Categoria: Laicidade

26 de Janeiro, 2014 Carlos Esperança

A nova Constituição tunisina, salpicada com referências à religião, escrita em «nome de Deus clemente e misericordioso», assusta quem conhece o deus autóctone e a identidade árabe-muçulmana de que se reclama. No entanto, é das mais avançadas e inovadoras do mundo árabe no que se refere aos direitos da mulher e à liberdade religiosa.

A aprovação, prevista para finais de 2012, só agora irá ter lugar, depois do compromisso difícil e das enormes tensões na discussão de 146 artigos da Lei Fundamental. Para já, é a única que assegura a igualdade entre homens e mulheres e a liberdade de consciência e de culto, em todo o mundo árabe. Esperemos que a consensualização entre islamitas, com maioria relativa, e laicos, abra uma janela de esperança aos direitos humanos e seja a flor que desabroche nos jardins da sonhada primavera árabe.

Em Espanha, o Opus Dei e o franquismo, unidos desde a guerra civil, tomaram o poder, ao colo do PP, e preparam a desforra com o rancor de décadas. Pretendem o regresso ao espírito de cruzada e aos paradigmas da aliança clerical-franquista.

A nova lei sobre a IVG só admite o aborto em casos de violação, até às 12 semanas, e, em risco de vida para a mulher, até às 22. Reunindo a mais refinada hipocrisia e a mais despudorada insensibilidade, até as más formações fetais exclui.

A interrupção voluntária da gravidez (IVG) é um problema de saúde pública. Em nome de valores, respeitáveis, há quem os queira impor a todos os outros. Há, no fundo, uma conceção totalitária e vocação inquisitória que revela a tradição misógina de contornos confessionais.

No futuro, em Espanha, nem um anencéfalo, incompatível com a vida, justificará a IVG. É preciso aniquilar a mãe até que a natureza expulse o feto. Os espanhóis, muitos do PP, pedem a Ruiz-Gallardón, ministro da Justiça, que retire a lei iníqua, beata e malévola.

Apostila – Nos EUA, o juiz do Texas, R.H. Wallace, ordenou ontem que fosse suspensa a vida artificial a uma texana em morte cerebral, com um feto inviável, atendendo o pedido da família que era recusado pelo hospital desde novembro, quando estava na 14.ª semana de gestação.

15 de Janeiro, 2014 Carlos Esperança

A tradição misógina é uma tara monoteísta que a secularização tem conseguido superar.

15 de Janeiro, 2014 Carlos Esperança

14 de janeiro de 1912 – Manifestação anticlerical em Lisboa, promovida pela Associação do Registo Civil, de apoio à Lei da Separação.

9 de Janeiro, 2014 Carlos Esperança

Em 9 de janeiro de1913 tomou posse o primeiro governo republicano, liderado por Afonso Costa, efeméride que, pela importância política, personalidade do primeiro-ministro e grande vulto da República, merece ser assinalada hoje, 101 anos depois.

Nascido em Seia, a 6 de março de 1871, Afonso Costa foi um dos mais destacados membros do Partido Republicano e excecional orador parlamentar, em plena monarquia.

O notável ministro da Justiça, ainda no Governo Provisório, seria três vezes primeiro-ministro. Poucos políticos foram tão venerados e odiados como Afonso Costa. Teve contra ele a tralha monárquica, o clero reacionário e o país atrasado que a monarquia legou com o maior índice de analfabetismo europeu e o mais vergonhoso atraso social.

Sidónio Pais, em rutura com a Constituição de 1911, que ajudara a redigir, liderou uma revolta que depôs Afonso Costa em 11 de dezembro de 1917 para iniciar uma ditadura e concentrar um poder pessoal sem paralelo desde o absolutismo monárquico. A sua República Nova, em que o PR era também PM, foi pioneira do Estado Novo de Salazar. Houve concentração de poderes, o contubérnio com a Igreja e o regresso das sotainas. Traiu a laicidade, a democracia e a República numa ditadura travada à bala na Estação do Rossio a 14 de Dezembro de 1918 por José Júlio da Costa, militante republicano.

Afonso Costa, chegou a lente de Direito aos 29 anos. Tinha-se doutorado em 9 de Junho de 1895 com a dissertação “A Igreja e a questão social”, uma obra em que atacou com extrema violência a recente encíclica Rerum Novarum deixando-a em pior estado do que Antero de Quental ao Concílio de Trento, na conferência do Casino.

