Liberdades em perigo – Malásia

O ministro da Justiça de facto da Malásia, Nazri Abdul Aziz, ameaçou recentemente com prisão (até 3 anos) e multas elevadas os não islâmicos que se atrevam a fazer críticas ao Islão.

Nazri Aziz disse que todos os que criticarem o Islão serão julgados ao abrigo do «Sediction Act», um anacrónico legado colonial, que foi introduzido pelos britânicos antes da independência do país em 1957.

O ministro declarou-se ainda preocupado com artigos recentes sobre o Islão escritos por não-muçulmanos e avisou que existe um limite ao que pode ser escrito num país em que cerca de 60% dos habitantes são muçulmanos.

«Quero recordar aos não-muçulmanos que se abstenham de fazer comentários ao que não percebem [afirmação proferida com frequência pelos nossos leitores católicos] continuando «Nós não queremos retirar-lhes os vossos direitos [o que na realidade estão a fazer] mas a religião é um assunto importante, especialmente para os muçulmanos».

E quais são os assuntos cuja mera abordagem é vista como uma ofensa ao Islão proferida pelos ignorantes não islâmicos?

Bem, para além de assuntos tão «inócuos» como a determinação governamental de há uns dias que obriga todas as mulheres polícia a usar o lenço islâmico em cerimónias oficiais, os não muçulmanos têm sido muito críticos nos últimos tempos de uma adição à Constituição da Malásia, o artigo 121 (1A), e da legislação que regula disputas familiares, a Islamic Family Law Bill. Em suma, criticam a crescente islamização do país.

A Constituição bizarra da Malásia tem sido criticada internacionalmente nos últimos anos. De acordo com o artigo 3(1) , neste país de religião oficial muçulmana «outras religiões podem ser praticadas em paz e harmonia em qualquer parte da federação». O artigo 11 estabelece ainda que um cidadão pode seguir qualquer religião que escolha.

No entanto este artigo que reconhece a liberdade religiosa na Malásia foi anulado pelo artigo 121 (1A), introduzido em 1988. Este artigo estabelece que os tribunais civis não têm jurisdição sobre os Syariah Courts (tribunais da Sharia ). Como são os tribunais da Sharia que julgam casos de apostasia, na prática nenhum muçulmanos pode deixar o Islão e se o tentar fazer pode ser preso por «insultos ao Islão».

A tirania dos tribunais islâmicos, que existem em 13 estados da Malásia, significa que nenhum muçulmano foi alguma vez permitido a deixar vivo o Islão. Aliás, a única pessoa a que tal foi permitido foi uma budista de 89 anos, Nyonya Tahir, a quem foi concedido este privilégio após a morte.

Muitos estados adoptaram a igualmente controversa Control and Restriction Bill, que estabelece pena de prisão e uma multa de 10,000 ringit (cerca de 2 500 euros) para alguém considerado culpado de «persuadir, influenciar um muçulmano a deixar o Islão por outra religião».

Este mês, Marina Mahathir, feminista e activista dos direitos humanos, e também a filha de um ex-primeiro ministro da Malásia, Mahathir Mohammad, escreveu um artigo no Malaysia Star criticando a forma como o Islão está a a oprimir as mulheres malaias. De igual forma, o funeral muçulmano em Dezembro último de um herói nacional, um hindu que escalou o Evereste, M. Moorthy, declarado como convertido (postumamente) ao Islão pelos tribunais da Sharia, foi um escândalo muito criticado pela impensa escrita. A esposa de Moorthy, Kaliammal, que não sabia da possibilidade de alguém se converter ao Islão depois de morto, fez uma petição ao Supremo tribunal pedindo que o seu corpo fosse libertado para ela proceder ao seu funeral segundo os ritos da religião de ambos, uma cremação hindu. O Supremo Tribunal não pode fazer algo uma vez que não tem jurisdição sobre os tribunais da Sharia!

A islamização crescente do país é sentida como uma ameaça pelos 40% da população que não são muçulmanos. Trinta grupos hindu formaram a Hindu Rights Action Force (HRAF) para tentar que os efeitos da Sharia não se lhes apliquem, especialmente depois do caso Moorthy. De igual forma a Malaysian Chinese Association (MCA), pediu uma revisão do referido artigo 121 (1A) , que lê «os tribunais civis não terão jurisdição em relação a qualquer assunto dentro da jurisdição dos tribunais da Sharia». O primeiro-ministro, Najib Razak, prometeu em 14 de Janeiro que os tribunais iriam trabalhar para garantir que pudesse existir recurso para as decisões dos tribunais da Sharia.

Com a recente declaração do ministro da Justiça parece que o primeiro-ministro resolveu da forma totalitária habitual das religiões as petições dos não muçulmanos. Com a anunciada ameaça de mandar para a prisão todos os críticos do Islão e das leis islâmicas estes são reduzidos ao silêncio e acabam-se as petições contra a islamização do país. A risco de os seus subscritores, ignorantes de assuntos do Islão e que não percebem que é «uma religião de paz», irem parar à cadeia por um período prolongado!

Como Aziz afirmou em relação ao que é permitido aos não-muçulmanos escrever: «Há assuntos que não devem ser tocados». Um deles é a islamização da Malásia!