Política – Página 58 – Diário de uns ateus

11 de Fevereiro, 2009 Ricardo Alves

Arredai!

Desde o Concílio Vaticano 2º que a ICAR aceita a laicidade no sentido da autonomia «administrativa» do Estado perante as igrejas (mas só porque insistimos muito, mesmo muito, durante séculos) mas, todavia, continua sem aceitar a laicidade no sentido da autonomia ética da sociedade perante a cultura cristã. Os mais mediáticos dos conflitos contemporâneos entre política e religião, da legalização da IVG aos casamentos entre homossexuais, têm aqui a sua origem.

A laicidade, ao contrário do que argumentam equivocadamente os clericais, não é simples «autonomia administrativa», ou seja, separação entre registo civil e ficheiros canónicos, entre poder democrático e cargos de nomeação do Vaticano, entre receitas públicas e remunerações do clero. É também a distinção entre regras legais para todos, e conceitos morais para os que são religiosos.

A ICAR tem todo o direito de não casar homossexuais. Tem também o direito de os excomungar. Já duvido de que tenha o direito de despedir alguém a quem pague salário – por esse alguém ser homossexual.

A laicidade garante a liberdade de expressão para todos. Até para os que gostariam de a restringir, ou que a ela se opuseram historicamente. A ICAR pode portanto bradar contra os casamentos entre homens, ou entre mulheres, ou entre pessoas estéreis. Está no seu direito. Como nós estamos no nosso ao criticar os argumentos apresentados e a sua fundamentação. Por exemplo, que «detrimento» resulta para as famílias existentes do reconhecer-se novos tipos (legais) de família? Ou qual será o prejuízo para a «crise» de uma medida legislativa que cria novas famílias? Ou ainda, porque será a «família homossexual» mais «antropologicamente errada» do que o celibato? Finalmente, será que não compreendem que o que se deve mesmo dizer às novas gerações é que «sejam o que quiserem»?

Evidentemente, tudo isto me parece pouco relevante. Apesar de se anunciarem indicações de voto especificando os partidos políticos «catolicamente correctos», já vai sendo tempo de ignorar a ICAR nestes debates. Nos dois referendos sobre a IVG, mostraram a sua inigualável capacidade de envenenar o debate público com panfletos terroristas, imagens sanguinolentas, manipulação de crianças, abuso das plataformas públicas que lhes oferecem (geralmente, para outras finalidades) e, não esquecer, as atoardas sobre as famigeradas «leis naturais». Querem fazê-lo em eleições legislativas? Se sim, convém recordar que há limites legais às intervenções de sacerdotes em campanhas eleitorais. Mas o melhor é mesmo arredarem, porque já não há pachorra.

A terminar, não posso deixar de registar como uma novidade positiva as declarações de dirigentes do PS sobre este assunto. Não vi a mesma clareza aquando dos referendos à IVG. Só falta que Pedro Silva Pereira diga que a ICAR não deve meter o bedelho nesta questão. Mas não deve tardar, penso eu…

[Diário Ateísta/Esquerda Republicana]

6 de Fevereiro, 2009 Carlos Esperança

Cala-te, cardeal!

Na sequência de um acidente de automóvel, a italiana Eluana Engalo encontra-se há 17 anos descerebrada, ligada à máquina e alimentada por sondas. Está, desde então, em estado vegetativo.

Em boa verdade esta mulher morreu aos 21 anos nesse trágico acidente. Não admira que o pai tenha pedido aos tribunais autorização para lhe ser desligada a máquina que artificialmente mantém o corpo inerte a respirar.

O tribunal compreendeu o drama inútil do pai, obrigado a velar um cadáver que respira, durante 17 anos, e autorizou que desligassem a máquina. O mínimo que se esperaria de pessoas civilizadas era o silêncio e o respeito pelo drama de quem pediu para lhe deixarem enterrar a filha.

Uma sociedade liberta de sectarismos ideológicos deve decidir quem e como libertar alguém da condenação à vida e deve, sobretudo, respeitar a vontade do próprio ou, neste caso, de quem ama e tem o direito de decidir por quem não o pode fazer.

