A «Lei da Liberdade Religiosa» (Lei nº 16/2001, de 22-06) diz — isto é: manda, determina, estabelece — que «o Estado não adopta qualquer religião (…)» e que «nos actos oficiais e no protocolo de Estado será respeitado o princípio da não confessionalidade» (pontos 1 e 2 do Artº 4.º – Princípio da não confessionalidade do Estado).

Na cerimónia de posse do novo Presidente da República, o ordenamento de precedência das entidades que participaram na apresentação de cumprimentos foi a seguinte:

– Primeiro-Ministro;
– Presidente do Supremo Tribunal de Justiça e Presidente do Tribunal Constitucional;
– Chefes de Estado, primeiros-ministros e equiparados estrangeiros convidados;
– Cardeal Patriarca de Lisboa;
– Vice-Presidentes da Assembleia da República e Presidentes dos Grupos Parlamentares;
– Deputados;- Titulares dos restantes Órgãos de Soberania;- Embaixadores;
– Altas Individualidades estrangeiras convidadas;
– Altas Autoridades portuguesas;
– Outros convidados…

A forma como, na associação República e Laicidade, olhamos para esta situação (bem como para as demais situações semelhantes a ela) é bastante fácil de se imaginar; muito mais difícil, contudo, será saber-se — e entender-se — o modo como os muitos «políticos» que participaram naquele evento encaram a presença «oficialmente destacada» que o cardeal patriarca católico aí teve…

Saudações republicanas e laicistasLuis Mateus
REPÚBLICA e LAICIDADE – associação cívica

Perguntas:

– Os vice-presidentes da AR passaram a bispos auxiliares e os deputados equiparados a cónegos?

A ética republicana foi exonerada da Assembleia da República?