8 de Fevereiro, 2007 Ricardo Alves

8 de Fevereiro, 2007 Carlos Esperança

Em nome da liberdade de expressão, manifesto, por pouco que valha, a minha inteira solidariedade ao jornal satírico que ontem começou a ser julgado em Paris, acusado de «injúria» ao Islão.

Se há injúria é no comportamento de islamistas que, em nome da fé, perpetram actos de terrorismo, querem converter o mundo a princípios anacrónicos, discrimina as mulheres, decapitam infiéis e impõem regimes totalitários, sem respeito pela separação da Igreja e do Estado.

Julgar os que têm a coragem de denunciar e ridicularizar princípios racistas, xenófobos e misóginos, é vigiar a liberdade, enfraquecer a democracia e pôr em causa conquistas civilizacionais.

As alegadas ofensas à fé não são mais, em qualquer religião, do que uma forma velada de censura, uma ameaça ao livre-pensamento, a imposição de valores particulares a toda a sociedade.

Que sucederia se o Estado tivesse de dirimir confrontos entre os que se dizem ofendidos por aqueles que acusam Estaline, Hitler, Pinochet, Salazar Franco, Mussolini ou Pol Pot e os que acusam estas figuras de sinistras e criminosos?

A censura é a arma dos intolerantes contra os defensores da liberdade. A União das Organizações Islâmicas de França e a Grande Mesquita não podem obter num país livre uma vitória da fé contra a liberdade.

DA/Ponte Europa

8 de Fevereiro, 2007 Ricardo Alves

7 de Fevereiro, 2007 Carlos Esperança

7 de Fevereiro, 2007 jvasco

No dia de reflexão, no dia de reflexão…

7 de Fevereiro, 2007 Carlos Esperança

Eis uma análise feita por autores que pertencem (ou pertenceram) à ICAR e são profundos conhecedores da teologia e do direito canónico. Dificilmente poderão dizer os créus que nos visitam que o livro foi escrito por inimigos da ICAR e não sei que outros argumentos lhes sobram para continuarem a manter o crime e a hipocrisia.

6 de Fevereiro, 2007 jvasco

Um espermatozóide está quase a alcançar o óvulo. Neste momento, dão-vos esta escolha: querem que ele fecunde ou preferem evitar que isso aconteça?

Se responderem que preferem evitar que isso aconteça, estão a matar alguém?

Se acreditam no argumento do «ser potencial» terão de responder que sim. Terão de responder que o futuro previsível de uma solução é que uma criança nasça, e no outro caso isso não se sucederá.

Mas aí, sejam coerentes: lembrem-se que o futuro «previsível» de uma mulher ir para freira é que não terá filhos, o que corresponde à morte dos filhos que previsivelmente teria se tivesse optado por outro futuro. Lembrem-se que o planeamento familiar mata imensos seres que previsivelmente nasceriam caso não se tivesse acesso aos métodos contraceptivos.
Sejam contra o preservativo e a pílula como a igreja, mas sejam também contra a castidade e abominem a abstinência. Lembrem-se que as mulheres que optaram por ter menos de 10 filhos provavelmente estão a matar seres humanos potenciais, e vejam sempre como eticamente incorrecto que as pessoas não se esforcem para ter o máximo número de filhos que podem. Construam um mundo superpovoado e cheio de incubadoras – as mulheres.

Sei que qualquer pessoa decente e civilizada sente repulsa por esta visão, e mesmo os defensores do não que usam o argumento do «ser potencial» não acreditam nisto.

Eles acreditam que existe uma diferença entre o momento antes do espermatozóide fecundar o óvulo, e depois.

A partir daí, acreditam que já existe um ser humano. A grande diferença, dizem, é o ADN.

Deixem-me dizer-vos: o ADN não define um ser humano.
Deixem-me repetir-vos: o ADN não define um ser humano.

O ser humano não está no ADN. O nosso «eu» não está no ADN.

Existe um argumento simples e ilustrativo: os gémeos verdadeiros têm o mesmo ADN.
São a mesma pessoa? Não.

Não existe uma pessoa sem cérebro.
Peço ao leitor que faça a seguinte experiência imaginária: o leitor está num hospital apetrechado com tecnologia do século XXX, um órgão vital seu está em perigo, se não for substituído, o seu corpo vai morrer. Ao seu lado está outro indivíduo – chamemos-lhe Augusto. Foi envenedado, e embora no hospital possam salvar um órgão deste paciente, o corpo do Augusto está condenado a perecer. Assim sendo, a equipa do hospital opta por trocar o orgão do leitor em perigo pelo orgão do Augusto que podem salvar.

Se trocarem o coração, apenas vai existir um sobrevivente: o leitor.
A mesma coisa para os pulmões, os rins, o fígado, quase qualquer órgão.

Mas se trocarem o cérebro, não é o leitor quem sobrevive. É o Augusto que fica com um novo corpo.

A pessoa está no cérebro, e o embrião não tem qualquer neurónio formado. Não tem actividade cerebral.

Não, o embrião não é uma pessoa.

E se para mim me parece cruel e desumano obrigar uma mulher a suportar uma gravidez que não deseja, eu não posso aceitar o argumento de que isso é feito para salvar alguém: ninguém está a ser salvo, só um mito e uma ilusão.

