30 de Setembro, 2008 Carlos Esperança

25 de Agosto, 2008 Carlos Esperança

Em nome da laicidade e da separação Igreja/Estado, a Associação Ateísta Portuguesa repudia as manobras do episcopado católico para impor a sua doutrina sobre o divórcio a todos os portugueses.

Lisboa, 22 de Agosto de 2008: A Associação Ateísta Portuguesa verifica que tendo a I República instituído o divórcio em 3 de Novembro de 1910, direito que foi praticamente revogado na vigência da ditadura, com a coacção da Igreja católica, através da Concordata de 7 de Maio de 1940, nunca o clero romano deixou de o condenar – o que é um direito –, nem de o querer impedir aos portugueses – o que é uma prepotência.

Na sequência da aprovação de um novo regime jurídico do divórcio que visava a revisão do anterior, em linha com a evolução que se verifica na Europa, resolveu o Sr. Presidente da República opor um veto político à lei que seis deputados do PSD votaram com o PS, PCP, BE e Verdes, o que levou o porta-voz da Conferência Episcopal Portuguesa (CEP) a regozijar-se – o que era previsível –, e a referir-se à «leviandade com que, muitas vezes, o Parlamento produz leis» – o que é, no mínimo, um acto de desrespeito pela Assembleia da República, próprio de quem não respeita os órgãos da soberania democraticamente eleitos.

O bispo Carlos Azevedo, considerou a filosofia do novo regime jurídico do divórcio «ofensiva do valor da religião para a estabilidade das relações afectivas, da capacidade de perdoar e de manter os compromissos, mesmo quando as condições mudam e exigem sacrifício», como se a religião tivesse valor universal e os cônjuges fossem obrigados a suportar todas as violências para serem fiéis à doutrina que o senhor bispo quer impor aos portugueses.

Para a Igreja Católica, segundo o porta-voz da CEP, «o regime jurídico deve defender a unidade da família porque ela é um bem para a sociedade», ignorando a gravidade das situações que conduzem ao divórcio.

A Associação Ateísta Portuguesa nega ao clero católico o exclusivo da experiência e da autoridade em questões de família e, reafirmando a defesa do divórcio e a legitimidade da Assembleia da República em melhorar o regime jurídico, denuncia a coação que a Igreja católica pretende exercer sobre quem tem o direito e a obrigação de legislar e, sobretudo, a vocação totalitária para impor os seus preconceitos, não apenas aos seus crentes, mas a todos os portugueses.

Em nome da laicidade e da separação Igreja/Estado, a Associação Ateísta Portuguesa repudia as manobras do episcopado católico para impor a sua doutrina sobre o divórcio a todos os portugueses.

25 de Julho, 2008 Carlos Esperança

2 – Objectivos, Estratégias e Acções

2.1. Objectivo I

Fazer conhecer o ateísmo como mundividência ética, filosófica e socialmente válida.

2.1.1. Estratégias

2.1.1.1. A divulgação do ateísmo como opção filosófica:

·        de quem se assume responsável pelos seus actos e pela sua forma de viver;

·        de quem dá valor à sua vida e à dos outros;

·        de quem cultiva a razão e confia no método científico para construir modelos da realidade;

·        de quem não remete as questões do bem e do mal para seres hipotéticos nem para a esperança de uma existência após a morte.

2.1.1.2. A defesa do ateísmo como veículo de paz e de tolerância que apenas não condescende com a intolerância.

2.1.2. Acções

2.1.2.1. Criação das condições para o estudo aprofundado e constante do ateísmo nas várias dimensões envolvidas (históricas, filosóficas, políticas, jurídicas, literárias e éticas) e para a sua divulgação, nomeadamente através da:

a)      Criação de um grupo de trabalho que integre competências a nível da pedagogia, da comunicação e do conhecimento do ateísmo, que em colaboração com a Direcção da AAP tenha como missão:

·        Definir uma bibliografia básica que deverá integrar, para além das entradas relacionadas com obras em suportes convencionais, as relativas às que estão disponíveis em suportes electrónicos;

·        Avaliação da possibilidade de preparar um curso de “Introdução ao ateísmo”;

·        Preparação de uma apresentação-tipo da associação e do ateísmo, para servir de apoio e suporte à intervenção dos sócios que o necessitem.

b)      Promoção pela AAP de debates, por iniciativa própria ou correspondendo a solicitações, de instituições ou de grupos de cidadãos, de acordo com as disponibilidades de cada momento.

