tem o significado de «Deus» e «juizes». Lei divina baseada e revelada em supostas experiências sobrenaturais de um qualquer profeta, papa ou afins e que não resiste (nem pode ser sujeita) a uma análise racional.

No Ocidente, a função perversa exercida pela religião nas sociedades humanas e especialmente no Direito foi de certa forma suavizada pelo facto de poderem ser traçadas duas genealogias do conhecimento e de organização político-social: por um lado, o mundo greco-latino racional e democrata, por outro lado, o cristianismo obscurantista, totalitário e intolerante. Os conflitos entre estas duas genealogias são evidentes a nível da organização política e do Direito e acentuaram-se no Renascimento com a redescoberta dos textos originais dos pensadores gregos, não deturpados por piedosas mãos em scriptoria sortidos.

Usando textos de Aristóteles, Epicurus e Cícero como comparação podemos ver as diferenças conceptuais político-sociais do Direito nestas duas genealogias. Para Aristóteles o homem é um um animal político que alcança a sua plenitude na polis. Zoon politikon que detem o logos, que lhe permite distinguir o bem do mal, o justo do injusto, base da aretè politikè, a virtude do cidadão.

Por seu lado, a máxima de Epicurus, transmitida por Diógenes Laercio «O direito natural é uma convenção utilitária feita com o objectivo de não se prejudicar mutuamente» (Epicurus in Máximas Fundamentais), afirma o carácter relativo da justiça, dependente das convenções sociais e, por isso mesmo, essencialmente mutável. O carácter convencional que o epicurismo atribui à justiça e às leis positivas, muito mais que um cepticismo relativista, foi o percursor da teoria do contrato social. Este é o aspecto principal do carácter jurídico do epicurismo que o situa assim entre os primeiros contratualistas e, talvez, os positivistas fenomenólogos do direito.

Na concepção romana, tal como exposta por Cícero, a lei, que constitui a base da comunidade política, é expressão do entendimento racional, «de que nascemos para a justiça. A lei é uma força da natureza, a inteligência e a razão de um homem sábio, e o critério da justiça» (Cícero, Leis, I, 19). Ou seja, a razão como função da natureza humana produz as leis que constituem a comunidade justa em que aspiramos viver.

Uma característica da doutrina cristã é negar esta capacidade intrínseca humana para agir bem sem intervenção da divindade. Segundo Agostinho de Hipona, ainda o teólogo de eleição do catolicismo, a ignorância de Deus e da vontade divina resultam necessariamente no Mal devido ao pecado original. Esta visão pessimista do homem, um ser ignóbil de per se, prevaleceu no Ocidente após a queda do Império Romano atingindo o seu auge na Idade Média.

Assim e como a própria Enciclopédia Católica Popular indica, a Idade Média foi um período de total domínio da Igreja Católica que imprimiu «à Europa a visão teocêntrica do mundo, o ideal do império sujeito ao Papado (Cris-tandade) e a organização da vida do povo em torno dos princípios doutrinais e morais do Cristianismo». Princípios (i)morais que dominaram o Direito europeu durante séculos e que os fundamentalistas cristãos consideram ainda hoje ser dever do Estado impor a todos transcrevendo-os na letra da lei, já que os descrevem como «valores morais universais e absolutos».

Como afirma Feuerbach em «A Origem do Cristianismo», esta visão cristã do homem é uma projecção de todas as boas qualidades humanas no exterior, no Deus do Cristianismo, deixando ao homem apenas o reprovável. Assim, as sociedades devem ser reguladas transpondo para o Direito as alucinações que Deus (ou o Espírito Santo) supostamente sussurrou no ouvido de uns «eleitos» caso contrário «o fim da civilização parece estar próximo».

Para alguns crentes no cristianismo (e nas religiões do livro em geral) , que engolem acriticamente esta natureza perversa do homem sem Deus, o imperativo de seguir os ditames «divinos» sobrepõe-se aos mais básicos princípios da convivência humana. Uma característica de todos os fundamentalismos reside exactamente na imposição – pela força se necessário – desses ditames «divinos», já que atribuem todos os males da Humanidade a um Direito humano e não «divino». Não é assim de estranhar que, por exemplo, a imagem de marca das teocracias islâmicas seja a regulação da sociedade pela Sharia…

As religiões florescem em épocas de crise social identificando como causa máxima dessa crise à ausência de Deus (vingativo) e exortando os crentes a imporem a vontade «divina» via Direito para que os discursos produzidos por essa religião ganhem uma força vinculativa e de implementação efectiva.

tags Fundamentalismo, Direito