Cem mil cartazes e 400 mil folhetos foram lançados pelo governo francês nesta sexta-feira (04/03), em uma campanha publicitária sobre a lei que proíbe o uso da burca e do niqab, véu que cobre todo o rosto deixando apenas os olhos à mostra em espaços públicos. Continua…
Por
Marek Rybinski - foto dnia/news/polski
O rastilho que acabou por provocar a primeira manifestação pela laicidade na Tunísia foi o assassínio de um pastor católico polaco, Marek Rybinski, nas proximidades de Tunes, ao que parece, envolvendo esbirros “benalistas”.
O governo interino da Tunísia apressou-se a condenar este atentado à vida e a intolerância religiosa que lhe está subjacente.
No entanto, é de registar que o principal movimento islamita tunisino, Ennahda, também condenou, veementemente, esta morte. Mais, o Ennahda, denunciou este caso como “uma manobra para desviar os tunisinos dos objectivos da revolução”… liberation.frEntretanto, na rede social Facebook circula uma petição mais concreta: “Por uma Tunísia laica” e “Fim aos actos extremistas”…
Em 18 de Fevereiro de 1911, há cem anos, a inscrição obrigatória de todos os portugueses no Registo Civil, independentemente da confissão religiosa, a República transferiu da esfera paroquial para a tutela do Estado o registo das pessoas que passaram a ser cidadãos sem necessidade de baptismo.
A lei que instituiu o Código do Registo Civil precedeu a promulgação da Constituição da República Portuguesa e obrigou a que todos os registos paroquiais (baptismos, casamentos e óbitos) anteriores a 1911 gozassem de eficácia civil e fossem transferidos das paróquias para as Conservatórias do Registo Civil, recém-criadas.
Laicizaram-se os nascimentos, casamentos e óbitos passando a actos civis as meras cerimónias litúrgicas da religião do Estado. Em breve, em 20 de Abril de 1911, a “Lei da Separação da Igreja do Estado daria à República o carácter laico que a colocou na vanguarda da modernidade.
Não foi pacífica a medida que transferiu o monopólio dos padres católicos para os funcionários civis e concedeu a todos os portugueses o direito de que apenas os católicos usufruíam.
Hoje, 100 anos volvidos, nem o mais empedernido dos crentes contesta a legitimidade e o alcance social da lei que a República criou num país a quem a monarquia tinha legado mais de 75% de analfabetos.
Um retrocesso, para dizer o mínimo. A autonomia do estado como entidade supra religiosa garante à todos a igualdade e liberdade para professar a fé que desejar.
Não contente com isso, o Pastor e Deputado Federal Pastor Marco Feliciano, líder do Ministério Tempo de Avivamento, protocolou no dia 9 na Câmara a sua primeira Proposição de Projeto de Lei. O primeiro projeto tem foco na área da educação no Brasil, trata-se do Projeto de Lei n. 309/2011 que visa alterar o art. 33 da Lei n.º 9.394/96 e tornar obrigatório o ensino religioso em toda redes de escolas públicas do Brasil.
Afinal, vão ensinar o que numa aula de religião? Que deus é bom? Isso é coisa para o TEMPLO religioso, não para uma escola. Escola transmite valores civis e formação educacional. Só isso.
Tenho “fé” nos inúmeros casos fracassados de tentativa de invasão da religião na esfera pública e só me resta torcer para que a laicidade no Brasil siga firme, senão, talvez eu não estivesse aqui, livre, escrevendo sobre estes assuntos…
A revolução tunisina, neste momento, já entrou na fase constituinte: discute-se qual dever ser o figurino do regime que virá.
Não é por acaso que se discute a laicidade (ver aqui, por exemplo). E a Tunísia, ao contrário de outros países árabes, tem um passado de afirmação da laicidade. Veja-se, no filme de baixo, o gesto arrojado do primeiro presidente da Tunísia, Bourguiba, há meio século atrás.
Bourguiba proibiu a poligamia, autorizou o divórcio e legalizou a IVG. Mais importante, promoveu fortemente o ensino público gratuito, obrigatório e não religioso. Em 1964, bebeu um sumo de laranja em público, em pleno Ramadão (desafiando, portanto, um interdito religioso). Foi deposto por Ben Ali em 1987.
Uma vitória do bom senso!
Um casal conseguiu na Justiça, nesta terça-feira (1), liminar que permite o aborto de feto anencéfalo, com cerca de seis meses da gestação. O pedido foi feito pela Defensoria Pública de São Paulo, em São José do Rio Preto (438 km de SP).
“Não faz sentido algum, sob a ótica jurídica ou mesmo médica, prolongar uma gestação em que inexiste a possibilidade de sobrevida do feto“, afirmam os defensores Júlio Cesar Tanone e Rafael Bessa Yamamura, na ação.
A Defensoria argumenta que a avaliação médica foi de que não havia possibilidade de tratamento para a má formação do feto e que a continuidade da gravidez poderia trazer riscos físicos e psicológicos à mulher.
O governo liberal-conservador de David Cameron, soube-se agora, não teve escrúpulos em desviar quase dois milhões de libras, previstos para ajuda ao terceiro mundo, para financiar… a visita do sr. Ratzinger.
A notícia está a causar escândalo no Reino Unido, onde a pompa e excesso da visita do papa, em Setembro passado, é escrutinada com rigor. Sabe-se já que custou, no total, cerca de dez milhões de libras.
Entretanto, não sabemos qual foi o custo da visita do mesmo senhor a Portugal, em Maio. Provavelmente, foi muito superior.
[Diário Ateísta/Esquerda Republicana]
O Estado tira 300 euros a cada espanhol para dá-los à Igreja Católica
Em pleno século XXI, em Espanha ainda está por conquistar a separação do Estado e da Igreja com o que isto representa de direitos para todos.
Isto suporia a anulação dos acordos franquistas e a sua continuação, uma escola pública e laica, a não participação dos responsáveis públicos em actos de carácter religioso e que não utilizem símbolos religiosos nos actos públicos, assim como o auto-financiamento das igrejas, e que não se lhes permita a apropriação ilegal e ilegítima do património público e privado.