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Categoria: Laicidade

25 de Dezembro, 2017 Carlos Esperança

O PR francês e a laicidade

Le Figaro.fr e a AFP informaram que o PR francês, Sr. Macron, recebeu no Palácio do Eliseu, representantes das ‘seis principais religiões’ (i.e., as de maior poder financeiro e peso eleitoral).

Na sequência da audiência concedida, no dia 21 deste mês de dezembro, aos dignitários das Igrejas católica, protestante, ortodoxa, muçulmana, judia e budista, afirmou-lhes que estaria “vigilante” quanto ao risco de uma “radicalização da laicidade”.

Não se admitindo que o PR francês desconheça a matriz centenária da Constituição, que o obriga a defender a laicidade, só a demagogia explica a prometida vigilância, como se a maior virtude e exigência das democracias fosse crime.

Quanto à “radicalização da laicidade”, paradoxo que só pode nascer na cabeça obtusa de um clérigo ou na subserviência torpe de um político sem coluna vertebral, urge explicar-lhe que a radicalização da neutralidade, seja no que for, é uma impossibilidade conceptual.

«A França tornou-se oficial e expressamente um Estado laico a partir da promulgação de sua Constituição de 1958, tendo os limites do conceito de laicidade sido positivados desde 1905, na “Lei de Separação”, onde consta:
Art. 1º: A República assegura a liberdade de consciência. Ela garante o livre exercício das religiões.
Art. 2º: A república não reconhece, não assalaria e não subsidia nenhuma religião.»

Macron esquece os deveres a que está obrigado para salvaguardar o seu futuro político, mas hipoteca a vigilância do proselitismo que dilacera a sociedade, na luta religiosa pela quota ou hegemonia do mercado da fé.
Não há democracia nem liberdade religiosa sem a laicidade, isto é, sem a neutralidade religiosa do Estado, a quem cabe defender todas as crenças, descrenças e anti crenças.

Parece ignorar as guerras religiosas que dilaceraram a Europa, até à paz de Vestefália, e que continuam a ensanguentar o mundo!

17 de Agosto, 2016 Carlos Esperança

Laicidade – O que esconde o Burkini?

Em França, os autarcas estão a proibir progressivamente o ‘burkini’ em praias e piscinas públicas, em nome da segurança, depois de conflitos violentos entre islamitas e não islamitas.

A religião tem um potencial de detonação de violência e ódio que não pode surpreender-nos, e adiar decisões que minimizem os conflitos não é a melhor solução.

O burkini, feito do mesmo tecido do biquíni, não pode ser proibido em nome da higiene, e o respeito pelas liberdades individuais devia admiti-lo pois, ao contrário da burka e do capacete das motos, não ocultam a identificação que as razões de segurança impõem.

A questão reside no confronto que o Islão procura e a extrema-direita europeia aplaude, uma exibição da pertença religiosa que faz parte do proselitismo e que o comunitarismo estimula para fazer prova de força e provocar o martírio que atrai indecisos para a jihad.

A Europa, que amoleceu a defesa da laicidade, encontra-se sem armas e sem razão para proibir no espaço público, que deixou confiscar por outras religiões, adornos que visam o confronto, e é obrigada, em nome da democracia, a defender os provocadores.

Todas as religiões têm uma agenda política, e os monoteísmos prosélitos não descuram o seu cumprimento. O cristianismo não deixa de impor nomes de santos a cidades, vilas, aldeias, bairros, ruas e aeroportos, e tenta colocar a parafernália pia, crucifixos, imagens de santos e da Senhora de Fátima, nos corredores das enfermarias dos hospitais públicos e nas paredes dos edifícios do Estado e das autarquias, em Portugal.

Quando tal acontece com o cristianismo, cuja repressão sobre o clero, levou à aceitação da laicidade, sabe-se o que acontece com o mais implacável dos monoteísmos, na fase atual, em obediência ao guerreiro a quem atribuem a cópia grosseira do judaísmo e do cristianismo, sem Renascimento, Reforma, Iluminismo e Revolução Francesa!
Não é por mera devoção que, aos fins de semana, hordas de muçulmanos de várias localidades invadem Paris e fecham ruas ao trânsito para rezarem virados para Meca.

As religiões são associações de crentes, que devem ser respeitadas e submetidas a todas as obrigações legais de qualquer outro tipo de associação. Sem imposição do laicismo, sem efetiva separação das Igrejas e do Estado, as medidas avulsas estão condenadas ao fracasso.