A cisão do Partido Republicano Português cujo programa político tinha sido anunciado por ele, em 29 de agosto de 1911, tornou-o líder do Partido Democrático para cuja fundação e prestígio foi determinante.

Afonso Costa, o defensor intemerato da laicidade, uma posição hoje pacífica, aglutinou, na altura, o clero, o beatério, os monárquicos e reacionários de vários matizes que iriam desaguar na sargeta do Integralismo Lusitano e, depois, na ditadura clerical-fascista de Salazar, apoiada por Cerejeira.

Devem-se a Afonso Costa a Lei da Separação do Estado das Igrejas, a lei da família, a lei do divórcio, a lei do registo civil obrigatório, a abolição do delito de opinião em matéria religiosa, a legalização das comunidades religiosas não católicas, a privatização dos bens da Igreja Católica e a expulsão dos jesuítas. Foi ele que mandou promulgar todas estas leis de notável alcance para a democracia e a modernidade.

O republicanismo mais genuíno e popular, o sentido de Estado e o patriotismo tiveram neste genial político o mais estrénuo defensor e o mais lúcido governante. Afonso Costa foi o expoente máximo da 1.ª República e o maior vulto político da primeira metade do século XX, em Portugal. O ódio rasteiro e a devoção republicana estão à medida da sua dimensão ética, histórica, política e patriótica.

28 de Novembro, 2013 Carlos Esperança

«O Estado também não pode ser ateu, deísta, livre-pensador; e não pode ser, pelo mesmo motivo porque não tem o direito de ser católico, protestante, budista. O Estado tem de ser cético, ou melhor dizendo indiferentista» Sampaio Bruno, in «A Questão religiosa» (1907).

«O Estado nada tem com o que cada um pensa acerca da religião. O Estado não pode ofender a liberdade de cada qual, violentando-o a pensar desta ou daquela maneira em matéria religiosa». Afonso Costa, in «A Igreja e a Questão Social» (1895) – R & L

Sampaio Bruno e Afonso Costa exprimiram, muito antes de eu ter nascido, o que ora penso.

Ontem fui confrontado com esta notícia: «Angola é o primeiro país do mundo a banir o Islão», notícia repetida em numerosos meios de infirmação, cuja divulgação deu origem aos mais desvairados comentários.

Em primeiro lugar não vi uma única reflexão sobre o título, tantas vezes repetido, que, ao afirmar que «Angola é o primeiro país…» deixa implícito o desejo de que outros se sigam. Isso é islamofobia. É racismo. É discriminação.

Sei o que é a repressão religiosa, moderada – dirão alguns –, exercida no meu país pela Igreja católica, antes do 25 de Abril. Além do ensino obrigatório nas escolas públicas, era a religião imposta a quem quisesse exercer o magistério primário ou a enfermagem.

Havia Escolas de Enfermagem onde o «certificado de batismo» e o «atestado de bom comportamento», este, passado pelo pároco da paróquia de origem, eram documentos obrigatórios, a juntar à certidão de idade, certificado de habilitações e registo criminal.

Nas Escolas do Magistério existia a cadeira de Religião Moral (católica) com o mesmo valor da Pedagogia, Didática e Psicologia Infantil, embora pouco exigente a provar a existência de Deus. A missa da Consagração do Curso, a Bênção e a foto com o bispo da diocese, não estando legisladas, eram impostas.

O potencial belicista das religiões, sobretudo dos monoteísmos, está bem documento na História. Hoje aparecem com particular furor o sionismo, reflexo do judaísmo ortodoxo, e o islamismo como produto virulento da decadência da civilização árabe e do contágio de países não árabes, além de permanecer a mais implacavelmente prosélita.

A superioridade da democracia reside na tolerância para com os adversários, tolerância que as religiões não aceitam porque a vontade do deus, de cada uma, é única, imutável e autêntica. Basta ler o Pentateuco (AT) para ver que o deus criado na Idade do Bronze é incompatível com a liberdade individual. É produto da sociedade tribal e patriarcal, dos seus medos, desejos e primitivismo: violento, xenófobo, vingativo, cruel, misógino e homofóbico. E o Antigo Testamento é a sua expressão e a fonte dos três monoteísmos.

