Resposta a um inquérito académico (2)

P – Num estado constitucionalmente secular e laico o que pensa da Concordata e desta num contexto em que existe a Lei da Liberdade Religiosa?

Resposta – Num Estado secular e laico a Concordata é uma aberração. As religiões deviam estar em igualdade e ao Estado competir apenas a defesa da liberdade de culto, uma vez que a liberdade de associação e reunião estão amplamente asseguradas.
A Lei da Liberdade Religiosa tornou-se uma necessidade, face à Concordata, para dar migalhas que escondessem os privilégios escandalosos da Igreja católica que, um pouco à semelhança dos países muçulmanos, vai aumentando progressivamente a sua influência no ensino, saúde e assistência, transformado direitos constitucionais, numa época de crise, em assistencialismo pio.
Num Estado laico o direito à crença e à descrença deve ter igual valor e não cabe ao poder de turno definir o que é a verdade religiosa ou ser um instrumento de propagação da fé e de sustentação de qualquer culto.

A existência de capelanias hospitalares, militares e prisionais (sempre católicas) são um instrumento de discriminação das outras confissões religiosas.