26 de Junho, 2014 Carlos Esperança

P –  O que pensa do avanço e aplicação do secularismo em Portugal?

Resposta – O avanço do secularismo (doutrina da filosofia inglesa que reivindicava a administração laica dos bens eclesiásticos e, mais tarde, significou a confiscação de bens eclesiásticos) tem hoje um significado diferente, sendo a doutrina que tende a emancipar as instituições do seu carácter religioso. Neste sentido, e só neste, é defendido pelos ateus da Associação ateísta Portuguesa (AAP) que, para além de não acreditarem em qualquer deus, seja o Deus abraâmico ou outro, se reveem na Declaração Universal dos Direitos Humanos e no respeito pela Constituição da República Portuguesa.

No entanto, dada a conjuntura económica atual, com o empobrecimento da população portuguesa, não estou certo de que o secularismo esteja ainda a avançar. A prática religiosa católica caminhava para valores residuais e nota-se agora uma estabilização, afirmação que faço sem rigor científico, dada a pouca transparência da Igreja católica a revelar o que se passa no seu interior, e um aumento progressivo de práticas religiosas por outras Igrejas cristãs que disputam a fé. Em períodos de crise, as crenças têm tendência a exacerbar-se e constituem uma âncora psicológica e, às vezes, material, com o contributo das Igrejas.

Permito-me recorrer a duas citações que definem o carácter democrático e plural do ateísmo que perfilham os sócios da AAP:
«O Estado também não pode ser ateu, deísta, livre-pensador; e não pode ser, pelo mesmo motivo porque não tem o direito de ser católico, protestante, budista. O Estado tem de ser cético, ou melhor dizendo indiferentista» Sampaio Bruno, in «A Questão religiosa» (1907).

«O Estado nada tem com o que cada um pensa acerca da religião. O Estado não pode ofender a liberdade de cada qual, violentando-o a pensar desta ou daquela maneira em matéria religiosa». Afonso Costa, in «A Igreja e a Questão Social»

25 de Junho, 2014 Carlos Esperança

P – Num estado constitucionalmente secular e laico o que pensa da Concordata e desta num contexto em que existe a Lei da Liberdade Religiosa?

Resposta – Num Estado secular e laico a Concordata é uma aberração. As religiões deviam estar em igualdade e ao Estado competir apenas a defesa da liberdade de culto, uma vez que a liberdade de associação e reunião estão amplamente asseguradas.
A Lei da Liberdade Religiosa tornou-se uma necessidade, face à Concordata, para dar migalhas que escondessem os privilégios escandalosos da Igreja católica que, um pouco à semelhança dos países muçulmanos, vai aumentando progressivamente a sua influência no ensino, saúde e assistência, transformado direitos constitucionais, numa época de crise, em assistencialismo pio.
Num Estado laico o direito à crença e à descrença deve ter igual valor e não cabe ao poder de turno definir o que é a verdade religiosa ou ser um instrumento de propagação da fé e de sustentação de qualquer culto.

A existência de capelanias hospitalares, militares e prisionais (sempre católicas) são um instrumento de discriminação das outras confissões religiosas.

23 de Junho, 2014 Carlos Esperança