Durante a discussão do aborto na Assembleia da República, Leonor Beleza, ex-ministra da Saúde, chamou a atenção para um assunto bizarro e dramático. É o caso de serviços hospitalares que recusam proceder à interrupção voluntária da gravidez (IVG) em casos legalmente previstos (risco de vida da mãe, malformação do feto e violação), graças a uma verdadeira insurreição beata que dá pelo nome de objecção de consciência.

Alegam os médicos e enfermeiros que são contra o aborto e que, por isso, não o fazem. Nem cuido de saber se o fazem, depois, na clínica privada, interessados em salvar a alma apenas dentro do horário oficial. O que está em causa é o boicote deliberado ao cumprimento da lei.

Claro que os partidos que têm ocupado o poder são responsáveis pela manutenção deste estado de coisas. A subserviência à Igreja (neste caso à ICAR) levou os governantes a prescindirem da sua autoridade.

O papa faz chantagem com médicos e enfermeiros católicos, obrigando-os a absterem-se de proceder à IVG. Já tentou a mesma canalhice com advogados, em relação ao divórcio, mas, neste caso, foi desautorizado pelo próprio bastonário da Ordem dos advogados.

O aborto e o divórcio nunca serão obrigatórios, apenas se exige aos crentes que respeitem os outros. A visão totalitária da ICAR é que não pode ser consentida.

Então o que há a fazer para evitar que a aplicação da lei seja sabotada pela demência mística de beatos e hipócritas?

Naturalmente deve o Estado, na abertura de concursos de Obstetrícia/Ginecologia, pôr como primeira condição: «Não ser objector de consciência».

Veremos que passam a ser raros os objectores e não mais se sujeitam mulheres com malformações fetais ou violadas a andar por Ceca e Meca, numa insuportável angústia, enquanto a gravidez, os riscos e a ansiedade se agravam de forma dramática.

É isto que os cidadãos exigem da democracia. É esta a tarefa de um Estado laico.