O burkini não esconde o corpo da mulher (direito que lhe assiste), exibe a submissão à religião e ao homem e indica a vontade de provocação a uma sociedade secularizada e cosmopolita que o Islão está apostado em destruir.

burkini_Islamo

11 de Agosto, 2016 Carlos Esperança

Atropelo à laicidade_2

Silly season – A Casa da Moeda e o fervor religioso

Os responsáveis pela Imprensa Nacional – Casa da Moeda, atentos aos anseios do País, tinham programado lançar uma moeda de dois euros com a efígie do Papa Francisco. A ideia de cunhar tal moeda devia merecer a severa condenação dos poderes públicos ou uma valente gargalhada, o que não aconteceu, por falta de ética republicana, no primeiro caso, ou de sentido de humor, no segundo.

A tentativa de cunhar uma moeda de 2 euros com a efígie do papa Francisco não nasceu na sacristia, surgiu num organismo do Estado onde o proselitismo religioso é descabido e a laicidade uma exigência legal. Valeu-nos a recusa do Vaticano e a condenação da deputada Isabel Moreira, para salvar o País da vergonha.

É de crer que, depois de uma moeda de 2 euros com o Papa, surgisse uma de 1 euro com o patriarca de Lisboa, outra de 50 cêntimos com o rabino de Lisboa e moedas de 20 e 10 cêntimos, para os trocos, respetivamente com o sheik Munir e um pastor da IURD.

Finalmente, a Casa da Moeda havia de querer cunhar uma moeda de ouro de 500 € com a imagem da Sr.ª de Fátima e, talvez de 1000, com o próprio Deus. Foi preciso travar a Administração.

A falta de pudor republicano e a iliteracia cívica produzem estas parvoíces.

https://www.noticiasaominuto.com/politica/634909/era-o-que-faltava-o-pais-andar-com-uma-moeda-com-a-cara-do-papa

17 de Junho, 2016 Carlos Esperança

O PR e as peregrinações

Depois do beija-mão ao Papa, um ato de subserviência pia que transforma um País num protetorado do Vaticano, o PR volta a esquecer a função e participa em maratonas pias.

O cidadão Marcelo pode defumar-se em incenso, viajar genufletido à vota do oratório de casa e empanturrar-se de hóstias, o que não pode é submeter a República à benzedura de um bispo, participar como Comandante Supremo das FA em peregrinações, novenas, missas de ação de graças ou penitências pelos pecados próprios e alheios.

Um jurista eminente, não pode esquecer a Constituição, no êxtase da transubstanciação da hóstia, no consolo do borrifo da água benta ou na persignação ao ritmo do comando de um clérigo.

A ética republicana é incompatível com exibições públicas de fé, propaganda religiosa e devaneios beatos.
Uma lufada de ar fresco do novo PR ressarciu o País da horrenda herança do antecessor e não pode transformar o ar que tornou mais respirável num gás poluído pela sacristia.

Assim, não! A laicidade é um valor que não pode estar à mercê das crenças do PR.

17 de Junho, 2016 Carlos Esperança

Uma vergonha nacional e um atentado à laicidade

Ordinariato Castrense: Militares e polícias peregrinam ao Santuário de Fátima em encontro nacional

Presidente da República participa na peregrinação jubilar esta sexta-feira

Lisboa, 16 jun 2016 (Ecclesia) – A Peregrinação Militar Nacional a Fátima começa hoje e o bispo das Forças Armadas e de Segurança, D. Manuel Linda, revelou à Agência ECCLESIA que o presidente da República Portuguesa vai participar na Eucaristia de encerramento esta sexta-feira.

4 de Junho, 2016 Carlos Esperança

A frase

«Ninguém sabe quanto dinheiro público é anualmente desviado para cultos, entre subvenções diretas e indiretas, impostos perdoados, ‘ajudas’ disto e daquilo».

(Fernanda Câncio, ontem, no DN, pág. 7)

in A mesquita e o nosso nariz.

3 de Junho, 2016 Carlos Esperança

A laicidade é um tema incómodo

O uso do niqab e da burqa estão proibidos, em França, desde 2010, lei que o Tribunal Europeu dos Direitos do Homem considerou que não é contrária à Convenção Europeia dos Direitos Humanos.

Cameron anunciou, já este ano, que pretende apoiar a decisão de abolir tais adereços no Reino Unido.

