A presença de crucifixos nas salas de aula é “uma violação do direito dos pais de educar os seus filhos de acordo com as suas convicções” e “uma violação da liberdade religiosa dos estudantes”. Esta foi a deliberação do Tribunal Europeu dos Direitos do Homem, em Estrasburgo.
Comentário: Esta decisão é uma vitória da laicidade e reduz o espaço de proselitismo das diversas religiões que disputam o mercado da fé.
As Concordatas, em Portugal e em Espanha, causam situações destas: uma professora de Educação Moral e Religiosa (Católica) pode ser contratada pelo Estado e despedida pela autoridade eclesiástica.
Em Outubro de 2000, uma professora de uma escola pública das Canárias foi despedida. A razão: vivia em união de facto. Quem tomou a decisão não foi o empregador (que era o Estado) mas sim a autoridade eclesiástica (católica). Do ponto de vista da Concordata e do Direito Canónico, imagino que o despedimento seja válido, e até imperioso. Do ponto de vista da Constituição espanhola, foi discriminação e uma injustiça.
Foram necessários oito anos de batalhas judiciais para que Carmen Galayo conseguisse uma sentença final favorável. A diocese das Canárias foi condenada a pagar uma indemnização de 210 mil euros e a renovar contrato com a docente.
Imagina-se que o caso não fique por aqui. Mas evidencia como a criação de nichos confessionais dentro do Estado origina situações perversas. Reconhecer validade ao Direito Canónico é, como se mostra pelo caso exposto, permitir que os cidadãos percam direitos que o Estado, qualquer Estado laico, deve garantir. A laicidade é incompatível com as Concordatas.
[Diário Ateísta/Esquerda Republicana]
caiu o trono e o altar
A Revolução de 1820, o 5 de Outubro de 1910 e o 25 de Abril são os marcos históricos da liberdade, em Portugal. Foram momentos que nos redimiram da monarquia absoluta e da dinastia de Bragança; são as datas que honram e dão alento para encarar o futuro e fazer acreditar na determinação e patriotismo dos portugueses.
Comemorar a República é prestar homenagem aos cidadãos que não quiseram mais ser vassalos. O 5 de Outubro de 1910 não se limitou a mudar de regime, trouxe um ideário libertador que as forças conservadoras tudo fizeram para boicotar.
Com a monarquia caíram os privilégios da nobreza, o imenso poderio da Igreja católica e os títulos nobiliárquicos. Ao poder hereditário e vitalício sucedeu o escrutínio do voto; aos registos paroquiais do baptismo, o Registo Civil obrigatório; ao direito divino, a vontade popular; à indissolubilidade do matrimónio, o direito ao divórcio; à conivência entre o trono e o altar, a separação da Igreja e do Estado.
Há 99 anos, ao meio-dia, na Câmara Municipal de Lisboa, José Relvas proclamou a República, aclamada pelo povo e vivida com júbilo por milhares de cidadãos. É essa data gloriosa que hoje se evoca no Ponte Europa, prestando homenagem aos seus heróis.
Cândido dos Reis, Machado dos Santos, Magalhães Lima, António José de Almeida, Teófilo Braga, Basílio Teles, Eusébio Leão, Cupertino Ribeiro, José Relvas, Afonso Costa, João Chagas e António José de Almeida, além de Miguel Bombarda, foram alguns desses heróis que prepararam e fizeram a Revolução.
Afonso Costa, uma figura maior da nossa história, honrado e ilustríssimo republicano, mereceu sempre o ódio de estimação das forças mais reaccionárias e o vilipêndio da ditadura salazarista. Para ele vai a homenagem de quem ama e preza os que serviram honradamente a República.
Há quem hoje vire costas à República que lhe permitiu o poder, quem despreze os heróis a quem deve as honrarias e esqueça a homenagem que deve. Há quem se remeta ao silêncio para calar um viva à República e se esconda com vergonha da ingratidão.
Não esperaram honras nem benefícios os heróis do 5 de Outubro. Não se governaram os republicanos. Foram exemplo da ética por que lutaram. Morreram pobres e dignos.
Glória aos heróis do 5 de Outubro.
A pouco menos de 24 horas da realização do segundo referendo ao Tratado de Lisboa, a Igreja Católica da República da Irlanda veio já a público desmistificar «falsas propagandas» e garantir que a aprovação do o documento não significa o abrir caminho à liberalização do aborto.
Uma reforma constitucional, que pretende acabar con o último Estado de confissão católica na América Latina, aquece a campanha eleitoral.
Por
Segundo a agencia noticiosa AFP, importantes dirigentes talibãs fora detidos no Paquistão pelo Exército.
Mahmood Khan e Muslim Khan, respectivamente comandante e porta-voz da organização talibã, e outros três elementos, foram recentemente aprisionados pelas forças militares paquistanesas.
Tinham a cabeça a prémio por 120.000 dólares…
São reconhecidos como activos militantes da rede de Osana Bin Laden nessa zona do Pasquistão.
Em 11 de Setembro, oito anos depois do bárbaro ataque às Twin Towers estas capturas foram, de alguma maneira, reconfortantes para os americanos.
Na verdade, a Al Qqaeda vem ganhando terreno político nos países muçulmanos mas, por outro lado, tem perdido grande parte da capacidade operacional, estando neste momento numa fase de recuo (estratégico?), acoitando-se na fronteira entre o Paquistão e o Afeganistão onde – a par das forças da NATO sediadas em Kabul – estão a decorrer intensas e poderosas operações militares.
