Comunicado do MLS sobre a abolição dos feriados
O MLS enviou ontem o comunicado abaixo:
Comunicado: Contra a supressão de feriados fundamentais, pela supressão de feriados católicos!
Lisboa, 18 de Janeiro de 2012 – O Movimento Liberal Social (MLS), em reacção à previsível supressão de três ou quatro feriados na sequência das negociações de concertação social, declara-se contra a eliminação dos feriados nacionais dos dias 5 de Outubro e 1 de Dezembro. Trata-se de duas datas cruciais da história nacional, que continuam hoje plenas de significado.
O Primeiro de Dezembro, Dia da Restauração, marca o início de uma revolta que congregou o povo português contra o domínio espanhol e que garantiu, após décadas de resistência, a existência do próprio Estado português que hoje temos.
O Cinco de Outubro, Dia da Implantação da República, marca o início do actual regime republicano, pondo fim à monarquia, regime fundado na desigualdade dos cidadãos perante a lei e na hereditariedade de transmissão do poder.
Estes feriados são essenciais para a compreensão do moderno Estado português. De tal forma, que nem a ditadura salazarista os pôs em causa.
O MLS compreende que a supressão de feriados pode ser necessária, mas entende que, assim sendo, a supressão deverá ser feita primordialmente nos feriados que ferem o princípio da separação entre Estado e religião. De entre esses, há três feriados que não têm, hoje, qualquer significado para a esmagadora maioria da população: Corpo de Deus (feriado móvel numa quinta-feira de Maio ou Junho), Assunção de Maria (15 de Agosto) e Imaculada Conceição (8 de Dezembro).
O Movimento Liberal Social não aceita que a supressão destes feriados possa depender de negociações com a Igreja Católica nem de quaisquer “contrapartidas” eventualmente a oferecer a essa confissão religiosa. A Igreja é uma organização social sem poderes políticos e não pode arrogar-se qualquer legitimidade para definir como deverá o Estado português – que é o Estado de todos os portugueses, e não apenas dos portugueses católicos – actuar.