Do Vaticano veio um grito de intolerância através do cardeal Losano Barragan: «Parem essa mão assassina» – anatematizando a decisão de desligar a máquina. Quem é pai não pode deixar de gritar:

– Cala-te, cardeal!

1 de Fevereiro, 2009 Carlos Esperança

Se for verdadeira esta notícia sobre o projecto de lei acerca da assistência religiosa nas Forças Armadas, trata-se de um injustificável atentado à separação entre o Estado e as igrejas.

Um Estado laico que seja respeitador da liberdade religiosa, como é o nosso, pode e deve facultar e facilitar aos interessados e às igrejas a assistência religiosa nas instituições públicas (desde os hospitais às forças armadas); mas não lhe cabe assumir missões religiosas, não podendo oficializar aquela assistência, que deve ser exclusiva responsabilidade e encargo das igrejas.

A nomeação oficial dos “capelães”, a sua graduação em oficiais, a sua remuneração pelo Estado, como se fossem servidores públicos –, nada disso é congruente com os requisitos da laicidade.

Vital Moreira in Causa Nossa

28 de Janeiro, 2009 Ricardo Alves

Ideias e pessoas

Quem escreve sobre religião tem que explicar ciclicamente que criticar ideias não é atacar pessoas.

Em princípio, deveria ser bem simples: dizer que «Deus» não existe, que as «aparições» de Fátima são um disparate ou que o Islão é liberticida não deveria ofender ninguém. Quem crê em «Deus» não é automaticamente um tolo, quem acredita nas «aparições» de Fátima não tem que ser um cretino, e ser islâmico não acarreta ser um fascista ou um fanático bombista.

Infelizmente, muitos religiosos sentem-se pessoalmente ofendidos quando as suas ideias são criticadas. E se compreendo que a religião é importante para quem é profundamente crente, tenho dificuldade em entender que queiram resguardar da crítica o que não é mais do que ideias. Eu não me sinto ofendido quando me dizem que a democracia é um desastre, que a laicidade é opressão ou que a ciência é perigosa. Não concordo, e respondo. Porque todos erramos. Quando defendo a democracia, a laicidade ou a ciência, posso errar ou não me explicar bem. E os argumentos só melhoram quando criticados.

Ou será que a religião é tão frágil que não sobrevive à crítica?

[Esquerda Republicana/Diário Ateísta]

24 de Dezembro, 2008 Carlos Esperança

Laicidade ameaçada

«O ministro da Administração Interna, na cerimónia de inauguração da carreira de tiro em Ponte de Lima, pediu a bênção para aquela estrutura […] A nova carreira de tiro não teve bênção mas o Vigário Geral da Diocese, evocando a Sagrada Escritura, elevou uma súplica a Deus para que a paz reine entre os homens e que das armas se possam fazer instrumentos de desenvolvimento da humanidade.» [Diário do Minho]

Ver notícia aqui.

18 de Dezembro, 2008 Carlos Esperança

Piedosa moral

A esquizofrenia da moralidade, de sabor medieval, não é exclusiva do Islão. Nos países democráticos parecia solucionado, há muito, o conflito entre a alegada vontade de Deus e o primado das liberdades individuais, com a vitória das últimas. Em Portugal vão longe os tempos em que Camilo foi parar à enxovia por crime de adultério.

A Coreia do Sul, apesar da tradição democrática, resolveu espreitar para as alcovas e, a partir de 1953, criminalizar a traição conjugal, numa lamentável confusão entre o que é o mal, segundo a ética, e o que é crime de acordo com o código penal.

O adultério não é um bem nem uma atitude recomendável mas daí até ser um crime vai a distância que separa a mentalidade do clérigo de província da do legislador urbano.

A mulher é sempre a maior vítima da devassa da vida privada pelos vigilantes da moral. Quem espreita pelo buraco da fechadura acaba por mandar a polícia dos costumes a cheirar o hálito para vigiar o consumo de álcool ou da abominável carne de porco.