Há dias, como referi em “A Europa, o véu islâmico e a liberdade”, a advogada-geral do Tribunal Europeu de Justiça, Julianne Kokott, considerou que as empresas podem não aceitar símbolos religiosos no interior das suas unidades e, proibir o véu islâmico, que vulnerabiliza a neutralidade religiosa, aceitando o despedimento da rececionista belga, de uma empresa de segurança, que recusou prescindir dele.

Não falta quem argumente que a medida aprofunda a exclusão e será contraproducente, mas a experiência demonstra que a exibição é cada vez mais a provocação comunitarista que deseja preservar a identidade no desafio à civilização, que abomina.

Dado que as leis se definem pelo carácter geral, é evidente que as empresas e os estados não podem, em nome da neutralidade religiosa, permitir um judeu de kipá a atender um cidadão numa repartição pública ou uma freira com hábito, a exercer enfermagem num hospital.

A cruz romana, a estrela de David e o crescente islâmico que pendem de um fio de ouro, tantas vezes mero objeto de decoração, podem cair sob a alçada legal. Será desagradável e injusto, mas as sociedades que obrigaram à laicidade, condição sine qua non para criar democracias, não podem estar sujeitas às provocações pias e ao proselitismo religioso.

Basta ver o número de imagens da Senhora de Fátima que colonizam as enfermarias dos hospitais, prejudicando a indispensável assepsia, para se ter a noção do proselitismo que usa os doentes para deixarem um testemunho da fé que professam, perante a negligência dos responsáveis hospitalares.

Contrariamente às afirmações hipócritas, com artifícios semânticos, não há moderação ou agressividade na laicidade, porque esta, sendo neutra, não pode ser uma coisa nem outra. E a laicidade é decisiva para opor um dique às guerras religiosas que germinam.

2 de Junho, 2016 Carlos Esperança

Excelente artigo sobre laicidade

Tomar a sério a laicidade do Estado

«Lamentavelmente, a separação entre o Estado e a religião é um dos princípios constitucionais mais atropelados entre nós. A herança do Estado Novo e a instrumentalização recíproca entre a Igreja Católica e o Estado ainda não desapareceram.

   1. O município de Lisboa propõe-se edificar uma mesquita na Mouraria, replicando a generosidade com que tem brindado outras confissões religiosas, nomeadamente a Igreja Católica. Mas a não discriminação na munificência municipal não cancela a questão central, que é a de saber se compete às autoridades públicas, desde o Estado às autarquias locais, tomar a seu cargo e às suas custas a edificação de templos ou outros edifícios religiosos.»

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1 de Junho, 2016 Carlos Esperança

A Europa, o véu islâmico e a liberdade

A advogada-geral do Tribunal Europeu de Justiça, Julianne Kokott, considerou que as empresas podem não aceitar símbolos religiosos no interior das suas unidades e, assim, proibir o véu islâmico, porque vulnerabiliza a neutralidade religiosa.

É a primeira vez que a justiça comunitária se pronuncia sobre o que, aparentemente, se afigura como interferência nas liberdades individuais. Não faltará, pois, quem considere abusiva a medida e perigoso o precedente que mais não pretende do que evitar o desafio à laicidade e ao carácter secular da civilização europeia.
É um facto que algumas muçulmanas, por hábito e tradição, se sentem confortáveis com o adereço, mas, por cada uma que o aprecia, há centenas obrigadas a conformar-se.

Os constrangimentos sociais de guetos, onde as mulheres são a mercadoria que cabe aos homens transacionar, deve levar uma sociedade civilizada a evitar que comportamentos misóginos se perpetuem. O véu é o símbolo de submissão onde alguns veem um direito e quase todos a perpetuação de uma humilhação em função do sexo.

É a primeira vez que, perante um despedimento numa empresa que proíbe a exibição de símbolos políticos, religiosos ou filosóficos, se vai pronunciar o Tribunal Europeu de Justiça, que habitualmente acolhe a posição da sua advogada-geral. Se tal acontecer, faz jurisprudência que evitará a guerra dos símbolos religiosos que o proselitismo religioso gosta de travar.

A exibição de símbolos religiosos como manifestação pública de comunitarismo que se perpetua terá de dar lugar à cidadania integradora. A identidade que se preserva na luta contra a igualdade de género e na afronta às sociedades abertas e cosmopolitas não é um direito, é uma provocação.

Se o Tribunal Europeu produzir o acórdão que se espera, não é a liberdade que se limita, é o ataque que se previne, defendendo a laicidade.