4 de Maio, 2016 Carlos Esperança

Resposta ao CDS – Cc. Ministro da Educação e restantes grupos parlamentares.

Associação Ateísta Portuguesa

Resposta ao CDS Cc. Ministro da Educação e restantes grupos parlamentares

Exmo. Senhor Deputado Abel Baptista

Ref.ª: V/ DESPACHO – Associação Ateísta Portuguesa – Nota de carta ao Ministro da Educação.

Senhor deputado Abel Baptista,

A Associação Ateísta Portuguesa (AAP) tomou devida nota da posição do CDS, que V. Ex.ª nos transmitiu em relação à reclamação da AAP, enviada ao Senhor Ministro da Educação, pela iniciativa da diretora do Agrupamento de Escolas de Castelo de Paiva (AECP), Maria Beatriz Moreira Rodrigues e Silva, que, a “convite do Reverendo Padre F. Sérgio”, solicitou aos encarregados de educação autorização para que os alunos se pudessem deslocar, ao largo do conde, entre as 10 e as 11 horas do dia 13 de abril, acompanhados de professores e funcionários, para participarem na receção à «Imagem Peregrina de Nossa Senhora de Fátima» [sic].

Entendendo a AAP que a Sr.ª Diretora da AECP colidiu com a laicidade a que a escola pública está obrigada, reclamou junto do Sr. Ministro da tutela e deu conhecimento aos grupos parlamentares das questões levantadas e que, a seguir, repetimos:

a) se há alguma legitimidade ou utilidade na suspensão das aulas para participação de alunos do segundo e terceiro ciclos na cerimónia religiosa;
b) se aos alunos que eventualmente se recusaram a participar na referida cerimónia (difícil perante a militância pia da diretora) foram asseguradas aulas;
c) se as aulas sacrificadas pela devoção do órgão diretivo tiveram compensação;
d) se os alunos, professores e funcionários foram abrangidos por qualquer seguro e lhes foi facilitado transporte do Agrupamento até à Igreja Matriz e regresso, ou foram obrigados a deslocar-se a pé.
e) finalmente, se a laicidade da República Portuguesa, no caso da Escola Pública, é acautelada pelo Ministério da Educação e que providências serão tomadas para que outras escolas públicas não reincidam em semelhante prevaricação.

§

Não pode esta Associação deixar de manifestar a V. Ex.ª e ao CDS a sua perplexidade perante a resposta recebida porque, em vez de transmitir a posição do partido sobre as questões referidas, recebemos, com os cumprimentos que agradecemos, três parágrafos que transcrevemos, a seguir, e não resistimos a comentar:

«Graças a DEUS que nas escolas há diretores que são democratas e respeitam as opções religiosas de quem é religioso.
Era o que mais faltava uma escola não permitir que os seus alunos, inscritos na disciplina de EMRC não pudessem num ponto tão relevante para a sua crença participar, até quem sabe, em conjunto co os seus pais.
Da minha parte só posso dizer que Deus guarde a direção desta escola que assim procedeu.»

1 – O CDS, salvo o devido respeito, desconhece e despreza a Constituição da República Portuguesa;
2 – O CDS confunde a democracia com a fé, o direito constitucional com o canónico e a escola pública com as sacristias e, em nome do Deus do Sr. Deputado, apoia o atropelo grosseiro à laicidade praticado pela diretora da AECP;
3 – O CDS, considerando, como legítimo, o ‘direito’ à substituição das horas letivas por manifestações religiosas, deixa transparecer o desejo de transformar a escola pública em madraças romanas onde o catecismo se sobreponha ao programa escolar;
Finalmente, o senhor deputado signatário, ‘a nível pessoal’, pede a Deus «que guarde a direção da escola que assim procedeu». Em suma, substitui o pensamento político por uma homilia e o sentido de Estado pelo proselitismo.
Agradecendo o envio da piedosa prosa que, alheia às questões levantadas na reclamação da AAP, o hão de convencer da utilidade para remissão dos pecados e salvação da alma,

Apresentamos, a V. Ex.ª e ao CDS, saudações republicanas, laicas e democráticas.

a)Direção da AAP