Os fantasmas do Vaticano

Há temas, ditos fracturantes, que a ICAR gostaria de silenciar. O aborto, a eutanásia e o casamento de homossexuais são os que mais a crispam e apaixonam. E, no entanto, não podem ser ignorados nem perpetuamente adiadas as soluções legais.

A moral não é universal nem legitima a imposição de todas as normas e, muito menos, a punição pela sua violação. O divórcio, por exemplo, que é um mal, não pode ser proibido e só a intolerância religiosa e a cumplicidade da ditadura o limitou e, na prática, impediu, até ao regresso à democracia. O adultério é certamente iníquo e, no entanto, ninguém de são juízo se atreveria a propor uma punição legal, mas é bom lembrar que foi esse o crime que levou Camilo Castelo Branco ao cárcere.

Os que hoje se opõem à descriminalização do aborto são os mesmos que, já depois do 25 de Abril, não aceitavam que o risco de vida da mãe, as malformações fetais e a violação fossem motivos legítimos para a interrupção voluntária da gravidez, como se a lei impusesse a obrigação e não, apenas, consagrasse a permissão.

O mesmo acabará por acontecer com a eutanásia e com os casamentos dos homossexuais, cujo precedente existe em vários países europeus, apesar do terrorismo ideológico com que os adversários se opuseram. Convém repetir que é um direito que se consagra e não uma obrigação que se impõe.

O que surpreende nos adversários das alterações legais liberalizadoras, ou da simples discussão, não são as opiniões que perfilham, é o ódio que nutrem pelas ideias que colidem com as suas.

Há pessoas para quem a liberdade religiosa se confunde com o direito ao proselitismo e a exigência de conversão dos réprobos. Não lhes passa pela cabeça que a conversão e a apostasia, a ortodoxia e a heterodoxia, a devoção e o agnosticismo, a beatice e o ateísmo são direitos que se inserem na liberdade religiosa que, até hoje, só a laicidade do Estado conseguiu tornar efectiva.