Categoria: Não categorizado

25 de Janeiro, 2007 Palmira Silva

Durante a 2.ª República espanhola, de 1931 a 1939, o Governo catalão elaborou um anteprojecto de Constituição autonómica, conhecido por Núria, por ter sido concluído naquela localidade em 20 de Junho de 1931. Por plebiscito popular, em 2 de Agosto do mesmo ano, a Núria foi aprovada, tendo sido ratificado nas Cortes em 9 de Setembro do ano seguinte. A Catalunha tornou-se assim «uma região autónoma dentro do Estado espanhol» estatuto que perdeu quando Franco, com o auxílio precioso da Igreja Católica, pôs fim sangrento à República. O Vale dos Caídos, o monumento fascista à vitória franquista e onde estão sepultados Francisco Franco e José Primo de Rivera – o fundador da Falange Espanhola e filho primogénito do ditador Miguel Primo de Rivera y Orbaneja, por sua vez fundador da União Patriótica, o movimento inspirador da União Nacional portuguesa – foi aberto na rocha por autênticos escravos, os inúmeros prisioneiros políticos que escaparam aos fuzilamentos fascistas.

Quase 4 décadas depois do fim da autonomia da Catalunha, a Constituição de 1978 definiu uma solução original para a diversidade espanhola, criando não um Estado federal, que implicaria a igual distribuição de competências pelos federados, mas um Estado de «autonomias assimétricas». Assim, a Constituição espanhola estabelece um sistema híbrido baseado na «unidade da Nação espanhola» mas com «autonomia dos nacionalismos e regiões que a constituem», definindo o chamado «Estado das Autonomias», composto por 17 Comunidades Autónomas, cada uma dotada de Governo e Parlamento próprios, com autonomias assimétricas atribuídas em função das respectivas características histórico-culturais e da vontade política manifestada pelas diversas regiões.

Dia 18 de Fevereiro, uma semana depois de em Portugal os portugueses decidirem em referendo o tipo de sociedade que querem construir – uma sociedade democrática e moderna, assente no respeito da Declaração Universal dos Direitos do Homem (capitalizado) ou uma teocracia em que o Direito criminaliza os «pecados» católicos – os cidadãos andaluzes manifestarão igualmente em referendo a sua vontade política em relação à autonomia da respectiva região, nomeadamente em relação ao novo Estatuto de Autonomia pelo qual se regerá a Andaluzia.

Tal como em Portugal em relação ao referendo pela despenalização da IVG até às 10 semanas, a Igreja Católica local tem sido muito vocal na rejeição do Estatuto a ser referendado, exortando ao voto NÃO recordando «aos católicos andaluzes a obrigação moral em consciência que têm de ter em consideração» de que «as leis recebem a sua legitimidade no que respeita a direitos humanos e grupos sociais» apenas quando seguem estritamente a interpretação sobre os mesmos da hierarquia da Igreja. Mais concretamente, ululam que os católicos devem opôr-se a qualquer legislação contrária aos «direitos humanos e grupos sociais tal como são declarados e defendidos pela doutrina social da Igreja».

tag ICAR

24 de Janeiro, 2007 ricardo s carvalho

aqui

24 de Janeiro, 2007 Carlos Esperança

O Ricardo Alves e a Palmira Silva já se referiram à obsessão de quarenta e seis deputados que propuseram uma moção para eleger «Jesus Cristo» rei da Polónia, uma república onde a Virgem Maria já é Rainha honorária há 350 anos.

A piedosa decisão parlamentar transforma a Polónia numa república para lamentar. Aquilo não é um País, é um santuário; não é uma república é um sucursal do Vaticano; as pessoas não vivem de pé, viajam de joelhos; os deputados não legislam, rezam; não procuram resolver os problemas do país, procuram a salvação da alma.

Há anos o sol nascia em Moscovo, agora a luz vem do Vaticano. Há pouco adoravam Lenine, agora veneram JP2, um taumaturgo autóctone que o Opus Dei fez Papa. Nunca mais aprendem os pontos cardeais, vivem do que os cardeais católicos lhes impigem.

Ter à frente do país um pregador de feiras e mercados, morto há dois mil anos e pregado num sinal mais, não é fruto de uma eleição é o resultado de uma alucinação. Não é um caso político é um problema de psiquiatria.

Um país com dois irmãos gémeos, um presidente da República, outro primeiro-ministro, dois nacionalistas, ambos amigos do peito e da hóstia de todos os bispos, não é um sítio salubre para se viver, é um local mal frequentado para se morrer de riso.

