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Categoria: Laicidade

21 de Abril, 2010 Carlos Esperança

O niqab, a burqa e a sociedade laica

A defesa da liberdade e da democracia, tal como as entendemos na Europa, torna difícil contrariar o uso da burqa ou do niqab , enredando-nos no aparente paradoxo de proibir a liberdade.

É possível invocar razões de segurança para impedir a ocultação do rosto mas afigura-se difícil interferir nos costumes sem roçarmos a xenofobia e a arrogância civilizacional.

O Estado tem de usar a mesma bitola para os hábitos de freiras e frades católicos e para os adereços femininos islâmicos que são o símbolo de subordinação ao homem como os primeiros o são da entrega a deus.

Os Estados, que deviam ser cada vez mais laicos, vão cedendo no multiculturalismo que não passa de uma provocação religiosa orquestrada no seio das famílias, instigada por mulás e teleguiada das madraças e mesquitas de todo o mundo.

O controlo psicológico da sensibilidade no seio da família e nos guetos tribais de pendor patriarcal exercem uma intolerável coacção psicológica sobre mulheres a quem o Corão, a família e a tradição negam a modernidade e o acesso à autodeterminação.

Não espanta que as jovens que são pela primeira vez alvo de atenção, que deixam de ser por momentos mero objecto, afirmem sentir-se bem com as peças que são o símbolo da opressão feminina, sem pensarem que o mal não está no uso mas na obrigatoriedade de milhões de mulheres condenadas a fazê-lo, com risco de serem açoitadas e humilhadas.

Tal como não aceitamos discutir hábitos de higiene, vacinas ou obrigatoriedade escolar, não devíamos discutir símbolos que remetem para a humilhação e a discriminação de género. É de uma sociedade inclusiva e de cidadãos que precisamos não de provocações tribais onde a mulher é um objecto e a liberdade uma heresia.

A Europa não pode ser o alfobre de novas aventuras totalitárias de cariz religioso depois de liberta graças à repressão política exercida sobre o clero que a envolvia em guerras cruéis e intermináveis.

Enquanto a fé não for um direito inalienável, mas remetido para a esfera privada, não vão terminar as provocações do fascismo islâmico cujo proselitismo tem de ser parado como aconteceu ao nazismo, ao estalinismo e a outras derivas totalitárias.

14 de Abril, 2010 Carlos Esperança

Tolerância de ponto? Não

Como se a crise se resolvesse com idas à missa, o Governo concedeu tolerância de ponto aos seus funcionários, atitude que alguns autarcas já haviam antecipado.

É surpreendente que a sociedade civil não se revolte com este atropelo à laicidade a que o Estado é obrigado, que não haja partidos que denunciem o abuso, que faltem cidadãos que se sintam envergonhados.

Quando o Estado se põe de joelhos perante o Papa católico, arrisca-se a ficar de rastos.

Não quererá a Comunicação Social ouvir vozes indignadas com esta deriva beata?

24 de Março, 2010 Carlos Esperança

Sobre a laicidade

Os monoteísmos odeiam o hedonismo. São misóginos e  homofóbicos, suspeitam da inteligência e da razão e combatem os prazeres do corpo, os desejos e as pulsões. Criaram interditos, alimentares e sexuais. Exaltam os jejuns e a castidade. São pela renúncia ao prazer e a favor do sofrimento como veículo para uma vida de felicidade que prometem depois da morte.

O que está em causa é uma questão de poder. É mais fácil dominar pessoas escravas do medo do que cidadãos livres da superstição. Por isso é tão importante que o pecado seja considerado crime e, agora que as fogueiras se apagaram, incluir no Código Penal os pecados que progressivamente vão sendo suprimidos como crimes (adultério, aborto, eutanásia) e outros que passam a ser direitos inalienáveis (apostasia, heresia , divórcio).

A afirmação de que “os Estados podem ser laicos, mas as sociedades não o são” é um subterfúgio com laivos de totalitarismo, é a defesa do poder das maioria em imporem a sua vontade ás minorias e, em última análise, impedirem a geometria variável das ideologias.
Não é por acaso que todas as religiões reclamam a laicidade quando são minoritárias e exigem ser tratadas de forma diferenciada o que é diferente quando se julgam em maioria, afirmando que não se deve tratar de forma igual o que é diferente.

