O Tratado sem Deus

Há algumas horas foi assinado o Tratado que aprova a Constituição Europeia. Este é mais um passo para que a união dos Estados europeus, que começou como meramente económica, seja mais social e política.

Independentemente do que achemos do texto constitucional europeu e das suas disposições legislativas, todos nós, que defendemos a laicidade como veículo de união dos povos nas suas diferenças, devemos congratular a decisão do legislador de não incluir, no tratado, uma referência às raízes cristãs da Europa.

Apesar da grande pressão exercida pelo Vaticano e por alguns Estados assinantes, a República Portuguesa incluída, das petições assinadas e da insistência de vários deputados para a inclusão de uma tal referência venceu a concepção de uma Europa laicista, que não baixa a cabeça em nome de nenhuma religião. Ao contrário do que afirma Ribeiro e Castro, um dos mais fervorosos adeptos de tal empresa inclusiva, não se instala uma intolerância contra o Cristianismo. Antes pelo contrário, ao não dar relevância a qualquer religião os cristãos podem estar certos que receberão um tratamento igual, independentemente das suas convicções religiosas.

Uma referência a uma determinada crença numa lei fundamental, para além de altamente discriminatória, ignora uma cada vez maior diversidade cultural e religiosa, o que só iria contribuir para a geração de conflitos entre as diversas crenças que fazem parte do substrato social europeu.

A Lei, para que seja verdadeiramente justa, não pode olhar o Homem de acordo com o Deus que adora ou que não adora. A Lei, para que seja verdadeiramente justa, tem de tratá-lo como é, imperfeito num mundo não menos imperfeito.