c)      Abertura, no sítio da Associação, de uma secção de “Perguntas & Respostas”, originada pelos visitantes. O tipo de perguntas e a sua frequência poderão tornar-se um indicador para o “Observatório Ateísta” (vide 2.5.1.1) ponderar na sua análise.

d)      A AAP não terá oficialmente qualquer blogue. No entanto poderá vir a decidir a criação de blogues temáticos se vier a existir demonstração de interesse por parte dos associados e se se verificar a existência da necessária massa crítica e de colaboradores que os “alimentem”, nomeadamente no tocante aos seguintes temas:

ü      Livre Pensamento;

ü      Laicidade;

ü      Ciência e ateísmo;

ü      Notícias (incluindo eventuais recortes de jornais).

                                                         i.            No entanto, o “Diário Ateísta” permanecerá como veículo de posições exclusivamente individuais, referindo-se expressamente esse facto, onde os colaboradores dos blogues ateus poderão publicar os seus textos, podendo fazer referência à dupla publicação. Apenas serão proibidos: o racismo, a xenofobia, o incitamento ao ódio, a discriminação sexual, a homofobia e os atentados à língua portuguesa. Reserva-se para a Direcção o direito de, em qualquer momento, determinar a sua suspensão ou o fim da publicação.

e)      Manutenção e dinamização do grupo Yahoo:

http://groups.yahoo.com/group/aateistaportuguesa

aberto exclusivamente a sócios, servindo de veículo para o intercâmbio sobre a vida interna da AAP, ideias e debates entre os sócios e entre estes e a Associação.

f)        Projectos editoriais

                                                         i.            Lançamento de uma publicação virtual, com carácter mensal, capaz de registar os eventos ateístas, nacionais e estrangeiros, e de divulgar os melhores textos que os sócios publiquem ou tenham publicado. Este projecto poderá ser o embrião de uma ”Revista Ateísta” que seja expressão do pensamento, cultura e ética ateístas.

                                                       ii.            A publicação em livro dos melhores textos dos últimos cinco anos do “Diário Ateísta”, é um projecto a avaliar pela direcção, dado que, no passado, houve um editor que se manifestou interessado na sua publicação.

                                                      iii.            Procurar interessar editores na publicação de obras marcantes sobre o ateísmo, nas suas diversas vertentes.

g)      Reconhecendo a importância dos recursos financeiros para o desenvolvimento sustentável de qualquer Associação que pretenda crescer no Presente, para moldar o Futuro, a Direcção irá dar especial relevância à realização de iniciativas que possam carrear os fundos necessários a esse desiderato;

Nota: Este texto integra a Proposta de Programa de candidatura à presidência da AAP.

24 de Julho, 2008 Carlos Esperança

                                   Preâmbulo

Portugal é um velho país de forte tradição religiosa. Também por isso não é glorioso o seu passado no que diz respeito às liberdades individuais. Há quase nove séculos que o absolutismo monárquico, governos autoritários da monarquia constitucional e a ditadura salazarista, supostamente republicana, se encarregaram de privar os portugueses das liberdades, em geral, e da religiosa, em particular.

Apenas o 24 de Agosto de 1820, o 5 de Outubro de 1910 e o 25 de Abril de 1974 permanecem como datas da liberdade, quase sempre efémera, raramente aprofundada e só fugazmente emancipada da tutela eclesiástica.  

Mantém actualidade a 2.ª Conferência do Casino, de Antero de Quental, «Causas da Decadência dos Povos Peninsulares», a acusar o catolicismo do Concílio de Trento, com a Contra-Reforma e a Inquisição, que, aliado à tradicional resistência dos portugueses à mudança, é ainda responsável pela atrofia da consciência nacional, no plano individual e colectivo.

A juntar ao passado histórico de genuflexão celebrou-se a Concordata de 7 de Maio de 1940 em que a Igreja católica cedia à ditadura o direito de veto sobre os bispos propostos (na prática, escolhas do regime) e o Governo privilegiava-a tornando o ensino da Religião e Moral católicas obrigatório, em nome da Santíssima Trindade.

Ainda hoje, após o período mais longo de liberdades cívicas e de afirmação formal de um Estado Laico, persiste o poder do clero e a influência do Vaticano na res publica, como é disso prova todo o processo de revisão da concordata e da sua regulamentação, onde é patente o esforço da ICAR, para manter privilégios que lhe são constitucional e legalmente vedados, como é patente no que toca às capelanias militares, hospitalares e prisionais.

