México – Pesada derrota para a Igreja católica

Lei do aborto considerada constitucional

O Supremo Tribunal de Justiça do México determinou sem fundamento o pedido de inconstitucionalidade contra as reformas na Lei da Saúde e no Código Penal do México em Abril de 2007.

Estas reformas decidiram a despenalização do aborto durante as primeiras 12 semanas de gestação.

O veredicto, com 8 votos contra 3, favorável à decisão, considerou infundada a acção apresentada pelo ministro Sérgio Aguirre.

O Tribunal assinala que a Constituição e os tratados internacionais subscritos pelo México não contemplam o chamado «direito à vida desde o momento da concepção».

Trata-se de uma derrota pesada para as forças conservadoras.