14 de Dezembro, 2008 Ludwig Krippahl

A homossexualidade é crime em 86 países. Nestes, o sexo consensual entre adultos, em privado, pode levar à prisão ou até à pena de morte. Nos próximos dias a França irá propor às Nações Unidas uma declaração condenando a criminalização da homossexualidade. «Exortamos os Estados para tomar todas as medidas necessárias, em particular legislativas ou administrativas, para garantir que a orientação ou identidade sexual não possam, em circunstância alguma, servir de base a acções penais, em particular execuções ou penas de prisão.» (1)

Esta declaração conta já com o apoio de toda a Europa. Toda? Não! Um pequeno estado povoado de irredutíveis católicos ainda resiste ao avanço da decência. O Monsenhor Celestino Migliore, observador permanente da Santa Sé nas Nações Unidas, diz que apesar da Igreja Católica se opor à «discriminação injusta» dos homossexuais, uma declaração da ONU poderia pressionar os estados que não reconhecem o casamento entre homossexuais. Há que escolher, portanto, o mal menor. Mais vale deixar que metade dos países do mundo prendam e executem pessoas pela sua orientação sexual do que arriscar que outros se sintam pressionados a conceder os mesmos direitos civis a todos os casais que queiram viver uma vida em conjunto. Isso sim seria uma tragédia.

Felizmente se preservou o espírito cristão de amor ao próximo. Foi difícil, mas graças a Carlos Magno, às cruzadas, ao diálogo sempre amigável entre as várias variantes do cristianismo e à Santa Inquisição, sobreviveu até hoje esta visão do mundo que leva todos os cristãos a considerar acima de tudo a dignidade da pessoa humana em vez das politiquices e jogos de poder. Um bem haja a todos e que o vosso deus vos dê a eternidade que merecem.

1- ZNag, 12-12-08, Tell Obama, Clinton: Act Now for UN Decriminalization
Outras fontes:
Times Online, Vatican opposes de-criminalising same sex unions
Guardian, A watershed for gay rights

Em simultâneo no Que Treta!

12 de Dezembro, 2008 Carlos Esperança

Convite

O Presidente do Instituto Superior Técnico tem a honra de convidar V/ Exa. para o Concerto de Natal do IST na Sé Patriarcal de Lisboa, integralmente preenchido com as Vésperas da Beata Virgem de Claudio Monteverdi, interpretadas pelo agrupamento Cantar Lontano sob a direcção do maestro Marco Mencoboni.

O Concerto terá lugar no dia 18 de Dezembro de 2008, pelas 21:30h.

O acesso ao Concerto de Natal está condicionado à capacidade da Sé Patriarcal de Lisboa (500 lugares). Assim, a distribuição dos convites (a partir das 14:00 horas do dia 15 de Dezembro), será efectuada nos seguintes termos:

Alunos do IST-os interessados deverão recolher o convite junto da Associação de Estudantes do IST, sendo obrigatória a confirmação da presença (com ou sem acompanhante) até ao dia 16 de Dezembro para o e-mail [email protected]. O convite deverá ser apresentado à entrada da Sé Patriarcal de Lisboa.

Docentes, Investigadores e Não-docentes do IST – os interessados deverão recolher o convite no Secretariado do Conselho Directivo (Helena Domingues/Susana Castanheira). De igual modo, é obrigatória a confirmação da presença até ao dia 16 de Dezembro para o e-mail [email protected]. O convite deverá ser apresentado à entrada da Sé Patriarcal de Lisboa.

Não é possível o levantamento de convites em nome de terceiros.

Esta mensagem foi enviada por meio do sistema Fénix, em nome de(o) Conselho Directivo, para os seguintes destinatários:
Todos os investigadores do IST
Todos os alunos do IST
Todos os funcionários do IST
Todos os docentes do IST

Comentário: A celebração de Natal – um acto de proselitismo religioso através do Presidente do Instituto Superior Técnico.

11 de Dezembro, 2008 Carlos Esperança

NOVA YORK (AFP) — O secretário-geral das Nações Unidas, Ban Ki-moon, celebrou o 60º aniversário da Declaração Universal dos Direitos Humanos, pedindo que o texto fundamental seja “completamente aplicado em todas as partes, por todos”.

O Diário Ateísta subscreve o pedido do secretário-geral das Nações Unidas, Ban Ki-moon.

10 de Dezembro, 2008 Ludwig Krippahl

O novo acordo de colaboração entre o Ministério da Saúde e a Igreja Católica, no sentido de regular a assistência religiosa nos hospitais, levanta sérias preocupações a dois níveis. Por um lado, porque se aparenta justificar numa suposta eficácia terapêutica que terá a participação de padres católicos no processo de recobro. Por outro lado porque representa uma intromissão inaceitável do Estado nesta matéria tão pessoal que é a religião.

A Sra. Ministra da saúde Ana Jorge anunciou em Fátima que o acordo com a igreja católica se justificava porque a saúde «não é só o tratamento físico», mas a «espiritualidade entra neste campo global»(1). No entanto, mesmo que o bem estar dos doentes não resulte só da terapia e da medicação, não é verdade que exija uma espiritualidade no sentido de crença religiosa ou dependência do sacerdócio. Muitos doentes encontrarão todo o conforto e consolo nos seus familiares, nos seus amigos e na competência e empenho dos técnicos de saúde que os acompanham. A religião não é uma componente necessária da terapia.

Além disso, a espiritualidade religiosa não é necessariamente o catolicismo. Só se justificaria por razões médicas celebrar este acordo específico com a Igreja Católica se houvesse evidências concretas que esta religião não só é eficaz no recobro dos pacientes como é mais eficaz que as outras religiões que não estão cobertas por este acordo. Não há indícios que assim seja.

Quanto ao direito de acompanhamento religioso este acordo tenta resolver um problema inexistente. O direito de receber apoio espiritual já está garantido nas visitas hospitalares, nas quais o doente pode receber familiares, amigos ou sacerdotes da sua religião sempre que tais visitas não comprometam a sua recuperação. Por isso o que parece estar em causa neste acordo não é o direito à assistência religiosa mas sim quem financiará este encargo, se a Igreja Católica ou se o contribuinte. O que põe em causa outros direitos do doente.

Põe em causa o direito do doente, enquanto doente, que o Ministério da Saúde promova uma utilização eficiente dos recursos de que dispõe. E estes não são tão abundantes que o salário de um capelão não faça falta para equipamento, técnicos de apoio, de enfermagem ou médicos. Põe em causa o direito do doente, enquanto crente, que o Estado não se intrometa na religião nem favoreça umas em detrimento de outras. E põe em causa o direito do doente, enquanto contribuinte, que o seu contributo para o Estado seja usado com justiça para ajudar aqueles que mais precisam em vez de subsidiar a Igreja Católica, uma das organizações mais opulentas de Portugal.

1- Agência Ecclesia, Acordo entre Ministério e Capelanias Hospitalares