A questão da intervenção da NATO no Afeganistão, i. e,, na linha da frente, é um problema que, neste momento, já perturba a agenda política na Grã-Bretanha e nos EUA. Resultados como este podem de algum modo influir na futura condução da intervenção no Oriente.
O Ratzinger vem a Portugal em 2010. Deixem-me adivinhar a data. 5 de Outubro seria óbvio demais. Hm. Aposto em 13 de Outubro.
A república, cedo percebeu que sem um eficaz sistema de ensino público gratuito, jamais se poderiam eliminar os obstáculos para regenerar uma vida colectiva que garantisse os valores de liberdade e igualdade num contexto de neutralidade frente a todo o proselitismo religioso. O primeiro requisito da liberdade é a “liberdade da mente”, que só um ensino laico e igual para todos os cidadãos sem discriminações de classe ou credo pode oferecer.
Num país refém durante tantos séculos da hegemonia dos dogmas e doutrinas da Igreja Católica, a sociedade livre e democrática precisa de um sistema neutral de ensino público financiado pelo estado, inspirado nos princípios de igualdade de oportunidades, da liberdade de consciência que animam a Constituição, mas realizado por um corpo docente competente que não esteja ao serviço de nenhum credo religioso.
A Catequese – verdadeiro nome das chamadas aulas de Religião e Moral – de qualquer confissão religiosa mas particularmente entre nós, da religião católica, deve ser “custeada integralmente” pela respectiva igreja, financiada exclusivamente pelos seus próprios meios, dos fundos entregues pelos seus fiéis, sem ajuda ou subsídio de dinheiros públicos. A família que decide uma educação religiosa para os seus filhos deve custeá-la do seu bolso, pois o estado oferece uma educação laica gratuita que, como tal, não impede a sua complementação religiosa confessional através da catequese na paróquia ou em casa.
Deve garantir-se a estas Igrejas ou comunidades religiosas, a liberdade de ensinar ou doutrinar nas suas próprias escolas e centros privados, com a salvaguarda do controlo da competência técnica pelos poderes públicos, quando os seus diplomas aspirem a uma homologação formal.
Nenhuma confissão religiosa pode legitimamente considerar estas exigências um “atentado contra a liberdade de ensino” porque não o é, apesar de toda a atmosfera de intoxicação que a Igreja Católica infiltrou nas mentes dos milhares de portugueses. A Igreja insurge-se contra esta tese, que se impõe pela própria lógica, porque ela afectaria gravemente o factor da “reprodução social automática” da sua posição de hegemonia.
O argumento de que os pais têm “direito a eleger” a forma de educar os seus filhos, não afecta os princípios que enunciei. O suposto atentado ao direito dos pais, é uma estratégia que até agora tem sido muito “rentável” à Igreja Católica Apostólica Romana.
Aqui é essencial realçar que de uma posição sinceramente humanista, por cima do direito dos pais a doutrinarem os seus filhos num credo religioso e numa educação que costuma marcar as suas vidas de modo irreversível, está o “direito” dos filhos”, potencialmente desde a infância, “a poderem optar” na sua adolescência ou idade adulta, quando já possuam os instrumentos intelectuais e morais indispensáveis para uma decisão madura e livre sobre as propostas ideológicas – religiosas ou não-religiosas – que se lhes apresentem.
Que o Papa Bento XVI tenha reagido mal a uma carta subscrita por 41 párocos italianos, a apoiar o direito dos doentes terminais a recusarem o tratamento, é a prepotência que se compreende no líder vitalício e autoritário de uma teocracia. Não lhe falta a experiência iniciada nas juventudes nazis e consolidada à frente da Congregação para a Doutrina da Fé (ex-Santo Ofício), nem a firmeza, para impor a verdade única e o castigo adequado à heterodoxia dos referidos sacerdotes.
Já se compreende mal que o Presidente da República de Portugal, que nunca pertenceu à Legião Portuguesa, à PIDE ou à União Nacional, advirta o poder legislativo contra uma lei que peca por tardia e a que sobra humanidade.
O direito de decisão dos doentes não é um favor do Estado nem uma decisão que o PR ou o Papa devam impedir, é um sinal de respeito pelos cidadãos que cabe ao Parlamento expressar pela via legislativa.
Há na cultura judaico-cristã uma tradição que obriga ao sofrimento com base na alegada vontade divina, interpretada por gerações de clérigos e assimilada por beatos capazes de negar o direito à autodeterminação individual, mas os avanços da medicina possibilitam hoje evitar o tormento e desespero dos últimos momentos de vida.
O testamento vital não é uma obrigação mas, tão somente, uma decisão do foro íntimo que cabe ao Estado respeitar. É tão anacrónico impedir o exercício deste direito como seria intolerável impô-lo.
Os cidadãos não podem estar sujeitos às idiossincrasias de líderes que prezam mais as indicações do chefe da sua religião do que a vontade individual dos seus compatriotas. Ninguém tem o direito de se servir do aparelho de Estado para exercer o proselitismo a que se julga obrigado. Os titulares dos órgãos da soberania não têm de ser ateus, crentes ou agnósticos, devem ser neutros, em matéria religiosa, no exercício das suas funções.
O lei do testamento vital que o PS adiou para a próxima legislatura depois da manifesta ameaça do PR é uma exigência ética que não pode estar dependente das concepções beatas de um PR mais interessado na remissão dos pecados e na salvação da alma do que na defesa dos direitos individuais dos portugueses.
É urgente que a próxima Assembleia da República legisle sobre este assunto ainda que os bispos se enraiveçam e o Prof. Cavaco termine o mandato a rezar ave-marias.