23 de Janeiro, 2007 Ricardo Alves

1. A vida não começa com a fecundação: transmite-se. Um espermatozóide e um óvulo separados são ambos células vivas. Um espermatozóide que fecunda um óvulo origina um ou mais seres humanos individuais, que terão a mesma informação genética (é o caso dos gémeos univitelinos). A fecundação dura uma vintena de horas e a nidação (implantação no útero) demora seis a oito dias. Considero importante, pessoalmente, que o crescimento se acelere pela 12ª semana, mas parece-me mais relevante que só pela 24ª semana a taxa de sobrevivência do prematuro (viabilidade) se aproxime dos 50%, e que nesse momento já haja indícios de controlo do próprio corpo pelo feto (e portanto actividade cerebral consequente). Mas as duas únicas fronteiras biologicamente claras, ao longo das quarenta semanas da gravidez, são mesmo a fecundação e o nascimento: a origem de um indivíduo e a sua separação física da progenitora.
2. A maternidade é um direito mas não um dever. Eticamente, não consigo valorar um aborto no primeiro mês de forma muito diferente da contracepção de emergência, e um aborto no oitavo mês de forma substancialmente diferente de um infanticídio. Entre as fronteiras biológicas indicadas mais acima (e que têm consequências éticas), parece-me razoável intercalar o momento em que há viabilidade e actividade cerebral – porque a partir daí temos um ser capaz de sentir dor e de que a sociedade teoricamente poderia ocupar-se (uma situação hipotética, com enormes dificuldades práticas…). Mas a liberdade da mãe é também um valor. Não é um descuido, por muito irresponsável que seja, que deve obrigar uma mulher a completar os nove meses de uma gravidez, com tudo o que isso significa de cuidados, privações e investimento emocional. No primeiro trimestre, existe um equilíbrio entre os valores da liberdade da mulher e da vida do embrião/feto, sobre o qual cada mulher deve poder seguir a sua consciência. No segundo trimestre, esse equilíbrio desloca-se a favor do feto, embora as malformações sejam excepções a considerar. No terceiro trimestre, parece-me inaceitável que se aborte.
3. A vida é um contínuo, que o código penal discretiza. E portanto há contradições dos dois lados: o «não» só seria perfeitamente coerente se defendesse que o abortamento de qualquer óvulo fecundado fosse tratado como um homicídio. Em Portugal, a «pílula do dia seguinte» (que não se sabe se actua antes, durante ou depois da fecundação…) está totalmente despenalizada e é usada abundantemente (foram vendidas 230 mil em 2005), sem que ninguém acuse as utilizadoras de «homicídio» (o que evidencia que a sociedade considera que não é de facto de «homicídio» que se trata). No Código Penal actual, o «crime de aborto» tem a mesma pena no segundo e no oitavo mês, o que é absurdo e só se compreende porque o código penal reduz a prazos «intervalados» o que é contínuo. Se a IVG for despenalizada até às 10 semanas, a maioria das IVG´s será, desejavelmente, realizada nas primeiras seis a oito semanas. Se uma IVG é uma boa ou má opção, só compete a cada mulher decidir, porque só ela pode garantir que a gravidez irá até ao fim. A mim, cabe-me votar no dia 11 de Fevereiro para que possam decidir sabendo que não serão obrigadas à clandestinidade, e cientes de que não serão investigadas ou levadas a tribunal. Evidentemente, votarei «sim» no dia 11 de Fevereiro.

Marcadores: aborto, Blog for Choice.

(Publicado originalmente no blogue Esquerda Republicana.)

23 de Janeiro, 2007 Ricardo Alves

23 de Janeiro, 2007 Palmira Silva

Excertos de um texto de Carlos Fiolhais, publicado com o título «BIOÉTICA OU AS TRAPALHADAS EM QUE BIÓLOGOS E MÉDICOS SE (NOS) METERAM»

Há, no Texas, uma cidade com o nome bem latino de Corpus Christi. Fica no Sul da América do Norte nas costas do Golfo do México.

Os habitantes de Corpus Christi votaram no dia 19 de Janeiro de 1991 num referendo municipal para responder à pergunta «quando começa a vida humana». Mais precisamente, a questão consistia em adicionar a lei local à frase «a vida começa com a concepção».

63% dos votantes mostraram-se contrários a tal medida, apesar da abstenção ter sido muito elevada. O jornal de Chorpus Christi deu o maior espaço da primeira página ao resultado do referendo, esquecendo a Guerra do Golfo em que nesse mesmo dia as tropas norte-americanas estavam empenhadas.

Pode-se bem imaginar, sem lá ter estado, a quantidade de argumentos científicos e teológicos, médicos e éticos, que apareceram na campanha eleitoral…

A campanha foi marcada por confrontações violentas. Os argumentos foram, portanto, bem menos intelectuais do que seria desejável. O bispo lá da terra, que usa um chapéu de cow-boy, à moda do J.R. do «Dallas», excomungou sumariamente dois médicos católicos que, ao que parece, dirigiam clínicas onde se praticavam abortos.

Um dos sheriffs do sítio (não, não há só sheriffs nos filmes de cow-boys, também os há em Corpus Christi!) mandou erguer placards com a sua posição sobre o assunto: «My first duty is to GOD», assim mesmo com maiúsculas em GOD e tudo. Um dos activistas da campanha anti-aborto explicou resumidamente o modo como votou no referendo: «Deus quer que salvemos as suas crianças porque esta cidade tem o seu nome».

