Categoria: Laicidade

6 de Junho, 2010 Carlos Esperança

Portugal é um país secularizado

Expresso, ontem

28 de Maio, 2010 Ricardo Alves

Cidade espanhola proíbe a burca

A primeira cidade da península ibérica em que o uso de véus integrais se vê restringido é Lérida. Fica proibido o uso da burca e do nicabe nos equipamentos sociais pertencentes ao município (que não tem competência para proibir o uso de véus integrais nas ruas).

Decididamente, a questão veio para ficar: proíbe-se a burca?

19 de Maio, 2010 Carlos Esperança

O mundo gira….

13 de Maio, 2010 Ricardo Alves

5000 cidadãos pela laicidade

A petição «Cidadãos pela Laicidade» atingiu as 5000 assinaturas no espaço de uma semana.

É obra. Ainda se pode assinar.

10 de Maio, 2010 Ricardo Alves

O Vaticano nunca será laico

Os Estados democráticos modernos existem para defender os direitos dos seus cidadãos, enquanto o  «Estado» do Vaticano existe para defender uma religião. A diferença é enorme.

Existem outros Estados no mundo em que o clero tem poder político. O Irão (uma teocracia xiíta),  ou a Arábia Saudita (uma monarquia absoluta e clerical) serão os casos mais extremos (poderia acrescentar-se a Coreia do Norte, onde o clero é vermelho). Mas no Irão e na Arábia Saudita existem povos que, num dia que desejo próximo (e que no Irão parece cada vez mais próximo), se revoltarão contra os regimes locais. O Vaticano, hoje, não detém poder directo sobre uma população, e portanto está a salvo de insurreições populares. O fascista Mussolini, ao reconhecer a independência do actual Estado do Vaticano, criou um problema que ainda está connosco.

O Vaticano é um «Estado» sem população. Todos os «nacionais» do Estado do Vaticano (no sentido de portadores do respectivo passaporte) têm outra nacionalidade. O que evidencia a artificialidade do estatuto estatal do Vaticano: porque não há povo do Vaticano. Há a administração de uma comunidade religiosa, ou seja, funcionários.

Muitos dirão que, não havendo povo, não há opressão nem dano naquilo que é, em rigor, uma ditadura teocrática sem separação de poderes (ver artigo 1º da Lei Fundamental). Mas não é assim, e a próxima semana será uma ocasião para o confirmar.

É por ser reconhecido como «chefe de Estado» que o líder espiritual dos católicos pode exigir ser recebido pelo Presidente da República Portuguesa. E é por a Santa Sé ser o «governo» de um «Estado» que  pode celebrar Concordatas com o estatuto de «Tratados internacionais», furtando as relações da instituição católica com o Estado ao debate muito mais transparente e aberto das Constituições laicas e das leis democráticas.

A petição Cidadãos pela Laicidade levanta esta questão (entre outras; já assinou?). Porque a Santa Sé, sendo o arcaísmo teocrático que é, nunca será um Estado normal. Nunca assinará a Declaração Universal dos Direitos do Homem (o mais parecido que temos com uma «Carta de Direitos Fundamentais Mundial»), e nunca aceitará a jurisdição do Tribunal Penal Internacional. Será sempre um Estado fora da lei que, felizmente, vai sendo cada vez mais a lei mundial: entregar o destino colectivo da humanidade à discussão livre, aberta e democrática dos cidadãos e cidadãs. Estará sempre do outro lado: do lado das leis dogmáticas porque «divinas».

Só haverá verdadeira laicidade, em particular nos países latinos, quando a ICAR passar a ser uma instituição da sociedade civil.

9 de Maio, 2010 Ricardo Alves

Protestar

A petição «Cidadãos pela Laicidade» já ultrapassou as 3500 assinaturas. Assine e divulgue o mais amplamente possível.

8 de Maio, 2010 Ricardo Alves

Portugueses maioritariamente contra a tolerância de ponto

Segundo uma sondagem, uma maioria dos portugueses (55%) está contra as tolerâncias de ponto concedidas pelo governo (e câmaras municipais) para a próxima semana, enquanto apenas 38% está de acordo com essas tolerâncias de ponto.

6 de Maio, 2010 Ricardo Alves

Grupos no Facebook

O Facebook tem-se revelado uma ferramenta útil e poderosa de estabelecimento de ligações interpessoais e de difusão de informação.

A visita do Papa, curiosamente, já levou à formação de vários grupos que protestam contra vários aspectos da visita do Papa. Deixo aqui as referências para quem quiser aderir.

1. Grupos que protestam contra a tolerância de ponto: «Eu trabalho e não quero tolerância de ponto no dia 13 de Maio», «Somos contra as tolerâncias de ponto a atribuir aquando da visita do Papa».
2. Grupos que protestam contra o desperdício de dinheiro: «Não quero pagar a visita do Papa a Portugal», «Contra o gasto de milhões de euros na visita do Papa», «Não queremos pagar a visita e dispensamos a presença do Papa em Portugal».
3. Grupos que tentam organizar eventos durante a visita do Papa: «Contra os crimes da Igreja: panos e bandeiras negras para receber o Papa», «Preservativos “ao” Papa em Portugal».

