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21 de Abril, 2026 Onofre Varela

Por Onofre Varela

Montaign, filósofo humanista francês do século XVI, tem uma frase lapidar sobre o abandono da vida pelo próprio no acto reconhecido como “Eutanásia”. Diz ele: “A morte mais livremente decidida é a mais bela. A vida depende da vontade de outros; a morte, da nossa”.

Na Europa a Eutanásia é legal em cinco países: Bélgica e Holanda “Países Baixos” (desde 2002), Luxemburgo (2009), Alemanha e Espanha (2020). Entre nós, e legalização da eutanásia arrebata paixões no campo da ética moral de credos religiosos, mas também na vida laica entre posições político-partidárias (quiçá com ligações à Igreja ou a seitas ditas cristãs).

Em Portugal, a lei nº 22/2023, de 25 de Maio, regula as condições em que a morte medicamente assistida não é punível e altera o Código Penal. Por “Morte Medicamente Assistida” entende-se a morte “que ocorre por decisão da própria pessoa, em exercício do seu direito fundamental à autodeterminação e livre desenvolvimento da personalidade quando praticada ou ajudada por profissionais de saúde”.

Para além desta figura designada “Morte Medicamente Assistida”, há mais estas cinco modalidades: 1 – Suicídio Medicamente Assistido (administração de fármacos letais pelo próprio); 2 – Eutanásia (administração de fármacos letais por um técnico de saúde); 3 – Doença Grave e Incurável (doença em fase avançada e progressiva que ameaça a vida); 4 – Lesão Definitiva de Gravidade Extrema (que coloca a pessoa em situação de dependência de terceiros); 5 – Sofrimento de Grande Intensidade (por doença grave e incurável).

A atitude religiosa perante esta lei e pelo sofrimento de quem, conscientemente, deseja a morte por não querer viver em condições degradantes, é a recusa da vontade do outro, impondo-lhe a vontade do religioso! A imposição da vontade de um (alheio ao sofrimento do outro), tentando aniquilar a vontade do outro, é uma atitude, no mínimo, ditatorial e desrespeitadora da liberdade individual de cada um naquilo que só ao próprio diz respeito (como é o caso da anulação da sua própria vida).

A Lei 22/2023 ainda não entrou em vigor por carecer de regulamentação, a qual tem sido alterada pelos partidos com assento na Assembleia da República, mas constantemente rejeitada, por qualquer razão, incluindo a rejeição repetida e reiterada de Marcelo Rebelo de Sousa enquanto católico na presidência de uma República Laica! Por isso, mesmo legislada e despenalizada, a Eutanásia não pode ser praticada entre nós porque o diploma que a legaliza ainda não entrou em vigor.

Os religioso que evocam a vontade de Deus (como se um conceito tivesse vida própria, fosse o tutor de todos nós e estivéssemos obrigados a obedecer a um mito) muito provavelmente baseiam-se naquela parte dos Evangelhos que relata a desilusão de Jesus perante Deus quando, em agonia da crucificação, ergue os olhos ao céu e diz: “Meu Deus, meu Deus, por que me abandonaste?” (Mateus 27: 46).

Concluo que, se na mitologia cristã Deus não quis salvar Jesus de uma morte imposta e sofrida, obrigando-o à dor, também todos nós estamos condenados a morrer sofridamente, segundo a sádica vontade daqueles que dizem ser peregrinos do “amor de Deus”!… Será isso?! 

 OV

Nota: Para saber mais, ver – https://sicnoticias.pt/especiais/eutanasia/2023-05-25-Lei-da-eutanasia-entra-em-vigor-a-meio-de-julho-6537d9cb

21 de Novembro, 2022 João Monteiro

Texto de Onofre Varela, previamente publicado no semanário Alto Minho.

D. Manuel Clemente, presidente da Conferência Episcopal Portuguesa, afirmou, em Fátima, que a eutanásia é uma questão humanitária que não pode ficar reduzida ao campo estritamente religioso (Jornal de Notícias, 8/11/2016). Dito assim, até ficamos com a ideia de que a Igreja aceita, pacificamente, a prática da eutanásia em casos extremos de doença incurável com a morte próxima anunciada e provocando grande sofrimento ao paciente. Em tal caso a eutanásia seria um modo de libertar o doente, e a sua família, da dor inglória provocada pela irreversibilidade do mal.