É este passado de indignidades contra as liberdades e os direitos fundamentais que devemos ter presente, na esperança de um futuro em que sejam igualmente respeitados o direito à crença e à descrença, devolvendo ao Homem a sua própria humanidade.

A Associação Ateísta Portuguesa (AAP) procurará ser um instrumento desse desígnio.  

Nota: Este texto integra a Proposta de Programa de candidatura à presidência da AAP.

20 de Julho, 2008 Carlos Esperança

Mensagem do presidente da Direcção

A Associação Ateísta Portuguesa ao ter aprovado o Programa da Direcção e sufragado os membros que integram os órgãos Sociais, respeitou a lei, os compromissos assumidos e as expectativas criadas.

Vai agora cumprir o seu dever:

– Mostrar que o ateísmo é ética, filosófica e cientificamente válido e que são injustos os preconceitos na legislação e nos órgãos de comunicação social.

Promover e defender a laicidade do Estado não é apenas tarefa dos ateus, é a obrigação cívica dos que desejam aprofundar o exercício da cidadania democrática e defender a igualdade de todos os cidadãos perante a lei, independentemente de qualquer crença ou ausência de crença no sobrenatural.

A AAP contestará as manifestações religiosas e pseudo-científicas com uma abordagem científica, racionalista e humanista, defendendo os legítimos interesses dos ateus, agnósticos e pessoas sem religião, bem como as perseguidas pela religião que praticam ou pela que abandonaram;

Todos os livres-pensadores, ateus, agnósticos e cépticos, são chamados a promoverem os valores da liberdade, do humanismo, da tolerância, da solidariedade e da paz. A AAP será também solidária com os crentes que defendam os Direitos do Homem contra os caprichos dos seus deuses, a igualdade de género contra a misoginia das suas Igrejas e o respeito pelas crenças alheias e a descrença contra o proselitismo dos seus padres.

Sendo a blasfémia um delito medieval que urge erradicar do Código Penal e a apostasia um direito inalienável que nenhuma religião tem o direito de retaliar, a AAP defenderá o ateísmo pelo seu mérito próprio, pois jamais alguma religião provou ser verdadeira, e não deixará de responder aos ataques e calúnias dos beatos com a tolerância dos justos e a firmeza dos que não sentem necessidade dos deuses que os homens criaram.

Lisboa, 19 de Julho de 2008

Carlos Esperança

20 de Julho, 2008 Carlos Esperança

Realizou-se ontem, em Lisboa a primeira Assembleia-geral da Associação Ateísta Portuguesa que, entre outras decisões, aprovou o Programa para 2008_2009 e elegeu os corpos gerentes para o primeiro mandato, cuja publicação aparecerá brevemente no sítio da Associação.

CE

4 de Julho, 2008 Carlos Esperança

 Associação Ateísta Portuguesa

  CONVOCATÓRIA DA ASSEMBLEIA GERAL

 Ao abrigo do disposto nos n.ºs. 2 e 5 do artigo 20º e no n.º 1 do artigo 12º dos «Estatutos da Associação Ateísta Portuguesa» aprovados na escritura pública notarial da sua constituição, outorgada no dia 30 de Maio de 2008, convoco todos os sócios da Associação Ateísta Portuguesa para uma Assembleia Geral a realizar no próximo dia 19 de Julho de 2008, sábado, pelas 14:00 Horas na Rua do Benformoso, nº 50 (Centro Republicano Almirante Reis) em Lisboa, e com a seguinte

ORDEM DE TRABALHOS

1º- Informações.

2º- Aprovação do «Regulamento Interno da Associação Ateísta Portuguesa» de acordo com o estabelecido no n.º 2 do artigo 5º, no n.º 2 do artigo 7º, no artigo 9º, no n.º 3 do artigo 12º e nos n.ºs. 1 e 2 do artigo 16º dos Estatutos;

3º- Formalização da apresentação de listas candidatas à eleição para os órgãos sociais da Associação;

4º- Eleição dos órgãos sociais da Associação Ateísta Portuguesa, por voto directo, universal e secreto de todos os associados no pleno gozo dos seus direitos sociais, de acordo com o estabelecido nos n.ºs. 1 e 2 do artigo 12º dos Estatutos.

