Dia: 5 de Maio, 2013

5 de Maio, 2013 Carlos Esperança

A legalização não se destina a aprovar a IVG, pretende apenas descriminalizar o ato. A legislação permissiva não incentiva ou promove o recurso à IVG, apenas modifica a lei, a fim de evitar que mulheres sejam empurradas para a clandestinidade do vão de escada, com risco da própria vida e de perseguições policiais.

Ninguém encara levianamente um problema cujas repercussões físicas, e psicológicas são especialmente gravosas para quem vive o desespero de uma gravidez indesejada ou impossível.

São quase sempre mulheres pobres que se sujeitam ao vexame de exames ginecológicos impostos, que veem a sua vida íntima devassada, que suportam a desonra do julgamento e conhecem as agruras do cárcere. As ricas resolvem o problema e os pruridos éticos no intervalo das compras em cidades cosmopolitas.

Em S. Salvador uma mulher encontra-se grávida de um feto anencéfalo e a alternativa joga-se entre a morte de mãe e feto ou 50 anos de cárcere para a mãe.

O que está em causa não é a posição ética sobre a interrupção voluntária da gravidez, é saber quem renuncia, ou não, à perseguição das mulheres, quem quer vê-las na cadeia, quem pretende juntar ao trauma da IVG a punição da enxovia.

Em Portugal também a IVG era proibida na ditadura. Já em democracia, ainda o PSD e o CDS, em maioria, votaram contra, em casos de risco de vida para a mãe, malformação do feto e violação. Salvaram a honra do PSD Jaime Ramos, Helena Roseta e Natália Correia, de quem me recordo, e poucos mais. O CDS foi igual a si mesmo. Implacável.

O divórcio era proibido há trinta anos, Camilo esteve preso por adultério e, no entanto, as sociedades modernas souberam distinguir o crime do pecado, o direito canónico do Código Penal e separar as convicções pessoais do ordenamento jurídico.

Defender o direito à IVG é defender a saúde da mulher. Para que o aborto clandestino deixe de ser a chaga atual em países dominados pelo clericalismo. Para que se resolva um problema que aflige milhares de mulheres. Para que as pobres não sejam ainda mais infelizes. Para que nenhuma mulher seja presa pela incúria dos que se abstêm.

Para não sentirmos vergonha ao sabermos que uma jovem mulher salvadorenha está em risco de vida ou sob ameaça de 50 anos de prisão.