Os fantasmas do único Estado totalitário da Europa – o Vaticano

Há temas, ditos fraturantes, que a ICAR gostaria de silenciar. O aborto, a eutanásia e o casamento de homossexuais são os que mais a crispam e apaixonam. E, no entanto, não podem ser ignorados nem perpetuamente adiadas as soluções legais.

A moral não é universal nem legitima a imposição de todas as normas e, muito menos, a punição pela sua transgressão. O divórcio, por exemplo, será um mal, mas não deve ser proibido e só a intolerância religiosa e a cumplicidade da ditadura o limitou e, na prática, impediu, até ao regresso à democracia. O adultério é decerto ruim e, no entanto, ninguém de são juízo se atreveria a propor uma punição legal, mas é bom lembrar que foi esse o crime que levou Camilo Castelo Branco ao cárcere.

Os que hoje ainda se opõem à descriminalização do aborto são os que, já depois do 25 de Abril, não aceitavam que o risco de vida da mãe, as malformações fetais e a violação fossem motivos legítimos para a interrupção voluntária da gravidez, como se a lei impusesse a obrigação e não, apenas, consagrasse a permissão.

O mesmo acabará por acontecer com a eutanásia, como já acontece com os casamentos dos homossexuais, cujo precedente existe em vários países europeus, apesar do terrorismo ideológico com que os adversários se opuseram. Convém repetir que são direito que se consagram e não obrigações que se impõem.

O que surpreende nos adversários das alterações legais liberalizadoras, ou da simples discussão, não são as opiniões que perfilham, é o ódio que nutrem pelas ideias que colidem com as suas.

Há pessoas para quem a liberdade religiosa se confunde com o direito ao proselitismo e a exigência de conversão dos réprobos. Não lhes passa pela cabeça que a conversão e a apostasia, a ortodoxia e a heterodoxia, a devoção e o agnosticismo, a beatice e o ateísmo são direitos que se inserem na liberdade religiosa que, até hoje, só a laicidade do Estado conseguiu tornar efetiva.