Não se peça aos crentes que o enjeitem, mas não se pode aceitar um Estado que permita às religiões a conduta a que obriga outras associações. A isso chama-se “laicidade”, sem a qual a democracia é uma caricatura.

21 de Novembro, 2013 Carlos Esperança

Os abusos estão condenados em Espanha.

Palavra do PSOE.

18 de Novembro, 2013 Carlos Esperança

O PSOE anunciou um conjunto de medidas que tomará se for governo:

– denúncia dos acordos com o Vaticano;

– fim da Religião e Moral nas escolas;

– pagamento do IMI pela ICAR;

– autofinanciação das comunidades religiosas.

http://www.dn.pt/inicio/globo/interior.aspx?content_id=3525360&seccao=Europa&page=-1

http://ep00.epimg.net/descargables/2013/11/10/7ab4774658c8d0c911a75c9e675f8bf7.pdf

13 de Novembro, 2013 Carlos Esperança

11 de Novembro, 2013 Carlos Esperança

Por

Luís Mateus

Denunciar os acordos entre Espanha e a Santa Sé e eliminar privilégios fiscais da Igreja Católica fazem parte da estratégia do partido, num cenário de eleição ao Governo espanhol.

O PSOE, se for eleito, vai denunciar os acordos entre Espanha e a Santa Sé, eliminar alguns dos privilégios fiscais da Igreja Católica e garantir que nenhuma religião fará parte do currículo escolar, segundo propostas aprovadas em Madrid.

Estas são algumas das conclusões do documento político, que define a estratégia e direcção do partido nos próximos anos, aprovado este fim de semana na Conferência Política do PSOE, segundo confirmaram à Lusa fontes socialistas.

A reforma das relações com a Santa Sé tem estado na agenda de alguns sectores do PSOE há vários anos tendo chegado a ser aprovada agora numa altura em que o partido procura cimentar-se à esquerda, captando apoiantes que têm acusado os socialistas de estar demasiado próximos dos conservadores.

Passar direito religioso para domínio privado.

Caso se concretize, num cenário de um Governo socialista, estariam em causa quatro acordos que Espanha tem com o Vaticano e que gerem questões como financiamento, ensino e assuntos culturais, temas jurídicos e o papel da religião católica nas Forças Armadas. Nas propostas analisadas e aprovadas durante o fim de semana há um reconhecimento de que “o processo de secularização de Espanha tem sido rápido” e que, com estas medidas, os socialistas não querem restringir o direito religioso, mas apenas passá-lo para o privado. Assim, e cumprindo também uma exigência de muitos sectores da esquerda espanhola, o PSOE deverá avançar para garantir que nenhuma religião poderá fazer parte do currículo escolar. Actualmente a religião católica é oferecida em formato opcional nas escolas públicas mas dentro do horário curricular normal, o que implica que alunos que não estejam inscritos na disciplina tenham cadeiras como “Alternativa” ou “Valores”.

Já no ano passado, o secretário-geral do PSOE, Alfredo Pérez Rubalcaba, tinha advertido de que os socialistas estudariam “muito seriamente” a revisão dos acordos caso o PP, no Governo, recuasse em medidas de defesa dos direitos civis.

Eliminar opção de contribuições nas declarações fiscais

“Se retrocedemos e se cada vez que a direita chega ao poder reconsidera todas aquelas leis que temos feito entre todos, para aumentar os direitos civis, e trata de pôr dogmas que não são do conjunto dos cidadãos mas apenas de alguns, o PSOE estudará muito seriamente a revisão dos acordos com a Santa Sé”, disse.

Em causa estão alterações à lei de aborto – o Governo do PP quer regressar à lei antes da reforma do anterior executivo socialista – e, em alguns casos, recuando até para posições mais restritivas. O PP continua ainda sem retirar um recurso que apresentou contra a lei de casamento homossexual.

No âmbito das alterações à relação com a Igreja Católica, o PSOE quer ainda que se elimine, das declarações de IRPF (equivalente ao IRS) a opção de contribuir directamente para a igreja , algo que só ocorre com esta confissão religiosa.

Fontes socialistas insistem que o objectivo é que todas as confissões religiosas se autofinanciem através das contribuições voluntárias dos particulares, que manteriam os correspondentes descontos fiscais por esse apoio.

Nas alterações propostas, a Igreja começaria também a pagar IMI nas propriedades que não são de culto.

(informação recebida por e-mail no âmbito da Associação República e Laicidade)