Os oito meses de prisão de uma cidadã, com pena suspensa, mostram que o Estado está pronto a vigiá-la e a tornar efectiva a prisão em caso de reincidência, isto é, a polícia vai estar atenta à enxerga onde se deita, com a privacidade devassada pelos tentáculos totalitários do Estado.

Mesmo em democracia, há sempre um Salazar oculto que zela pelos bons costumes.

17 de Dezembro, 2008 Carlos Esperança

Corrupção para salvar a alma

O chamado caso Monte Athos, que diz respeito a uma controversa troca de terrenos entre o Governo grego e os monges ortodoxos, é o que mais tem alimentado a cólera daqueles que há uma semana e meia protestam nas ruas da Grécia.

11 de Dezembro, 2008 Carlos Esperança

O 107.º Aniversário do CADC

Tenho pavor aos adjectivos que qualificam a democracia, nomeadamente os de natureza confessional, embora o Islão abomine também o substantivo, embirração que abrange o álcool, a carne de porco, a apostasia e outros legítimos prazeres com que o cristianismo já parece conformado.
Na comemoração do seu 107.º aniversário, o Centro Académico da Democracia Cristã (CADC) desfiou memórias e evocou nomes para provar que “a democracia, a luta pelas liberdades e a fé católica são compatíveis”, verdade de que há provas, mas de que são escassos os indícios no seio da centenária agremiação.

O combate a Salgado Zenha, quando presidente da Associação Académica de Coimbra, não abona o júbilo com que Manuel Porto e Jorge Biscaia, mais conhecidos na piedade do que na luta pelas liberdades, comemoraram a efeméride, citando Lurdes Pintasilgo e Sousa Franco para legitimarem o D que a sigla exibe e o passado desprezou.

Os esqueletos incómodos, Salazar e Cerejeira, jazem no armário da memória e exigem um acto de contrição em vez da celebração. Quem lutou contra a ditadura, que o CADC guarnecia com os seus mais distintos elementos, esperava a penitência em vez do júbilo e um requiem em lugar da missa de acção de graças que soe assinalar o aniversário.

Ao contrário dos católicos da Capela do Rato, que assumiram a condição de crentes na luta contra a tirania e a guerra colonial, o CADC foi esteio do mais longevo ditador do século passado em toda a Europa.

A conferência de segunda-feira, em Coimbra, lembrou mais um aniversário e procedeu ao usual exercício de branqueamento da sua história, omitindo a vocação totalitária inscrita na matriz genética.

Salazar, Cerejeira, Antunes Varela e outros eram provavelmente crentes, e seguramente católicos, mas a aversão à democracia rivalizava com a dos talibãs. Pode a fé orgulhar-se deles mas a democracia é alheia às pias comemorações do CADC.

8 de Dezembro, 2008 Carlos Esperança

Carta ao provedor da RTP

Tanto quanto sei, a RTP é do Estado. E tanto quanto sei, o Estado é laico, ou seja, equidistante de todas as religiões, sem privilegiar nenhuma delas. O que não se verifica, uma vez que a ICAR é visivelmente beneficiada em “tempo de antena”.

Acontece que a RTP, talvez por uma hipocrisia política de “não discriminação”, vai dando tempo de antena a várias religiões. E eu pergunto: quando será que a RTP se decide a, numa política de verdadeira igualdade, dar voz às associações ou grupos de ateus, cépticos, agnósticos, etc? Podem argumentar que não existem tais associações e/ou grupos. Não é verdade. Se procurarem bem, encontram, de certeza.
Façam isso, a bem da igualdade, do direito ao contraditório, e… da laicidade.”

Já agora: o que me diz de a “primeira-dama” utilizar o Museu da Presidência (será o museu de Cavaco Silva, e eu estou enganado?) para exibir a colecção particular de presépios? Então, o Museu não é do Estado? E o Estado não é, oficialmente, laico?

a) José Moreira

Categoria: Política