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4 de Novembro, 2009 Carlos Esperança

Comunicado da AAP – Crucifixos nas salas de aula

COMUNICADO

A Associação Ateísta Portuguesa (AAP) não pode deixar de se congratular com a decisão histórica do Tribunal Europeu dos Direitos do Homem, em Estrasburgo, ao considerar a presença de crucifixos nas salas de aula “uma violação do direito dos pais de educar os seus filhos de acordo com as suas convic-ções” e “uma violação da liberdade religiosa dos estudantes”.

A escola laica é o reflexo de um Estado laico onde, ao contrário dos estados confessionais, a liberdade não é apanágio da religião oficial mas um direito de todas, direito igualmente conferido aos ateus, cép-ticos, agnósticos e livres-pensadores.

Perante a agressividade de várias religiões na disputa do mercado da fé, esta decisão histórica deve servir de aviso às professoras que pretendem dar aulas de burka, às comunidades que pretendem ver as escolas transformadas em madraças e a todos os prosélitos que querem uma escola ao serviço das suas crenças.

A jurisprudência do Tribunal Europeu dos Direitos do Homem remete para o foro privado as práticas religiosas cabendo aos Estados respeitá-las e defendê-las.

Intransigente na defesa da laicidade do Estado, que o mesmo é dizer, do direito de todos os cidadãos à crença, descrença ou anti-crença, a AAP reitera a sua satisfação e solidariedade pela sábia decisão tomada pelo referido Tribunal.
Reduzir o espaço de confronto religioso entre os fundamentalistas de várias religiões é contribuir para a paz e a liberdade, dois valores fundamentais da democracia.

Espera ainda a Associação Ateísta Portuguesa (AAP) que o Governo português exerça a vigilância que deve em relação aos abusos que ainda persistem, por incúria, nas escolas e hospitais públicos.

Associação Ateísta Portuguesa – Odivelas, 3 de Novembro de 2009

3 de Novembro, 2009 Carlos Esperança

Uma decisão histórica e justa

A presença de crucifixos nas salas de aula é “uma violação do direito dos pais de educar os seus filhos de acordo com as suas convicções” e “uma violação da liberdade religiosa dos estudantes”. Esta foi a deliberação do Tribunal Europeu dos Direitos do Homem, em Estrasburgo.

Comentário: Esta decisão é uma vitória da laicidade e reduz o espaço de proselitismo das diversas religiões que disputam o mercado da fé.

3 de Novembro, 2009 Ricardo Alves

Contratada pelo Estado, despedida pela ICAR

As Concordatas, em Portugal e em Espanha, causam situações destas: uma professora de Educação Moral e Religiosa (Católica) pode ser contratada pelo Estado e despedida pela autoridade eclesiástica.

Em Outubro de 2000, uma professora de uma escola pública das Canárias foi despedida. A razão: vivia em união de facto. Quem tomou a decisão não foi o empregador (que era o Estado) mas sim a autoridade eclesiástica (católica). Do ponto de vista da Concordata e do Direito Canónico, imagino que o despedimento seja válido, e até imperioso. Do ponto de vista da Constituição espanhola, foi discriminação e uma injustiça.

Foram necessários oito anos de batalhas judiciais para que Carmen Galayo conseguisse uma sentença final favorável. A diocese das Canárias foi condenada a pagar uma indemnização de 210 mil euros e a renovar contrato com a docente.

Imagina-se que o caso não fique por aqui. Mas evidencia como a criação de nichos confessionais dentro do Estado origina situações perversas. Reconhecer validade ao Direito Canónico é, como se mostra pelo caso exposto, permitir que os cidadãos percam direitos que o Estado, qualquer Estado laico, deve garantir. A laicidade é incompatível com as Concordatas.

[Diário Ateísta/Esquerda Republicana]

3 de Novembro, 2009 Carlos Esperança

Opus Dei – Colégios confessionais e intolerância

Esta notícia é um anúncio de publicidade escondida com o rabo da intolerância de fora. A propaganda dos êxitos escolares de um colégio do Opus Dei esconde a intolerância e a discriminação.

Os membros do Opus Dei, aquela instituição extremista da Igreja católica, fundada por um admirador de Hitler e incondicional de Franco, provavelmente santo em troca das contrapartidas ao apoio financeiro ao Vaticano, na sequência da falência fraudulenta do Banco Ambrosiano, não brincam em serviço.

Os alunos são escolhidos para os seus colégios, apesar da alegada tolerância para com as convicções religiosas dos pais, depois do escrutínio da vida familiar e religiosa dos progenitores.