Quase todos estes grupos têm milhares de membros cada um.

4 de Maio, 2010 Ricardo Alves

Petição «Cidadãos pela Laicidade»

Senhor Presidente da República Portuguesa,

Nós, cidadãs e cidadãos da República Portuguesa, motivados pelos valores da liberdade, da igualdade, da justiça e da laicidade, manifestamos, através da presente carta, o nosso veemente protesto contra as condições – oficialmente anunciadas – de que se revestirá a viagem a Portugal de Joseph Ratzinger, Papa da Igreja Católica.

Embora reconhecendo que o Estado português mantém relações diplomáticas com o Vaticano e que a religião católica é a mais expressiva entre a população nacional, não podemos deixar de sublinhar que ao receber Joseph Ratzinger com honras de chefe de Estado ao mesmo tempo que como dirigente religioso, o Presidente da República Portuguesa fomenta a confusão entre a legítima existência de uma comunidade religiosa organizada, e o discutível reconhecimento oficial a essa confissão religiosa de prerrogativas estatais, confusão que é por princípio contrária à laicidade.

Importa ter presente que o Vaticano é um regime teocrático arcaico que visa a defesa, propaganda e extensão dos privilégios temporais de uma religião, e que não reúne, de resto, os requisitos habituais de população própria e território para ser reconhecido como um Estado, e que a Santa Sé, governo da Igreja Católica e do «Estado» do Vaticano, não ratificou a Declaração Universal dos Direitos do Homem – não podendo portanto ser um membro de pleno direito da ONU – e não aceita nem a jurisdição do Tribunal Penal Internacional nem do Tribunal Europeu dos Direitos do Homem, antes utilizando o seu estatuto de Observador Permanente na ONU para alinhar, frequentemente, ao lado de ditaduras e regimes fundamentalistas.

Desejamos deixar claro que, se em Portugal há católicos dos quais uma fracção, mais ou menos importante, se regozijará com a visita de Joseph Ratzinger, há também católicos e não católicos para quem o carácter oficial da visita papal, o seu financiamento público e a tolerância de ponto concedida pelo Governo, são agressões perpetradas contra os princípios de laicidade do poder político que a própria Constituição da República Portuguesa institui.

Esta infracção da laicidade a que estão constitucionalmente vinculadas as autoridades republicanas torna-se ainda mais gritante e deletéria quando consideramos que se celebra este ano o Centenário da Implantação da República, de cujo legado faz parte o princípio de clara separação entre Estado e Igreja, contra o qual atentará qualquer confusão entre homenagens a um chefe de Estado e participação oficial dos titulares de órgãos de soberania em cerimoniais religiosos.

Declaramos também o nosso repúdio pelas posições veiculadas pelo Papa em matéria de liberdade de consciência, igualdade entre homens e mulheres, autodeterminação sexual de adultos, e outras matérias políticas.

Porque nos contamos entre esses cidadãos que entendem que a laicidade da política é condição fundamental das liberdades e direitos democráticos em cuja defesa e extensão estão apostados, aqui deixamos o nosso protesto e declaramos a Vossa Excelência o nosso propósito de o mantermos e alargarmos através de todos os meios de expressão e acção ao nosso alcance enquanto cidadãos activos da República Portuguesa.

Assinar esta petição:  http://www.peticaopublica.com/?pi=CPL2010

30 de Abril, 2010 Ricardo Alves

A Bélgica proíbe os véus integrais

O parlamento belga votou ontem favoravelmente a proibição dos véus integrais. Passa a ser crime uma pessoa apresentar-se em locais públicos com «a cara coberta ou dissimulada total ou parcialmente, de tal forma que não seja identificável». A pena por infracção será uma multa ou mesmo a prisão de um a sete dias.

Evidentemente, a lei é motivada pela escalada do islamismo radical – do qual os véus são a bandeira e o instrumento. A lei pretende ser um sinal de que não é aceitável o papel reservado para as mulheres nas interpretações mais fundamentalistas do Islão. De que a igualdade de direitos entre homens e mulheres não é restrita às mulheres brancas ocidentais. E de que o respeito pela liberdade individual não significa tolerar o aprisionamento de mulheres em prisões ambulantes.Escrevi abundantemente sobre este assunto, por exemplo aqui, ali e acolá. Há testemunhos de mulheres muçulmanas e ex-muçulmanas que defendem a proibição. E das que são espancadas por o retirar. Devem ser ouvidas.

Mas o melhor é mesmo dar a palavra a uma proponente da lei. A Associação República e Laicidade publicou, também ontem, a tradução de um artigo de uma deputada belga de origem muçulmana chamada Fatoumata Sidibé. Leia-se: «Declaro que o véu é o símbolo de um projecto político totalitário».

(mais…)