Porém, logo a seguir, o clérigo disse que a eutanásia representa “uma grave ameaça para as famílias e uma violação grave e inaceitável da ética médica”… o que acaba por virar ao contrário a interpretação possível da primeira frase do seu discurso!… E continua dizendo que “em nenhuma circunstância e sob nenhum pretexto, é legítimo a sociedade procurar induzir os médicos a violar o seu código deontológico e o seu compromisso com a vida e com os que sofrem”.

Este tipo de entendimento está sempre acoplado à crença… logo, também está sempre divorciado da realidade natural das coisas naturais. É neste mundo que vivemos, e não no fantasioso reino das religiões! Para os religiosos condenadores da eutanásia, ela é uma prática “criminosa” que não contempla a vida como “dádiva divina”. Não entendem que nem a eutanásia configura um crime (porque há sociedades que a legalizaram; logo, a ideia de homicídio para a prática da eutanásia, é errada), nem a vida é dádiva de um deus inexistente.

O raciocínio mais humano e fraterno, perante um caso de extremo sofrimento de alguém que vive dolorosamente os seus dias finais, aponta para que o doente usufrua de tratamento paliativo, sendo injectado com drogas suavizadoras para que a morte se cumpra sem dor. Porém, este pensamento parte, essencialmente, dos familiares e amigos que assistem à agonia do doente, e querem vê-lo ali, a respirar, para poderem demonstrar-lhe “amor e carinho”… mas quase sempre esquecem a vontade do próprio doente. Quem visita um doente terminal, manifesta a sua solidariedade nos poucos minutos que passa junto dele, e depois ausenta-se durante dias até à próxima visita caridosa. Mas o doente sente o seu sofrimento hora a hora, minuto a minuto, segundo a segundo… durante 24 horas por dia… e pensa, e sente, e sofre em cada momento que para ele é gigante!

Quando o doente tem a consciência do seu fim próximo; quando os médicos afirmam não haver marcha atrás no estado da doença que, inevitavelmente, o conduzirá à morte próxima e sofrida; e quando o paciente recusa drogas paliativas que lhe permitam respirar sem dor até ao momento final, e pede a prática da eutanásia… quem é que tem a última palavra sobre a sua própria vida?

A família?… A medicina?… O Estado?… A Igreja?… Ou ele próprio?

Ninguém é proprietário da minha vida. Sou eu o único proprietário de mim, e respondo pelas minhas acções, atitudes e vontades. Se, em consciência (repito: em consciência. Quando detentor de todas as minhas faculdades mentais), decido sair da vida por não me interessar vivê-la nas circunstâncias em que ela se me apresenta, ninguém tem o direito de contrariar a minha vontade, e todos têm a obrigação cívica de me respeitarem, incluindo nesse respeito aquele que é devido às minhas ideias e vontades. A vida de cada um não é passível de “privatização”, nem pela família, nem pela ciência médica, nem pelo Estado… e muito menos pela Igreja cuja ética religiosa choca com a minha ética cívica.

A crença religiosa é arrogante ao querer impor a sua vontade, esquecendo que as liberdades de pensamento, expressão e acção de cada um, são legisladas pelo Estado que é laico… e nunca pela Igreja!

Limitem-se as religiões a aconselhar os seus acólitos, e não interfiram na vida de quem dispensa as suas moralidades. A moral religiosa, se tem alguns lados positivos (assunto pouco pacífico a merecer muita discussão), acaba por se transformar em imoralidade quando defende a obrigação da entrega ao sofrimento para agradar a um deus fictício… provavelmente criado para apaziguar sentimentos… e mantido para exploração das almas. Devemos concluir que o sofrimento acaba por dar lucro à Igreja?…

(O autor não obedece ao último Acordo Ortográfico) 

OV