5º- Tomada de posse dos membros dos órgãos sociais eleitos;

6º- Aprovação do endereço e da composição do sítio da Internet da Associação;

7º- Aprovação do endereço de correio electrónico da Associação;

8º- Outros assuntos de interesse geral da Associação;

Nota: se à hora da primeira convocatória não estiverem presentes pelo menos metade dos sócios na plenitude dos seus direitos associativos, de acordo com o disposto no n.º 2 do artigo 8º dos Estatutos, a Assembleia Geral da Associação Ateísta Portuguesa reunirá 30 minutos depois, no mesmo local e com a mesma ordem de trabalhos, funcionando com qualquer número de sócios que se encontrar presente.

   Lisboa, 3 de Julho de 2008

    Pela Comissão Instaladora

Carlos Esperança

Ludwig Krippahl

Ricardo Schiappa

3 de Julho, 2008 Ricardo Alves

Uma federação internacional de associações onde a AAP se poderia filiar: o Comité Internacional de Ligação de Ateus e Livre Pensadores.

Ler aqui o Manifesto.

23 de Junho, 2008 Carlos Esperança

Resposta da Associação Ateísta Portuguesa (AAP) ao Bispo Emérito de Coimbra, João Alves

Na sequência do artigo publicado no Diário de Coimbra, no último Domingo, pelo Bispo Emérito, João Alves, sob o título «Elementos para o diálogo entre cristãos e ateus» vem a Associação Ateísta Portuguesa (AAP), pelas referências de que foi alvo, esclarecer o seguinte:

1 – A AAP foi criada ao abrigo do direito de associação, direito que o Sr. Bispo reconhece, «desde que os seus objectivos e as suas actuações respeitem o bem comum e os direitos legitimamente estabelecidos de cada cidadão e, também, os direitos da verdade»;

2 – Partilhamos com o Sr. Bispo o apreço pelo «bem comum e a verdade» mas discordamos da sua hipótese acerca do que é a verdade. Não vemos o ateísmo como um problema, não consideramos o Homem como artifício dos deuses e não é pela «exposição defeituosa da doutrina» que somos ateus;

3 – A AAP concorda com o Sr. Bispo quando afirma «ultrapassada a agressividade sectária e as actuações meramente ideológicas e preconceituosas carecidas de lucidez». Nesse sentido sugerimos que o diálogo não parta do princípio que o ateísmo é um problema nem que a religião do Sr. Bispo é a solução. Propomos dialogar em campo neutro, admitindo que todos podemos errar em matérias de facto, aceitando o direito de cada um aos seus juízos de valor e avaliando cada posição à luz dos seus méritos, pelo que sabemos aqui e agora e não pelo que especulamos acerca do Além; 

4 – O Sr. Bispo, cita a Gaudium et Spes que «…o ateísmo deve ser contado entre os fenómenos mais graves do nosso tempo…», afirma que o homem foi criado por Deus e informa que, na «Sexta-Feira Santa, [a Igreja católica] reza …em todo o mundo, pelos não crentes». Os ateus julgam mais provável que os homens tenham criado os deuses, pela diversidade evidente em ambos, e que nem o ateísmo é um problema nem a oração o método adequado para o resolver. Como um diálogo deve assentar no que une as duas partes em vez de partir daquilo que as separa, sugerimos como alicerces o direito à crença e à não crença e o dever de justificar afirmações de facto com evidências objectivas. Se não considerarmos a crença ou a sua falta como um mal a priori e se não basearmos argumentos em premissas especulativas acerca de quem criou o quê, podemos ter um diálogo genuíno que esclareça tanto quem intervenha como quem assista.

Apresento a V. Ex.ª as minhas cordiais saudações.

Odivelas, 22 de Junho de 2008

Pela Associação Ateísta Portuguesa

a) Carlos Esperança

16 de Junho, 2008 Carlos Esperança

Aviso

A Assembleia-geral Constituinte, que procederá à eleição dos corpos sociais para o primeiro mandato da AAP, terá lugar em Lisboa, em local, data e hora a anunciar no Diário Ateísta e no Sítio da Associação Ateísta Portuguesa.

Os sócios serão avisados por mensagem electrónica.

A reunião efectuar-se-á num dos primeiros Sábados do próximo mês de Julho.

Serão eleitores todos os sócios fundadores, ou seja, os que já se inscreveram ou venham a inscrever-se até à data da Assembleia-geral.

Para proceder à inscrição basta enviar o nome completo, a morada e o endereço electrónico para

 [email protected]

ou, de preferência, para:

 [email protected]

CE