Privilégios da Igreja Católica
A constante “colaboração com o Estado“, de que a Igreja Católica se serve para surripiar dinheiro aos contribuintes através de subvenções económicas, – para o culto e para o clero, centros de ensino nomeadamente universidades, construção e conservação de edifícios, entre outras onerosas minudências, a par da atribuição de competências para o ensino em escolas públicas com diplomas e habilitações só por eles reconhecidos; fazem da Igreja um parceiro lesivo para a sociedade e o próprio Estado.
As manobras para converter o ensino da Catequese nas escolas públicas (disfarçada de Religião e Moral), num procedimento favorável à Igreja, financiada com impostos dos contribuintes, constituem uma afronta e um desafio inadmissíveis em democracia. A estes privilégios, essenciais para a hegemonia da Igreja Católica, – económico e competências, – há a acrescentar o privilégio de que esta goza na oficialização dos símbolos eclesiásticos, – festas religiosas, festas militares, hospitais, variadíssimas manifestações de culto público etc. – E ainda o facto de usufruir de uma presença privilegiada e cada vez mais acentuada dos seus ministros e sua clientela nos meios de comunicação social públicos.
Na realidade os privilégios têm aumentando de modo surpreendente e até provocatório, a coberto da chamada lei da “liberdade religiosa“, que mais não é do que uma forma de dilatar a supremacia do “Ideal Católico” no espaço público. O enorme financiamento de que usufruem as escolas e centros docentes, acumulado com as enormes isenções fiscais de que a Igreja continua a gozar, discriminando injustamente os demais cidadãos, individual e colectivamente, é um insulto e uma provocação, pois fica posta em causa a “obrigação” do princípio não-confessional do Estado, espírito este, fiel ao Laicismo, que é o suporte indispensável numa sociedade democrática e pluralista.
Enquanto a Igreja Católica busca aumentar insaciavelmente, subvenções económicas através do Estado, as demais confissões religiosas usam exclusivamente as ofertas dos seus fiéis. Porque insiste a Igreja Católica em não seguir o bom exemplo das suas congéneres? A Igreja está moralmente obrigada a publicar as suas contas, um balanço completo e detalhado da exorbitante ajuda económica que recebe, e que procede dos contribuintes independentemente da ideologia destes. A grande questão é que o dinheiro que recebe do Estado, não representa nem de longe a expressão da fé dos portugueses (contribuintes). Para confirmar o que escrevo basta consultar e ver que só aproximadamente 20% dos portugueses, decide entregar à Igreja a sua cota contributiva colocando o X na casa correspondente na declaração de IRS. Mas a Igreja Católica, obriga os outros 80% da população que não concorda, a contribuir para o seu financiamento através do Estado
Uma Igreja habituada a impor por todos os meios a sua Ideologia em todas as esferas da vida pública e privada, constitui um poder e por conseguinte uma ameaça que tem que ser condicionada pelo Estado, para protecção desse mesmo Estado. A Igreja Católica está cada vez mais perigosa – Politicamente falando. O erro deste governo foi começar com cedências, subvalorizando a força estrutural e a capacidade de reacção política do Clero.
O Estado Português não tem religião oficial, – Ponto final. O Estado não pode obrigar os cidadãos deste país a financiar esta ou qualquer outra religião em particular.