Se os países muçulmanos, apesar dos constrangimentos sociais, respeitassem a laicidade, manteriam a unanimidade no horror ao toucinho, na aversão ao álcool e nos costumes? É altura de tratar as crenças que repudiam o pluralismo, que não admitem concorrência e que pretendem impor-se pela força das armas da mesma forma que as ideologias que apelem ao ódio, ao racismo, à xenofobia e à violência.

9 de Março, 2010 Carlos Esperança

Polónia: Vitória do livre-pensamento

Alicja Tysiac tinha processado um jornal católico, Gosc Niedzielny, e o Arcebispo de Katowice porque tinha sido insultada e comparada a uma criminosa por ter defendido o direito ao aborto. O processo, em primeira instância, tinha sido favorável a Alicja Tysiac.

Os clérigos recorreram. Perderam !

[O tribunal superior] rejeitou o recurso e confirmou a sentença da primeira instância favorável a Alicja Tysiac. A revista episcopal e o arcebispo de Katowice deverão publicar desculpas a Alicja Tysiac por a terem comparado aos criminosos nazis e por terem usado contra ela um discurso de ódio. Deverão igualmente pagar 30.000 zlotys (cerca de 8.000 euros) por danos assim como as custas judiciais.

Nota : DA agradece a informação ao leitor Eduardo C. Dias.

4 de Março, 2010 Carlos Esperança

Palco para missa pago por todos?

Por
José Moreira

Eu ainda não percebi por que carga de água, benta ou da outra, vou ter de contribuir, sem que nada me tenha sido perguntado, para a construção de um altar. Já me bastou ter contribuído para a construção de estádios de futebol agora às moscas.

Quando é que os nossos autarcas, e outras espécies de governantes, conseguem chegar à conclusão de que o dinheiro do povo não é para gastar em folclores religiosos, que só servem para apunhalar a Constituição?

Quando é que o Estado se separa, definitivamente, das confissões religiosas? E não venham, por favor, com o chavão de que se trata de um chefe de estado; os chefes de estado vão a recepções, fazem discursos, promovem acordos bilaterais, mas não celebram missas. Se eu quiser uma missa (lagarto, lagarto…) pago-a; não meto a conta ao Estado.

1 de Março, 2010 Carlos Esperança

Laicidade – uma exigência ética

Desistir do carácter intransigentemente laico do Estado é comprar a paz a curto prazo e fomentar a guerra no futuro. Confiar aos clérigos a defesa da tranquilidade pública é dar aos transgressores os meios para subverter a lei e comprometer a liberdade. Mudar de paradigma é estimular o desafio às instituições republicanas e enfraquecer a democracia.

A religião não se impõe por tratados nem a propagação da fé se confia aos Estados. A Concordata, não pode ser um tratado de Tordesilhas que submeta à órbita do Vaticano um país a que a Cúria trace o meridiano.

O proselitismo é comum ao cristianismo e ao islamismo. Ambos querem impor o único deus verdadeiro – o seu –, e a vontade divina aclarada pelo clero. Ambos aspiram à globalização, exigindo o exclusivo. Odeiam-se mutuamente e não toleram a indiferença agnóstica ou a animosidade ateia. Há, nos dois, e nas seitas que nascem uma vocação totalitária.

É na herança humanista da Revolução Francesa que assentam o laicismo e a democracia. Por isso tantos se afadigam tanto a denegrir o laicismo como se este não fosse a vacina que permite conter os vários «ismos» religiosos que se digladiam e a via para responder à onda de provocações que os crucifixos e os véus se esforçam por atiçar.

Só a laicidade e a secularização podem conter o proselitismo e garantir a diversidade religiosa. O Estado democrático tem de ser firme na sua defesa.

A Constituição de 1933, do «país tradicionalmente católico», deu lugar à actual, omissa em referências religiosas. A experiência demonstra que há hoje liberdade religiosa, que não havia, incluindo a ICAR que se emancipou da tutela do Governo. No Estado Novo a nomeação dos bispos estava dependente da aprovação do Governo.