Para o colégio feminino só contratam professoras. Claro que há algum padre para a direcção espiritual, pois as mulheres, mesmo as do Opus Dei, não estão isentas do pecado original e, por isso, estão impedidas de ser membros do clero e de ministrar os sacramentos, salvo o baptismo in articulo mortis, mas a notícia referida é omissa.

O proselitismo subentende-se na propaganda da instituição escolar o que não admira em quem está convencida de que o céu se ganha com a promoção do único deus verdadeiro. É nesta posição que eu estou de acordo com cada uma das religiões: são falsos todos os deuses das outras religiões. Só incluo mais um.

O que entendem por moral estas santas mulheres dedicadas á oração, às flagelações e ao ensino para encherem os cofres e o poder da Obra, não é difícil de adivinhar. Basta esta frase para se perceber a intolerância que as habita:

«Por exemplo, se uma professora é recasada, dificilmente conseguirá passar a mensagem de que o casamento é indissolúvel».

1 de Novembro, 2009 Fernandes

A dissolução da família

A propósito da polémica que se adivinha sobre a lei da união de facto, e para a qual a Igreja Católica já afia navalhas:

Na Roma antiga os deuses não intervinham para oficiar casamentos, não se fazia distinção entre casar e coabitar. O casamento não passava de um acordo privado entre famílias, selado com um banquete, regado com bom palhete. A prática daquilo a que hoje chamamos, amor adúltero, foi socialmente aceite durante vários séculos. O casamento era pois, um acto de carácter prático, um acordo de conveniência. A Igreja Católica Apostólica Romana, cujos ministros não se contentam em “levar as almas todas para o céu principalmente aquelas que mais precisarem”, (assim me obrigam em miúdo, a rezar no terço) …  à medida que reforçava o seu poder económico e político, empenhava-se no controlo e regulamentação do casamento, impondo inclusivamente, restrições em matéria sexual.

O concílio de Worms (1077) proibiu a poligamia, censurou os prazeres do corpo e até proibiu os banhos! Os respeitáveis funcionários de deus, bafejados pelo Espírito Santo, chegaram à conclusão de que o sexo estava relacionado com doenças como a lepra (tal era a sua obsessão pelo pecado da carne). O concílio de Latrão (1215) estabeleceu como condição para o reconhecimento da união, um dote para a noiva, e a boda tinha que ser celebrada numa Igreja, sendo que, só eles podiam oficializar o acto. A Igreja estabeleu ainda, a possível causa para a anulação do casamento, a impotência, esta era verificada por um grupo de mulheres “idóneas”, que deveriam vigiar o casal durante o acto sexual e comprovar se o membro viril estava ou não capaz, na função para o qual deus o engendrou.

Mas a terra gira, e mesmo contra a vontade dos digníssimos representantes de deus, as coisas começaram a mudar quando no século XVI, Henrique VIII de Inglaterra, resolveu mandar o Papa às urtigas e se divorciou das suas esposas, contribuindo sem o saber, para a grande “revolução” na vida conjugal da Europa. No século XX, e com a emancipação económica da mulher, o casamento baseado no marido que sustentava a família e na esposa dona-de-casa que o esperava enquanto mudava as fraldas aos rebentos e vigiava as panelas ao lume, deixou de ser o único modelo possível. Nos E.U. enquanto Frances Willard escrevia sobre o prazer de andar em bicicleta, alguns crentes alertavam para o perigo de tal prática, afirmando que esse era o primeiro passo para a degeneração sexual da mulher. Também o antropólogo J. Allen, alertava para o perigo que seria, conceder o direito de voto às mulheres casadas, afirmava que tal facto iria conduzir inevitavelmente à “dissolução da família”. Em Portugal, até ao 25 de Abril de 74, o marido podia pedir o divórcio em caso de adultério da mulher, já o contrário não era possível.  A boa esposa porém, era obrigada a pedir autorização ao marido para abrir uma simples conta no banco.

É notório o vazio e inutilidade da quase patética cerimónia religiosa a que os curas insistem em submeter os nubentes. As Igrejas estão cada vez mais vazias, é um facto indesmentível que os padres reconhecem com desespero ao verem diminuir drasticamente as receitas. O que está em jogo é o que o Clero mais teme: a perda do protagonismo na organização social do país. Antigamente o casamento era uma forma de transmitir a propriedade e ampliar os laços sociais; hoje, baseia-se no amor, premissa que o Clero desconhece.  A Saramago não lhe é reconhecido o direito a opinar sobre a bíblia. Que sabem do amor conjugal uns celibatários que jamais experimentaram o afago e o beijo de uma esposa e recusam o ensejo da paternidade? Deviam coibir-se de se pronunciar sobre o amor que outros sentem, partilham ou decidem levar à prática.