20 de Abril, 2007 Ricardo Alves
Peña-Ruiz: «Cinco questões a Sarkozy»
Tenho destacado abundantemente, nos dois blogues em que escrevo, textos de Henri Peña-Ruiz, o filósofo francês que melhor tem explanado o conceito moderno de laicidade. Recentemente, destaquei um texto de questões a Nicolas Sarkozy, no contexto da eleição presidencial francesa. A Associação República e Laicidade apresenta agora uma tradução desse texto, que merece leitura atenta.
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«Primeira pergunta. Os humanistas ateus devem usufruir dos mesmos direitos que os crentes? No seu livro sobre a República e as religiões, reconhece um privilégio à opção religiosa. De acordo consigo, fora desta, não seria possível conferir à conduta da existência as referências de sentido de que ela necessita. Sartre, o ateu, e Camus, o agnóstico, deviam, portanto, ter-se perdido perante as dificuldades da vida… E Bertrand Russel, que escreveu “porque não sou cristão”, devia encontrar-se desarmado face às questões éticas. Não percebe que quem não acredita no céu se pode sentir ofendido pela sua preferência? Honoré d’Estienne d’Orves, católico resistente, mereceria mais consideração do que Gabriel Perecer, ateu resistente? Ambos tombaram vítimas das balas nazis. Conhece a frase do poeta: “aquele que acreditava no céu, aquele que não [acreditava], que importa ao nome dado à clareza dos seus passos se um ia à igreja e o outro lá roubasse” (Louis Aragon, «La Rose et le Réséda»)
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Segunda pergunta. Que tipo de igualdade se pretende promover? Diz [Nicolas Sarkozy] pretender a igualdade entre as religiões e, para tal, encara a possibilidade de construir, com fundos públicos, lugares de culto, nomeadamente para permitir aos cidadãos de confissão muçulmana compensar o défice que teriam nessa matéria relativamente aos católicos que usufruem gratuitamente das igrejas construídas antes de 1905, ainda que esse direito de uso resulte de «afectação especial» e esteja limitado aos momentos da prática religiosa. Não pede, contudo, idêntico financiamento para edifícios destinados ao livre pensamento ou para templos maçónicos. Será que se assume partidário da discriminação entre os cidadãos de acordo com as opções espirituais em que eles se reconhecem? Para si, a igualdade republicana deveria reduzir-se à igualdade entre os diversos crentes, com exclusão dos humanistas ateus ou agnósticos? (…) Desde 1 de Janeiro de 1906 que a construção de novos locais de culto está unicamente a cargo dos fiéis, qualquer que seja a religião. É essa a regra, e os frequentes desvios que a ridicularizam não podem fazer jurisprudência, tal como o desrespeito pelos sinais dos semáforos não pode constituir motivo para a sua abolição.
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Terceira pergunta. Que prioridade para os poderes públicos? O relatório Machelon, que colhe a sua simpatia [de Nicolas Sarkozy], recorre ao conceito de liberdade religiosa, para permitir resvalar da garantia do «livre exercício dos cultos», garantido pelo primeiro artigo da lei, para o financiamento supostamente necessário dos cultos. Belo jogo de palavras e verdadeiro golpe de mão que pode bem enganar. Em República, só o interesse geral, comum a todos, visando bens e necessidades de alcance universal, merece financiamento público. Ora a religião não constitui um serviço público, tal como o são a instrução, a cultura ou a saúde. Na verdade, ela respeita unicamente aos seus crentes, isto é, a uma parte dos cidadãos. Os poderes públicos, cujos fundos resultam de impostos pagos tanto por ateus como por crentes, não devem, pois, financiar os cultos, tal como não devem financiar a divulgação do ateísmo. Está de acordo? (…)
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Quarta questão. Que concepção de luta contra o fanatismo? Afirma [Nicolas Sarkozy] querer evitar as intervenções estrangeiras, nomeadamente os financiamentos [ao culto religioso] vindos de países que pouco respeitam os valores republicanos e democráticos. E sustenta que pagando se poderá ter tudo sob melhor controlo. Falsa evidência. Pois que relação jurídica [pode existir] entre o financiamento e o direito de observar os objectivos dos responsáveis religiosos nos locais de culto? Ela só pode existir através do restabelecimento de um processo concordatário, ou seja anti-laico. Napoleão fez a Concordata de 1801 no compromisso de um financiamento público dos cultos cujas autoridades religiosas demonstrassem fidelidade ao seu poder. O catecismo imperial de 1807 radicalizou este sistema bastante humilhante para os crentes já que, afinal, os compra. Numa república laica, não pode existir fidelidade resultante de privilégio. Quer-se impor uma ortodoxia às religiões? (…)
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Quinta pergunta. O que sobra do laicismo e da República se se restabelecer um financiamento discriminatório? A República não é uma justaposição de comunidades particulares. Em França, não existem cinco milhões de «muçulmanos» mas cinco milhões de pessoas oriundas da imigração magrebina ou turca, muito diferentes nas suas opções espirituais. Um inquérito recentemente publicado pelo Le Monde, precisou que só uma pequena minoria desta população frequenta a mesquita, a maior parte faz da religião um assunto privado, só se referem ao Islão por uma espécie de solidariedade imaginária. Assim sendo, deve a República renunciar ao laicismo para satisfazer esta minoria ou concentrar os fundos públicos e redistribui-los pelos serviços públicos, pela gratuitidade dos cuidados de saúde, pela habitação social, ou pela luta contra o insucesso escolar, que abrangem, incontestavelmente, todos os homens, sem distinção de nacionalidade ou de opções espirituais? Não constitui dever dos homens políticos explicar que é pelo assegurar de iniciativas de serviço público de qualidade, igualmente proveitosas para crentes e ateus, e pela luta contra todo o tipo de discriminação que o Estado facilita, a uns e a outros, o financiamento voluntário das suas opções de convicção? (…)»
[Esquerda Republicana/Diário Ateísta]
