A laicidade é um tema incómodo
O uso do niqab e da burqa estão proibidos, em França, desde 2010, lei que o Tribunal Europeu dos Direitos do Homem considerou que não é contrária à Convenção Europeia dos Direitos Humanos.
Cameron anunciou, já este ano, que pretende apoiar a decisão de abolir tais adereços no Reino Unido.
Há dias, como referi em “A Europa, o véu islâmico e a liberdade”, a advogada-geral do Tribunal Europeu de Justiça, Julianne Kokott, considerou que as empresas podem não aceitar símbolos religiosos no interior das suas unidades e, proibir o véu islâmico, que vulnerabiliza a neutralidade religiosa, aceitando o despedimento da rececionista belga, de uma empresa de segurança, que recusou prescindir dele.
Não falta quem argumente que a medida aprofunda a exclusão e será contraproducente, mas a experiência demonstra que a exibição é cada vez mais a provocação comunitarista que deseja preservar a identidade no desafio à civilização, que abomina.
Dado que as leis se definem pelo carácter geral, é evidente que as empresas e os estados não podem, em nome da neutralidade religiosa, permitir um judeu de kipá a atender um cidadão numa repartição pública ou uma freira com hábito, a exercer enfermagem num hospital.
A cruz romana, a estrela de David e o crescente islâmico que pendem de um fio de ouro, tantas vezes mero objeto de decoração, podem cair sob a alçada legal. Será desagradável e injusto, mas as sociedades que obrigaram à laicidade, condição sine qua non para criar democracias, não podem estar sujeitas às provocações pias e ao proselitismo religioso.
Basta ver o número de imagens da Senhora de Fátima que colonizam as enfermarias dos hospitais, prejudicando a indispensável assepsia, para se ter a noção do proselitismo que usa os doentes para deixarem um testemunho da fé que professam, perante a negligência dos responsáveis hospitalares.
Contrariamente às afirmações hipócritas, com artifícios semânticos, não há moderação ou agressividade na laicidade, porque esta, sendo neutra, não pode ser uma coisa nem outra. E a laicidade é decisiva para opor um dique às guerras religiosas que germinam.