ICAR perde exclusivo de casamentos (2)
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A partir de agora, “os membros de outras confissões religiosas poderão também celebrar os seus casamentos junto de ministros dos respectivos cultos”, sublinhou Alberto Costa.
Quando o Estado devia suprimir um direito anacrónico, acaba por estendê-lo às diversas confissões religiosas. Isto não é laicismo é pluralismo confessional.
Só faltava que as pessoas estivessem impedidas de realizar as cerimónias religiosas que quisessem, que a liberdade religiosa fosse um mito, que os rituais litúrgicos carecessem de autorização administrativa! Mas o Estado nada tem a ver com isso. Ou, melhor, não devia.
O casal pode, segundo as suas convicções, celebrar a união sob o rito que entender, jurar fidelidade eterna ou a prazo, e renunciar, se for caso disso, à igualdade de direitos de um dos cônjuges em relação ao outro.
O Estado é que não pode legalizar a desigualdade, recusar a garantia dos direitos de cidadania, impedir o acesso ao direito civil – o divórcio, por exemplo -, por mais juras e padres que testemunhem as promessas em contrário.
O Estado não pode tolerar a poligamia, a violação e os castigos corporais de um cônjuge sobre outro, por mais simpático que isso seja a Deus e agrade a profetas e empregados.
No meu ponto de vista, contrariamente ao João Vasco, o Estado foi por mau caminho para agradar à ICAR e manter a aparência de igualdade entre religiões. De futuro, daqui a 30 anos, o Estado terá de definir o que considera uma religião. Não vai ser fácil com o dinamismo e inovação que se observa no mercado da fé.