6 de Fevereiro, 2007 Ricardo Alves

6 de Fevereiro, 2007 ricardo s carvalho

[continuação]

Mas, chegados aqui, uma pergunta coloca-se: não existindo base racional para votar “Não”, existe alguma base racional para votar “Sim”? A minha opinião é que sim, existe de facto essa base racional para votar “Sim”, e que, ao mesmo tempo, essa base racional nos diz que é mesmo urgente ir votar “Sim” no próximo dia 11. A base racional para o “Sim” são os muitos estudos que têm sido feitos sobre a IVG clandestina, a IVG legal, e os seus impactos em diversos países (tanto países onde a IVG é legal como onde é criminalizada). Um estudo (de natureza estatística, logo racional e científica) particularmente focado no caso de Portugal, é o estudo efectuado pela “Associação para o Planeamento da Família”, sobre as práticas de aborto em Portugal, e que pode ser encontrado, por exemplo, aqui. Acho importante salientar que, numa discussão saudável, racional e séria sobre o referendo do próximo dia 11, nos devemos restringir apenas aos assuntos que estão em cima da mesa para debater. E, neste caso, a questão única que devemos abordar é se concordamos ou não com a criminalização da IVG até às 10 semanas (é particularmente importante salientar que nunca nos é perguntado se concordamos ou não com a IVG, apenas nos é perguntado se concordamos ou não com a sua criminalização). Mais ainda, acho importante salientar que, nessa mesma discussão, e por forma a que seja de facto racional e séria, apenas devemos usar dados obtidos seguindo os mesmo critérios: dados de natureza científica, que descrevem com rigor o cenário com que nos deparamos. Nesse caso, o estudo da APF é particularmente relevante, e é um estudo que nos indica que apenas pode haver uma escolha racional para o nosso voto: o voto “Sim”. Naturalmente que, sobre opções de voto sem qualquer base racional, não vou (nem me compete) me pronunciar.

O que sabemos então sobre o cenário da IVG clandestina em Portugal? Um cenário que, acrescente-se, é reconhecido por todos, defensores do “Sim” ou do “Não”, como extremamente preocupante e que necessita de solução urgente—daí também a necessidade urgente de votar “Sim” no referendo de dia 11. Sabemos quatro factos que me parecem importantes:

1 — O número de IVG clandestinas em Portugal é de cerca de 18 mil por ano. Isto são aproximadamente 50 IVG clandestinas por dia, ou 2 por hora. São IVG cometidas sem quaisquer condições de segurança, de higiene, e de acompanhamento médico. São actos de natureza médica cometidos na mais profunda clandestinidade. São IVG que produzem verdadeiras vítimas: mulheres. Mulheres que acabam por ter problemas de saúde, sejam menores, sejam graves, ou seja a própria morte, pelo facto de a IVG até às 10 semanas se encontrar criminalizada, e por serem obrigadas a recorrer à IVG clandestina, sem quaisquer condições de segurança, de higiene, e de acompanhamento médico.

2 — Sabemos que, destas 18 mil mulheres por ano que recorrem a uma IVG clandestina, 3 mulheres por dia necessitam de internamento devido a complicações decorrentes da natureza clandestina da IVG. Mulheres que assim têm problemas de saúde, sejam menores, sejam graves, ou seja a própria morte, pelo facto de a IVG até às 10 semanas se encontrar criminalizada, e por serem obrigadas a recorrer à IVG clandestina, sem quaisquer condições de segurança, de higiene, e de acompanhamento médico.

3 — Sabemos que 73% dessas IVG clandestinas são efectuadas até às 10 semanas, e sabemos ainda que, de todas as mulheres que já recorreram a uma IVG, a grande maioria destas (83%) realizou uma única IVG (e nenhuma “porque sim”).

4 — O número de IVG efectuadas por mulheres portuguesas em clínicas espanholas, e seguindo dados oficiais, é de cerca de 1500 por ano. Isto são aproximadamente 4 por dia. Mulheres com recursos suficientes para fugir à clandestinidade da IVG portuguesa, conseguindo fugir também a todos os problemas que uma IVG clandestina acarreta.

Aqui temos os factos. As únicas vítimas da lei vigente têm um número: duas mulheres por hora. Duas mulheres portuguesas recorrem a uma IVG clandestina até às 10 semanas por hora. Sem quaisquer condições de segurança, de higiene, e de acompanhamento médico. Estes são os números. Os números de um problema que todos reconhecem como gravíssimo e que deve ser resolvido. Porque queremos acabar com o problema da IVG clandestina, e porque queremos acabar com todas as complicações decorrentes da IVG clandestina, sejam menores, sejam graves, ou seja a própria morte. Não pode haver nada mais urgente para fazer dia 11, do que votar “Sim” e pôr fim a este problema. Para que essas mulheres deixem de ser vítimas de uma lei sem base racional.

Mas acresce também dizer alguma coisa sobre os países onde a IVG se encontra legalizada, e sobre os quais também se conhecem muitos estudos, efectuados precisamente por esses mesmos diversos países em que a IVG foi descriminalizada. E acresce dizer duas coisas que me parecem ser particularmente importantes para os defensores do “Não”. A primeira coisa, para todos aqueles preocupados com os aspectos morais da IVG—e que, como vimos, não podem dar base racional ao “Não”—, é dizer que, em todas as sociedades onde a IVG até às 10 semanas se encontra despenalizada, não se observa qualquer ruptura na estabilidade colectiva, ou dos valores colectivos, dessa mesma sociedade. Pelo contrário, observa-se um sentimento de modernidade, de justiça, de liberdade e—muito importante—de igualdade entre os sexos. A segunda coisa que acresce dizer é que, e segundo muitos desses mesmos estudos, o número de IVG pode diminuir com a sua despenalização, exactamente por essas mesmas sociedades mostrarem a modernidade necessária para produzir programas de planeamento familiar efectivos e ao alcance de todos.

Por tudo isto, dia 11 é urgente votar SIM.

[Também no Esquerda Republicana]