Inspirado pelo bispo e com a complacência do sheriff, os mais extremistas tentaram fazer «operações de salvamento» nas ditas clínicas, usando a força. A mulher do sheriff foi presa na tentativa de ocupação de uma clínica, pelo que os polícias receberam ordem para não interferir. «Deus está acima da lei», é a tradução da frase do chefe da polícia.

(…)

E em Portugal? Tem-se debatido com profundidade e conhecimento de causa as questões bioéticas, cada vez mais actuais e prementes, tanto da vida como da morte? Têm cientistas e políticos trocado informações e ideias? Têm ao grande público chegado mais do que o «fait-divers» dos jornais, que noticiam o que acontece a norte-americanos e a outros?

O autor destas linhas vai em crer que se se fizesse um inquérito sumário na Assembleia da República sobre o modo como é geneticamente determinado o sexo de um filho ou o que é uma morte cerebral a resposta seria um espelho do que é a realidade do país: ignorância pura e simples dos factos biológicos mais simples. É, evidentemente, imprescindível a ética. Mas, uma ética sem ciência é uma ética analfabeta.

Ninguém nos dias de hoje, quando a biologia é determinante para o futuro do homem, se pode dar ao luxo de ser um analfabeto científico e de nada saber sobre questões que se, se é certo que têm componentes políticas, culturais e religiosas, exigem também e à partida conhecimentos científicos. Os políticos deviam começar por dar o exemplo da alfabetização científica. Quando um dia aprenderem o que é o código genético ou o que é uma mutação in vitro, já será demasiado tarde. A falha de ética ou o défice de ciência, podem, juntas ou separadas, vir-nos a custar o futuro.

tags Aborto, Ciência, Blog for Choice

23 de Janeiro, 2007 Palmira Silva

Acho sempre divertido – embora irritante – que a Igreja Católica, empenhada numa cruzada contra a «irracional» ciência e os «terroristas» que a praticam, tente confundir os mais incautos invocando em vão o nome ciência para vender como verdades científicas as maiores barbaridades.

Em relação ao tema aborto ler e ouvir o bispo da Guarda, Manuel Felício, que nem deve ter uma pálida ideia sobre o que seja a ciência – a crer nos abundantes dislates que debita sob a (pseudo)égide da mesma – confirma que a única moral «absoluta» cristã na história do cristianismo é a que estabelece que os fins justificam os meios, e um dos meios banalizados para propagar e manter a fé é o medo, instalado pela mentira e pela ameaça.

Já a homilia de Ano Novo do dignitário católico tinha sido uma elegia da mentira e especialmente das «opiniões tolas», as tais que Agostinho de Hipona tão sabiamente advertiu os cristãos para não pronunciarem. Claro que uma plateia tão analfabeta cientificamente como o seu pregador não se apercebe da tolice abundantemente debitada pelo empenhado pró-prisão. Mas a resposta «científica» apresentada como prova cabal de que o embrião/feto é uma pessoa é tão tola que precisei ler de novo, para mais uma vez confirmar que não tinha ido parar ao equivalente nacional da minha «Cebola» favorita.

Se não vejamos: diz o dignitário que «há uma relação vital que se desenvolve progressivamente entre o feto e a mãe», isto é, a verdade de la Palice que a vida do feto depende da mulher, relação que para o dignitário «é só própria de pessoas e entre pessoas». Não sei se o facto de existir uma «relação vital» entre um parasita e um hospedeiro equivale taxonomicamente o primeiro ao último mas certamente que face a esta explicação Feliciana a ciência vai conhecer uma revolução inaudita!

Mas as tolices felicianas não pararam aqui! Uns dias depois de classificar o aborto como medida de «exclusão social», um Felício à beira da apoplexia ululou em prime time hoje que o «aborto é equivalente à pena capital» e que ele, Manuel Felício, bispo da Guarda, é um embrião.

As excepções já contempladas na actual lei confirmam que a segunda afirmação não anda muita longe da verdade – pelo menos no que a neurónios diz respeito – e assim se explica a tolice da primeira!

E após conversa com outro Carlos de Coimbra, com uma pena tão fácil e erudita como o nosso, mas com apelido que apenas contém esperança de um Portugal cientificamente mais esclarecido, recupero um texto do Carlos Fiolhais, mais um cientista pelo SIM, publicado na revista Omnia no longínquo ano de 1991, de que reproduzo excertos no próximo post. As conclusões do Carlos, velhas de 16 anos, mantêm-se actuais: «A falha de ética ou o défice de ciência, podem, juntas ou separadas, vir-nos a custar o futuro».

Dia 11 de Fevereiro joga-se também o futuro de Portugal, o modelo de sociedade que queremos construir. Se queremos uma sociedade democrática e moderna ou uma sociedade de embriões felicianos. E é preciso que o não esqueçamos! E, principalmente, urge que não deixemos que os fundamentalistas católicos explorem a falha de ética e o défice de ciência da população menos esclarecida para manipular o resultado do referendo para os fins necessários ao integrismo totalitário que ambicionam!

tags Aborto, ICAR, Blog for Choice

22 de Janeiro, 2007 Ricardo Alves

22 de Janeiro, 2007 Ricardo Alves

22 de Janeiro, 2007 Palmira Silva